COMPRA DE VOTOS E COAÇÃO DE ELEITORES NO RS

ZERO HORA 31/10/2012 | 16h51

Pós-eleição - Estado contabiliza pelo menos 33 investigações de crime eleitoral. Número de casos, que inclui desde compra de voto até coação de eleitores. pode ser ainda maior

Juliana Bublitz

Ao todo, pelo menos 33 investigações envolvendo crimes eleitorais estão em andamento no Rio Grande do Sul. Os casos incluem desde suspeitas de compra de votos, a exemplo de Jaquirana, na Serra, até coação de eleitores e transferências fraudulentas de domicílio eleitoral.

O número, porém, é subestimado. Trata-se apenas das ocorrências que, até ontem, haviam chegado ao conhecimento do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público, em Porto Alegre. O órgão auxilia promotores do Interior sempre que necessário, mas eles não são obrigados a comunicar as investigações.

— Acreditamos que a quantidade seja muito maior, porque nem todos os colegas entram em contato conosco para pedir apoio — ressalva o promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, coordenador do gabinete.

Das 33 situações conhecidas pelo órgão, cerca de 20 envolvem supostas alterações irregulares de títulos e estão sob os cuidados da Polícia Federal. O MP Eleitoral e a PF não divulgaram onde ocorreram os problemas, mas sabe-se que, entre eles, estão casos de municípios como Cidreira e Itati, no Litoral Norte. Ambos seguem indefinidos.

Entre as suspeitas de compra de voto, além de Jaquirana, incluem-se cidades como Triunfo, na Região Metropolitana, onde as negociações teriam envolvido troca de apoio por dinheiro, cestas básicas e até o pagamento de contas de água e luz. O processo está na Procuradoria Regional Eleitoral e transcorre em sigilo.

Outro caso que chamou a atenção pela gravidade e que integra a lista é o de São José do Ouro, no Norte do Estado. Lá, o MP pediu a cassação de duas coligações por suposta compra de votos e abuso de poder econômico. Teria ocorrido oferta de dinheiro, gasolina, ranchos, cirurgias, medicamentos, material de construção e promessas de emprego e de favorecimento na renovação de habilitações para dirigir. Se a cassação se confirmar, o município terá novas eleições.

Compra de votos - Atualizada em 31/10/2012 | 11h23

Filho de prefeito reeleito de Jaquirana é preso suspeito de crimes eleitorais. Polícia interceptou mais de 15 mil ligações nas quais os políticos ofereciam dinheiro, rancho, eletrodomésticos e até pneus em troca de votos

RÁDIO GAÚCHA SERRA

Operação prendeu três integrantes da coligação UnijaqFoto: Guilherme Pulita

A Polícia Civil de Bom Jesus prendeu na manhã desta quarta-feira Ivan Lauro Rauber, 40 anos, filho do prefeito reeleito de Jaquirana, Ivanor Rauber (PP). A detenção ocorreu durante uma operação para deflagrar crimes eleitorais. O homem seria responsável por chefiar um esquema de compra de votos no município.

Além de Rauber, também foram presos o vereador reeleito pela terceira vez, Orestes Ângelo Andelieri, o Orestinho, 44, e José Evandro Pereira dos Reis, 39, coordenador de campanha de outro vereador eleito pelo PP. Todos os detidos faziam parte da coligação Unijaq.

Cerca de 70 agentes cumpriram 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão. A polícia chegou ao esquema após interceptar mais de 15 mil ligações nas quais os políticos ofereciam dinheiro, rancho, eletrodomésticos e até pneus em troca de votos. Os políticos ainda pagariam o deslocamento de eleitores de outros municípios para votar em Jaquirana.

A polícia cumpriu os mandados de busca e apreensão nas casas e empresas dos detidos e na prefeitura. De acordo com o Censo de 2010, o município possui 4.177 habitantes e 4.123 eleitores.

Gravação feita pela Polícia Civil e obtida pela Rádio Gaúcha Serra mostra conversa sobre desvio de dinheiro da prefeitura.

Em outra escuta telefônica, mulher pede um "ranchinho" e afirma que já conseguiu mais duas famílias dispostas a vender o voto em Jaquirana.

