EDITORIAL
Desde os condomínios até as grandes estatais, os Conselhos de Administração são ornamentos jurídicos, na maioria das vezes. Nem todos, é claro. Porém e normalmente, servem apenas para rubricar prestação de contas e concordarem com o que o síndico ou o presidente do Conselho deseja, estipula ou concretiza. Mas, agora, no caso da Petrobras, provavelmente esse enfoque, digamos, superficial do papel dos conselhos deverá acabar. Tudo será examinado com a lupa da desconfiança, eis que não se pode comprar uma refinaria tão longe, em Pasadena, nos Estados Unidos, por US$ 1,18 bilhão, ela que, não muito antes, fora adquirida por parcos US$ 42 milhões.
Isso sem que os conselheiros e a presidente do Conselho de Administração da ainda poderosa Petrobras, Dilma Rousseff, soubesse que havia cláusulas leoninas. E foi, justamente, por causa de uma delas, que a estatal se viu na obrigação de adquiri-la totalmente, pouco depois, pelo preço estipulado pelo outro sócio. O negócio tem todos os ingredientes para parecer, pelo menos, turvo, no qual pouco se enxerga nas suas entrelinhas. No caso, o governo armou a oposição com algo que ela não tinha para a campanha eleitoral, argumentos para fortes críticas. E quem arma os seus opositores a si próprio desarma.
O irônico é que o Brasil, quando todos demonizam a agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P)por ter rebaixado o grau do País para BBB-, a Secretaria do Tesouro Nacional tem contrato de US$ 275 mil para que a agência faça, justamente, essa avaliação. Não só o Brasil, mas muitos países fazem isso. A agência, segundo o Ministério da Fazenda, deve dar “opinião independente” sobre o risco de crédito, o rating, da dívida do Brasil. Outras duas atuantes e importantes agências internacionais de análise de risco, a Fitch Ratings e a Moody’s Investor Service, também são contratadas pelo governo.
O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) disse que a presidente tinha, na época, “milhares de atribuições e o parecer que lhe deram foi aprovado”. Simples assim, confirmando que conselhos são apenas formais e com um bom jeton aos seus integrantes, até que caiam na armadilha de um laudo escoimado do que interessava, cláusulas leoninas. Antes, a S&P caiu nas graças do Palácio do Planalto, em 2008, quando conferiu ao Brasil o título de grau de investimento.
O fato é que os conselheiros quase sempre dizem sim aos projetos apresentados pela diretoria e vão embora sem preocupações. Agora, muito estão preocupadíssimos, pois são responsáveis, mesmo que indiretamente, por um péssimo negócio, no mínimo, para a Petrobras, orgulho dos brasileiros. É claro que os conselheiros são membros respeitáveis em seus setores, mas que não conhecem o negócio da Petrobras a ponto de questionar as informações que recebem.
Deu no que deu, um péssimo negócio, no mínimo, com suspeitas de propinas gordas para que as cláusulas prejudiciais, se aplicadas, não fossem ditas ou alertados os conselheiros. O problema está criado e uma resposta tem que vir a público. Já, pois a oposição está ávida pelo assunto.
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