A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
SETE DIAS POR SEMANA?
ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227
ENTREVISTA. “Um deputado trabalha sete dias por semana”
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, não há nada de errado com o fato de os deputados não terem formalmente de justificar ausências nas segundas e sextas-feiras. Quanto às críticas que envolveram as redes sociais ontem, a partir da medida, ele sugere se tratar de falta de informação de parte de internautas que, segundo sua avaliação, desconhecem a atividade parlamentar. A síntese:
Zero Hora – Com a alteração no regimento, os deputados só terão de trabalhar três dias em sete da semana. Não é pouco, deputado?
Marco Maia – Isto não é verdade. Um deputado não trabalha apenas quando existem sessões na Câmara. Um deputado trabalha sete dias por semana, 24 horas por dia. Uma das tarefas é votar, mas temos comissões permanentes, atividades inerentes ao mandato, os contatos que temos de fazer com as bases eleitorais. Eu, por exemplo, e não estou reclamando disto, não vejo o meu filho há 10 dias, pelas agendas que sou obrigado a cumprir. Seria como se nós entendêssemos que um professor só trabalha quando está na sala de aula. Ele trabalha antes de entrar na sala, porque tem de preparar a aula, preparar a matéria, corrigir provas, trabalhos.
ZH – A repercussão negativa da medida o incomoda?
Maia – A opinião pública é sempre importante, em qualquer circunstância. O cidadão mais informado, aquele que acompanha a atividade parlamentar de perto, que sabe o que é feito por um deputado, sabe também que o parlamentar não trabalha só quando está no parlamento.
ZH – Na segunda-feira passada, a sessão teve 14 dos mais de 500 parlamentares. Quem não for nas reuniões como essa precisará justificar ausência?
Maia – Não.
ZH – A partir de agora?
Maia – Não, já não precisava antes.
ZH – Pelo regimento?
Maia – Pelo regimento e pela prática da Casa, que já vem de 20 anos. As sessões de segunda e sexta-feira são sessões de debates.
ZH – Mas no regimento, antes da alteração, elas constavam como sessões ordinárias...
Maia – Continuam sendo. A única alteração que fizemos foi deixar claro que as sessões ordinárias de segunda e sexta não são deliberativas. Se você for olhar o histórico da Câmara dos Deputados, nunca houve sessões ordinárias na segunda e na sexta para votação de qualquer tipo de matéria. Quando houve, elas aconteceram de forma extraordinária.
ZH – Então isso foi oficializado agora, porque não estava no regimento.
Maia – Mas estava na Constituição desde 2006. O regramento, a forma de funcionamento estava lá.
ZH – O senhor vai à sessão desta sexta-feira?
Maia – Estarei em Brasília. Para as sessões da Casa, estou apto, estou em Brasília. Mas não é normal, nunca foi, nem é, ter sessões ordinárias na sexta.
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