Em gravação, eleitor pede gasolina em troca de voto:

Em gravação, outro eleitor pede máquina de lavar:


ZERO HORA - Atualizada em 31/10/2012 | 14h19

Apoiadores de suspeitos de compra de votos em Jaquirana protagonizam tumulto em frente a delegacia
Três pessoas foram presas, incluindo filho do prefeito reeleito, em operação da Polícia Civil


Apoiadores da coligação que venceu a eleição em Jaquirana se aglomeraram em frente à delegacia da cidadeFoto: Guilherme Pulita / Agência RBS


Causou tumulto em Jaquirana, na Serra, a prisão de três pessoas pela Polícia Civil. Os presos, entre eles um filho do prefeito reeleito, Ivanor Rauber (PP), são suspeitos de compra de votos. Na manhã desta quarta-feira, enquanto os três suspeitos era mantidos na delegacia de Jaquirana, uma multidão de apoiadores do prefeito reeleito se aglomerou em frente ao prédio para protestar contra as prisões.  Houve um tumulto quando os presos eram retirados da delegacia. A multidão aplaudiu os suspeitos e cantou o jingle de campanha da coligação do prefeito reeleito.

O RECADO DAS URNAS

ZERO HORA 30 de outubro de 2012 | N° 17238

EDITORIAIS

Encerradas as eleições municipais, o país sai com sua democracia fortalecida para a sucessão presidencial de 2014 e com um novo conjunto de forças políticas. Fica evidente que o eleitor optou pela diversidade e pela renovação. Mesmo o PT, que acabou ficando com a joia da coroa – a prefeitura de São Paulo –, obteve sua principal vitória com um nome novo: o ex-ministro Fernando Haddad. Pesou bastante, evidentemente, o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, mas não há dúvida de que a preferência dos paulistanos foi pelo novo. A clara opção pela renovação – tanto sob o ponto de vista de tempo de atuação política quanto de estilo, com perda de espaço para os líderes tradicionais – levou a uma fragmentação na nova composição de forças. Essa particularidade impediu que o resultado se limitasse a um único grande vencedor ou a um único grande perdedor, aspecto salutar para uma democracia que precisa se consolidar com a pluralidade e com partidos fortes.

Apesar da conquista significativa em São Paulo, o partido do governo saiu fragilizado no conjunto do país, levando em conta o número de prefeituras que comandará. As oposições, porém, saíram-se ainda pior: a eleição de ACM Neto em Salvador deu sobrevida ao DEM e o PSDB ficou menor, ainda que Aécio Neves saia fortalecido para a disputa presidencial. E uma força nova foi consolidada pelo pleito municipal: o PSB, que passou a contar até mesmo com um candidato à presidência da República – o governador pernambucano Eduardo Campos. Esses são aspectos com repercussões sobre o próximo pleito, para o qual os políticos deveriam dedicar atenção só mais adiante. O país, que se renovou nas urnas e consolidou um novo jogo de forças partidárias, não pode se lançar desde agora à próxima campanha eleitoral, sem ao menos ter encaminhado questões essenciais com as quais os candidatos se comprometeram perante os munícipes.

Os resultados das eleições, com a realização do segundo turno em 17 capitais e 33 cidades do interior do país, em 19 Estados, porém, vão além da redefinição do jogo de forças políticas. O elevado percentual de abstenção, que somado ao votos brancos e nulos foi o maior desde 1996 em São Paulo, deixou evidente o rechaço do eleitor a campanhas eleitorais baseadas em ataques mútuos e no esforço permanente pela desconstrução do adversário. A apuração final confirmou também a opção já manifestada pelo eleitor no primeiro turno de não se deixar seduzir por candidaturas surgidas de aventureiros ou de oligarquias, mesmo em regiões nas quais elas geralmente se mostravam mais influentes.

Definido o recado transmitido pelos eleitores, é hora de os candidatos ungidos pelo voto se concentrarem em seus programas de governo e na realidade financeira das prefeituras cujo comando irão assumir em janeiro. Nesse período até a posse, precisam levar em conta também o fato de as eleições terem sido realizadas sob novos parâmetros éticos, o que reforça a expectativa de seriedade absoluta no comando dos municípios.

UM PARTIDO DE BARGANHA

Sul21. Um veículo para quem quer saber -  26/10/12 | 11:42

“O PT está virando um partido de barganha como todos os outros”, critica Olívio Dutra


Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Rachel Duarte

Se a direção nacional e gaúcha do PT tem uma avaliação de que as eleições municipais de 2012 foram apenas positivas pelo aumento do número de prefeituras em relação ao último pleito, um quadro de força política relevante do partido discorda. O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra disse em entrevista ao Sul21 que o processo eleitoral deve servir como lição sobre os rumos da identidade do PT.

