ARTIGOS
Por Afonso Motta
É obrigação de todos os homens públicos do Estado conhecer minimamente a sua realidade econômica e social, quer a investidura ou legitimação tenha sido pelo voto, confiança pessoal ou partidária. Faço esta afirmação para não me deter em particularidades sobre a culpa da realidade atual ou responsabilidade deste ou daquele partido. Verdade é que a situação caótica das finanças do nosso Estado vem de longa data e passou por diversos governos. Não podemos ter dúvida de que a negociação da dívida com a União é decisiva, porque insuportável e injusto o custo de um débito que já supera R$ 40 bilhões e por consequência consome parte substancial do nosso orçamento anual. Entretanto, também é fundamental o equacionamento previdenciário de forma definitiva, cujo resultado em 2013 alcançou déficit superior a R$ 7 bilhões. E, ainda, o atendimento de precatórios e outros passivos, como os RPVs e débitos trabalhistas, em litígio permanente, que produzem uma sangria orçamentária anual de mais de R$ 4 bilhões e poderia ser muito mais não fossem as medidas judiciais.
Há outras questões de gravidade, mas não devemos esquecer que o custeio do Estado está comprometido com percentual elevado, alcançando praticamente todos os recursos disponíveis para pessoal e obrigações legais. Em resumo, o Estado deve o que não tem para pagar e não dispõe de recursos para investir. O resultado são serviços precarizados, mais dívidas para obras e serviços extremamente necessários e compadrio com a União para conseguir verbas a fundo perdido e obras essenciais.
Ainda há pouco, foram noticiadas as 10 obras mais importantes do Rio Grande do Sul e todas têm recursos da União. Por tudo isto, o debate eleitoral que se avizinha terá que enfrentar esta realidade. É e deve ser do conhecimento de todos a situação. É e deve ser de responsabilidade dos partidos políticos e da sociedade esta realidade. A solução para questão dessa dimensão, os de bom senso e responsabilidade pública sabem. O ponto de partida torna imprescindível um pacto. Disputa eleitoral, mas logo ali trabalho comum em prol do Estado. De outra parte, articulação federativa, apoio do governo federal, ou cobrança, como queiram, também é indispensável.
No mais, é escolha e forma de agir. Um rigor fiscal maior ou menor. Gestão com profissionalismo e dinâmica que faça a política pública acontecer. Qualificação nos serviços públicos essenciais, que é o que mais a população reclama. É bom saber nesta reflexão que as escolhas de quem governa, mesmo nas dificuldades, estão relacionadas em parte substancial à forma como as lideranças “olham o mundo” e assim estabelecem as suas prioridades.
O Estado deve o que não tem para pagar e não dispõe de recursos para investir
*Advogado e produtor rural
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