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terça-feira, 4 de março de 2014

PACOTE DE REAJUSTES


ZERO HORA 04 de março de 2014 | N° 17722


EDITORIAIS



Os gaúchos terão pelo menos um mês de polêmica pela frente por conta desse pacote de reajustes salariais, gratificações e reestruturação de carreiras de servidores públicos encaminhado pelo governo à Assembleia. O primeiro debate já está instaurado: por que o Executivo deixou para tão tarde o encaminhamento de propostas que podem causar forte impacto financeiro aos cofres governamentais? Como se sabe, a legislação eleitoral impede o aumento de despesas com pessoal 180 dias antes do pleito, o que obriga a Assembleia a examinar a matéria até o dia 5 de abril.

Em princípio, um mês seria tempo suficiente para a apreciação dos 15 projetos de lei que contemplam servidores de 10 fundações, da Secretaria de Segurança Pública e do Detran. Isso se o Legislativo não tivesse outros temas na pauta e se os parlamentares trabalhassem seis dias por semana, como qualquer mortal. Na prática, porém, todos sabem que não é assim: cada projeto tem que ser examinado pelas comissões e pelo plenário, de acordo com os prazos regimentais. Há uma burocracia a ser vencida.

Ainda assim, a perspectiva é de que o parlamento examine e aprove o pacote, por uma razão elementar: os deputados não vão querer se indispor com os servidores num ano eleitoral. Resta esperar, então, que a Assembleia se dedique integralmente ao assunto nos próximos dias, exigindo do Executivo as informações sobre o real impacto financeiro nos cofres do Estado e dando total transparência ao processo, para que a população possa acompanhar a destinação dos recursos provenientes dos tributos.

Se os servidores merecem, que os benefícios sejam pagos – mas sem artifícios obscuros, como esse recurso de encaminhar ao Legislativo um pacote tão importante apenas nos acréscimos do segundo tempo.

O país tem que se mostrar capaz de motivar os jovens no Ensino Médio, a ponto de fazê-los se interessar pelos conteúdos e se manter em sala de aula.


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