“O PT tem mais se modificado do que modificado a sociedade. Este é um grande problema nosso. Estamos ficando iguais aos partidos tradicionais. Nós não nascemos para nos confirmarmos na institucionalidade e viver da barganha política”, critica. Para Olívio, a sigla que nasceu da luta dos trabalhadores e acumula tradição em formação política e diálogo com os movimentos sociais está se afastando de sua origem. “Não podemos ser o partido da conciliação de interesses. Temos que ser o partido da transformação social. Evidente que não sozinho, mas com alguns em que possamos apresentar projetos de campos populares democráticos”, diz.

A política de colaboração de classes adotada pela direção do Partido dos Trabalhadores a partir da eleição do Lula, em 2002, conduz o PT, na visão de Olívio Dutra ao distanciamento dos ideias petistas que constituíram o partido. “A esquerda do PT, PSTU e PCO devem ao país. Temos que nos unir e não ficar disputando dentro do próprio PT. As correntes internas que antes discutiam ideias agora discutem como se fortalecer e buscar cargos e eleições de seus quadros. Isso é preocupante”, afirma.

Ainda que as considerações do ex-ministro de Lula apontem para um cenário crítico internamente, ele acredita que o PT ainda tem raízes de sustentação que o permitem fazer uma boa reflexão sobre esta transformação política. “Aprendemos mais com as vitórias do que as derrotas. Representamos uma enorme transformação para o povo brasileiro, mas há que se perguntar se conseguimos mudar substancialmente as estruturas do estado que promovem as desigualdades e injustiças no nosso país. Elas estão intactas, apesar de termos tido a oportunidade de estar no governo. O PT tem que ser parte de uma luta social e cultural agora, e não se dispor a ficar na luta por espaços e no afastamento dos movimentos sociais”, salienta.


FONTE: http://sul21.com.br/jornal/2012/10/o-pt-esta-virando-um-partido-de-barganha-como-todos-os-outros-critica-olivio-dutra/

PRIVILÉGIOS AOS CLUBES

26 de outubro de 2012 | 3h 09

OPINIÃO O Estado de S.Paulo

De tempos em tempos, governantes e dirigentes de times de futebol no Brasil se articulam para privilegiar os clubes, notórios perdulários que vivem afundados em dívidas e que, por essa razão, são dependentes contumazes de favores políticos. O caso mais recente foi o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara de São Paulo para anistiar os débitos de entidades esportivas que utilizam áreas públicas na cidade. O texto, cuja votação foi felizmente suspensa por liminar judicial, beneficiaria nove clubes, entre os quais Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Portuguesa, sem a necessidade de contrapartidas financeiras ou sociais.

Na justificativa do projeto, Kassab disse que "o interesse público da propositura é patente", porque os clubes são "verdadeiros espaços de lazer" na cidade. Ora, o "lazer" a que se refere o prefeito é desfrutado não pelos cidadãos paulistanos em geral, mas por quem se dispõe a pagar mensalidades, já que essas entidades, convém lembrar, são privadas. O texto argumenta ainda que alguns dos clubes beneficiados têm "projeção internacional" e "contam com torcedores de seus respectivos times de futebol por todo o território nacional". Segundo Kassab, numa lógica tão tortuosa quanto o esquema tático da seleção brasileira, isso seria suficiente para revelar "o caráter social da manutenção da ocupação das áreas pelos clubes já existentes".

Até 2006, a concessão de áreas públicas a entidades privadas era feita mediante pagamento mensal ou anual à Prefeitura. Esse aluguel, no caso dos clubes, chegava a 2,5% do valor venal dos imóveis. Mas Kassab, pressionado pelos clubes e por partidos de sua base na Câmara, substituiu a cobrança por contrapartidas sociais - que nunca foram prestadas. A manobra levou o Ministério Público a entrar com uma ação contra o prefeito, em 2011, por dano ao patrimônio público, ao ter deixado de cobrar as dívidas. Para o promotor José Carlos de Freitas, Kassab encaminhou o projeto - que dispensa as contrapartidas sociais e menciona apenas "contrapartidas ambientais ou de sustentabilidade" - para se livrar da condenação, eliminando os débitos que ele deveria ter executado.

