ZERO HORA 13 de outubro de 2012 | N° 17221
EDITORIAIS
Éum escândalo que a servidora da Assembleia Legislativa flagrada passeando com o cachorro em pleno horário de expediente tenha se aposentado com rendimentos superiores aos do próprio governador do Estado. Favorecida pela concessão de uma função gratificada sabe-se lá por quais critérios, a ex-servente, que construiu uma carreira bem-sucedida do ponto de vista financeiro mesmo tendo apenas o Ensino Fundamental incompleto, terá uma aposentadoria vitalícia correspondente ao teto do Legislativo, de R$ 24,1 mil. O episódio, ainda que respaldado na legalidade, não deixa de ser uma afronta para os contribuintes, que são obrigados a sustentar abusos do gênero com o que pagam de impostos.
Surpreende que a Assembleia gaúcha, pioneira na adoção de mecanismos aparentemente eficientes de transparência, resista a encarar de forma objetiva distorções como a concretizada agora com a publicação no Diário Oficial da superaposentadoria. Se os mecanismos de vigilância realmente funcionassem na prática, uma servidora encarregada de atender ao telefone e organizar a agenda de um deputado jamais conseguiria ganhar o mesmo que um desembargador. O artifício, no caso, foi contemplar a servidora de horário flexível e sem o compromisso de cumprir expediente com uma generosa função gratificada (FG) incorporada aos proventos de nada menos que R$ 11,2 mil.
Mesmo num Estado rico, que conseguisse remunerar bem seus servidores – a começar pelos das áreas de educação, saúde e segurança –, um salário desses seria impensável. No caso do Rio Grande do Sul, soa como escárnio. O episódio da servidora, hoje sob investigação do Ministério Público Estadual, não ocorre de forma isolada. A mesma Assembleia, que já enfrentou a fraude dos selos, foi acusada também de empregar funcionários-fantasmas, que ganhavam para trabalhar em outros locais. Mas uma deformação não justifica outra.
A concessão da mega-aposentadoria, depois de tantos descalabros denunciados, atesta a falta de disposição de resolver o problema. Quem pode parar esta máquina de privilégios?
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