Os prejuízos para o Município não são pequenos. Só a Portuguesa deve cerca de R$ 13 milhões, segundo o promotor. Além disso, ao regularizar as áreas usadas pelo Palmeiras e pelo São Paulo na Barra Funda (zona oeste), dando-lhes mais 70 anos de concessão, Kassab inviabiliza o uso do terreno para a expansão da área verde da região, previsto pela própria Prefeitura como compensação pelo projeto de adensamento populacional da Operação Urbana Água Branca. O Corinthians, por sua vez, seria beneficiado também porque construiu um estacionamento em local público.

Graças à confusão entre interesses públicos e privados que cerca a relação entre o futebol e o Estado, não é incomum que os clubes se julguem merecedores de benesses diversas à custa do erário. Não faz muito tempo, João Havelange, ex-presidente da Fifa, declarou que o governo não deveria mais "cobrar imposto disso ou daquilo" dos clubes. Tal renúncia fiscal, afirmou Havelange, seria "um oceano para o clube, mas uma gota d'água para a nação". Talvez movidos por esse espírito, os governos no Brasil sempre se inclinam a socorrer essas entidades esportivas privadas, que gastam fortunas com jogadores e técnicos, mas ignoram o INSS, a Receita Federal e o recolhimento do FGTS. Provavelmente foi com essa expectativa que dirigentes de Corinthians, São Paulo e Palmeiras expressaram seu apoio ao candidato petista à Prefeitura, Fernando Haddad. Em troca, como noticiou o Estado (24/10), esperam que a presidente Dilma Rousseff edite medida provisória que anistie suas dívidas de tributos federais.

Não se questiona a importância do futebol na vida da maioria dos brasileiros, razão pela qual os maiores clubes do Brasil devem mesmo ser considerados uma espécie de patrimônio. Mas eles são entidades privadas e nada autoriza transformá-los em instituições acima da lei, cujas contas e dívidas sejam pagas com o dinheiro do contribuinte, goste ou não de esporte.

DISCÓRDIA NAS PARCERIAS

ZERO HORA 26 de outubro de 2012 | N° 17234

EDITORIAIS

As parcerias público-privadas estão consolidadas como alternativa exitosa para a realização de obras que os governos não conseguem levar adiante por falta de recursos. Devem, portanto, ser preservadas pelo setor público e pelas empresas, para que não sejam desqualificadas por eventuais desentendimentos, muitas vezes incontornáveis. É o que parece estar acontecendo no conflito entre o Estado e o grupo Odebrecht em torno do projeto de construção da ERS-010, uma via expressa que ligaria Sapiranga a Porto Alegre. A rodovia foi idealizada no governo anterior como uma das saídas para desafogar o tráfego na BR-116, e o projeto apresentado pela empresa já passou por revisões, até ser novamente contestado pela atual administração.

O governo tem argumentado que os entraves envolvem questões técnicas e cita ainda obstáculos financeiros, como a não disponibilidade de cerca de R$ 160 milhões necessários para as desapropriações. Como as partes já se desentenderam outras vezes, fica evidente que o projeto está seriamente ameaçado. É lamentável que uma iniciativa envolvendo obra prioritária tenha esbarrado em conflitos aparentemente insuperáveis, como admitem fontes do Executivo e da própria empresa. Desentendimentos como esse têm, pelos mais variados motivos, impedido que Estados e municípios contem com obras que não conseguiriam bancar sozinhos.

Uma PPP depende, essencialmente, da confiança que se estabelece entre os interessados e, diferentemente das concessões, cria vínculos contratuais entre o setor público e as empresas desde o surgimento de uma ideia. Divergências, muitas vezes sustentadas por ranços ideológicos, barreiras ambientais e outras questões burocráticas, conspiram contra essa cumplicidade e retardam ainda mais o encaminhamento de soluções. Há ainda, em alguns casos, o componente político, que provoca rejeição a quase tudo que tenha sido idealizado em governos anteriores. Mesmo que, no caso da ERS-10, o desentendimento possa parecer irreversível, o Piratini e a Odebrecht devem perseverar no sentido de buscar a reaproximação que resgate um projeto essencial para o sistema viário da Região Metropolitana.

A PARTIDARIZAÇÃO DA MÁQUINA

ZERO HORA 26 de outubro de 2012 | N° 17234

EDITORIAIS

As articulações de última hora motivadas em muitos casos pela distribuição de cargos públicos em 50 municípios nos quais os eleitores estarão voltando às urnas no domingo e o recente afastamento do ex-deputado José Genoino do Ministério da Defesa, depois de condenado no processo do mensalão, chamam a atenção para a resistência de uma prática nefasta no país: a ocupação da máquina governamental. Nas três instâncias da federação, persiste e se consolida uma tendência à ampliação do número de servidores que, sem se submeter a normas que valorizem a impessoalidade da contratação e a ascensão na carreira por mérito, são contratados acima de tudo por critérios político-partidários. Trata-se de uma visível deformação, que o país – a partir dos municípios nos quais os gestores estão sendo renovados, passando pelos Estados e pela União – deveria enfrentar de vez. Se não existissem outras razões, bastaria levar em conta o fato de esse empreguismo no setor público ser bancado pelos contribuintes, chamados a arcar com uma carga de impostos cada vez maior.

Somente em âmbito federal, seriam hoje mais de 23,5 mil cargos de confiança, indicados na maioria das vezes por dirigentes partidários, em muitos casos como premiação por terem atua-do como cabos eleitorais e sem qualquer exigência de comprovar habilidade específica para exercer a função. Em países como a Inglaterra, o total de cargos de confiança em âmbito federal resume-se a 300. Nos Estados Unidos, o número não passa de 8 mil. O agravante no Brasil é que, além de serem em número bem mais elevado, servidores admitidos nessas condições acabam muitas vezes contribuindo ativamente na campanha de seus padrinhos políticos. Foi o que se constatou até mesmo em Porto Alegre, com um aumento considerável no número de pedidos de férias dos chamados CCs no período pré-eleitoral. Na prática, além de bancarem os salários desses funcionários, os cidadãos acabam cus- teando até mesmo campanhas partidárias, o que torna a questão ainda mais inaceitável.

Em 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a ser registrada uma queda no total de cargos de confiança, em comparação com o último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso. Desde então, porém, o número de funções comissionadas no Executivo federal só cresce, tendência que se mantém na administração Dilma Rousseff. O governo atual ressalva que a ocupação dessas vagas passou a contemplar prioritariamente servidores públicos de carreira e que as nomeações políticas constituem uma minoria. É possível, mas vêm crescendo, e esse é o aspecto mais inquietante.

Com poucas exceções, os servidores são designados para a função simplesmente devido ao empenho na busca de votos para um candidato ou por não terem sido eleitos. Sejam quais forem as circunstâncias, as nomeações por critérios políticos constituem uma prática nefasta para o país, pois implicam a entrega da estrutura do Estado ao comando de pessoas sem qualificação técnica, com evidentes prejuízos para a administração e para os contribuintes que a sustentam.

SOB COAÇÃO DA JUSTIÇA, ASSEMBLEIA VAI CORTAR BENEFÍCIO DE APOSENTADA

ZERO HORA 25 de outubro de 2012 | N° 17233

CASO LÍDIA. Assembleia vai cortar benefício de aposentada. Ex-funcionária do deputado Paulo Azeredo terá corte de R$ 11 mil no salário

ADRIANA IRION

A Assembleia Legislativa vai cumprir a decisão liminar da Justiça que determinou a suspensão de pagamento do valor de uma função gratificada na aposentadoria da servidora Lídia Rosa Schons. Ex-funcionária do gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT), ela é investigada pelo Ministério Público.

A suspensão do pagamento foi um dos pedidos feitos pelo MP ao ingressar, na semana passada, com ação civil pública referente ao caso da servidora suspeita de receber sem cumprir jornada integral de trabalho.

A Assembleia tomou conhecimento oficial da decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública ontem. No próximo pagamento, que ocorre no final do mês, Lídia já não receberá o valor da FG de assessor superior II, que é de R$ 11,2 mil.

O MP começou a investigar eventuais irregularidades na situação funcional da servidora depois de Zero Hora publicar reportagem, em julho, mostrando que Lídia passeava com um cachorro e fazia compras em horário em que deveria estar trabalhando.

Lídia era recepcionista no gabinete de Azeredo e recebia a quarta mais alta FG do parlamento, valor idêntico ao de diretores da Casa. O MP entende que havia desvio de finalidade na concessão da FG e também que ela não tem direito de incorporar o valor à aposentadoria.

Além do corte no pagamento da FG, o MP pediu que a servidora seja condenada a devolver ao erário R$ 149 mil (valor atualizado) referentes a funções gratificadas que recebeu da Casa desde 2010. Outro pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público é de que a Justiça declare nulo o ato administrativo da Assembleia que concedeu a Lídia a incorporação da FG de assessor superior II.

Os episódios

A REPORTAGEM

- Em 10 de julho, ZH publicou reportagem sobre a servidora Lídia que, no horário em que deveria estar trabalhando no gabinete de Paulo Azeredo (PDT), passeava com o cachorro.

A ENTREVISTA

- Lídia afirmou que só fazia meio turno e que tinha autorização para sair mais cedo de parte do chefe de gabinete de Azeredo. Ela diz que compensa “nas campanhas”.

A INVESTIGAÇÃO

- Em 12 de julho, ZH publicou reportagem em que o MP anunciou a abertura de investigações.

A APOSENTADORIA

- A Assembleia aposentou Lídia no dia 11, concedendo a ela a incorporação de 100% da FG de assessor superior II. É a quarta mais alta FG da Casa.

ANARQUIA PARTIDÁRIA

O ESTADO DE SÃO PAULO, 23 de outubro de 2012 | 3h 07


Almir Pazzianotto Pinto

O período eleitoral que atravessamos - antevéspera do que encontraremos em 2014 - exibe cenário anárquico resultante da fragmentação de grandes partidos políticos e da proliferação de pequenos.

Getúlio Vargas reinou 15 anos, entre 1930 e 1945, sem Congresso, sem oposição, sem partidos. Ao pressentir o fim da ditadura, concebeu a ideia da fundação do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), gerados, dialeticamente, para serem aparentemente antagônicos; o primeiro, como representante das elites conservadoras; o segundo, como porta-voz do nascente operariado. Vargas teria imaginado conservar-se no poder por meio de um deles, ou da aliança entre ambos - como de fato ocorreu com a eleição do seu ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, para o período 1946-1950 -, e o regresso ao Palácio do Catete, como presidente eleito diretamente pelo povo, em 1951.

Entre a queda da ditadura em 1945 e o movimento militar de 1964, o País conheceu diversos partidos. Além do PSD e do PTB, havia a União Democrática Nacional (UDN), fundada em 6 de abril de 1945 sob a liderança do brigadeiro Eduardo Gomes, com o objetivo de organizar ampla frente em torno do restabelecimento das liberdades democráticas, combater o crescente intervencionismo estatal na economia e impedir a volta de Vargas.

Em plano secundário, outros menores foram fundados, como o Partido Republicano, o Partido Libertador, o Partido Social Progressista, Partido Democrata Cristão. Nenhum, entretanto, chegou a adquirir expressão nacional. O Partido Comunista Brasileiro, após 18 anos de vida clandestina, voltou à legalidade em novembro de 1945, mas teve as atividades encerradas em maio de 1947 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, acusado de ser "insuflador da luta de classes, antidemocrático, ligado à União Soviética, a quem apoiaria em caso de guerra com o Brasil".

O Ato Institucional n.º 2, de 27 de outubro de 1965, baixado pelo presidente Castelo Branco, decretou a extinção dos partidos e o cancelamento dos respectivos registros. Em agonia desde o movimento de 31 de março, PSD, UDN, PTB e demais agremiações desapareceram, abrindo vácuo que seria ocupado com a fundação da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), únicos possíveis naquelas circunstâncias, em razão de rígidas imposições fixadas pelo Ato Complementar n.º 4.

O restabelecimento da liberdade de organização partidária deu-se ainda no regime militar, com a aprovação da Lei n.º 6.767, de 20 de dezembro de 1979. Desapareceram Arena e MDB, dando lugar, respectivamente, ao Partido Democrático Social (PDS) e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Desde então o País acompanha a multiplicação de legendas, hoje em número de 30, a última correspondente ao Partido Ecológico Nacional, registrado pelo Superior Tribunal Eleitoral em junho do ano em curso, logo depois do Partido Pátria Livre e do Partido Social Democrático. Do acentuado número de partidos decorre elevadíssima quantidade de candidatos, na maioria interessados na colocação do nome dentro do horário eleitoral obrigatório, com vagas esperanças de, quem sabe, improvável vitória. Em São Paulo foram 12 postulantes à Prefeitura e 1.159 à Câmara Municipal.

Caracteriza-se o quadro partidário pela total ausência de conteúdo ideológico. Todos os partidos se assemelham na falta de identidade própria. PMDB, PTB e PDT tiveram registro deferido em 1981 e o DEM, em 1986. O PT, em 1979. É muito pouco tempo para acumulação de capital histórico e sedimentação de tradições, sobretudo quando levamos em conta a idade dos partidos ingleses, americanos, franceses, italianos, espanhóis. Temos seis partidos trabalhistas, quatro socialistas, três republicanos (um deles progressista), dois comunistas, dois dos trabalhadores, um humanista e solidário, um verde, outro ecológico e o Partido Social Democrático, assumidamente sem posição à direita, à esquerda ou ao centro, criado para ser o estuário onde desaguariam descontentes de várias agremiações, em busca da luz do Sol.

Mesmo quem domina os meandros da vida partidária não deixa de se surpreender com a facilidade com que derrotados celebram alianças com vitoriosos, para deixar claro que todos se põem de acordo quando se trata de auferir benefícios no centro ou na periferia do poder.

Desde 1965, além da Constituição de 1988, tivemos pelo menos meia dúzia de leis relativas às eleições e aos partidos. Até hoje, porém, não conseguimos alcançar o ponto de equilíbrio entre o exercício da liberdade de organização partidária e exigências de entidades políticas idôneas, aptas a funcionar como correias de transmissão entre o povo e os Poderes Executivo e Legislativo. Não temos, na verdade, partidos caracterizados pela fidelidade da cúpula e dos filiados a programas e ideias. O que prevalece, por todo o território nacional, são comitês volúveis e transitórios, vivos nos períodos eleitorais para, em seguida, voltarem a adormecer em torno de pessoas.

Segundo Ortega y Gasset, notável filósofo espanhol autor de Rebelião das Massas, o sucesso do regime democrático depende substancialmente do processo eleitoral. Não há democracia que não tenha como suporte partidos comprometidos com ideias e programas, independentes do Estado, eleitorado livre e Justiça soberana, pronta para repelir manobras autoritárias e condenar a corrupção.

O brasileiro tem dado demonstrações de amor à democracia e desejo de ter como governantes nomes capazes e impolutos. Nem sempre acerta, mas quando erra o faz por ser vítima de quadro partidário artificial, dominado por pequenos grupos cujo único interesse é se manterem no poder, esquecidos das verdadeiras necessidades do homem do povo.

* ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PENTE FINO NAS CONTAS DOS PARTIDOS

FOLHA.COM 22/10/2012 - 05h30

TSE faz pente-fino nas contas de 17 partidos

MÁRCIO FALCÃO
FELIPE SELIGMAN
FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA

Após constatar uma fraude nas contas do PP, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) investiga as prestações de outros 16 partidos para apurar se houve desvios de recursos do fundo partidário.

Uma auditoria vasculha 60 processos com comprovantes dos gastos repassados à Justiça entre 2001 e 2009.

A Folha teve acesso à relação que é alvo do pente-fino do TSE. Além do PP, a análise atinge PDT (5 processos), PTB (5), PSB (4), PMDB (3), DEM (2), PSDB (1) e outros partidos menores.

A abertura da investigação foi determinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no último dia 28.

O objetivo é apurar se o dinheiro do fundo partidário foi aplicado irregularmente ao mesmo tempo em que o TSE, por meio de um setor chamado Coordenação de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, aprovou as prestações.

O fundo é constituído por verbas da União, multas, penalidades, doações e outros recursos. Neste ano, os partidos receberão R$ 324 milhões. Pela lei, a verba deve ser usada em atividades e no funcionamento da sigla.

A auditoria foi constituída depois da constatação de irregularidade nas contas de 2000 a 2005 do PP. Apesar de uma série de problemas, elas foram aprovadas pelo TSE.

O caso do PP também foi enviado para a Polícia Federal. Tanto a PF como TSE apuram a atuação do ex-coordenador de exame de contas do tribunal Wladimir Azevedo Caetano, hoje no Conselho Nacional de Justiça.

A auditoria do TSE já constatou que Caetano retirava das mãos de subordinados processos de prestação e aprovava as contas.

O tribunal suspeita que o desfalque do PP ultrapassa R$ 20 milhões. São irregularidades como notas frias e gastos alheios às atividades partidárias.

Um total de R$ 4,2 milhões se refere a documentos considerados "inidôneos" para justificar, em geral, pagamentos em espécie a pessoas não identificadas. Sem documento comprobatório, por exemplo, foi gasto R$ 1,4 milhão.

Relatório entregue à presidente do TSE diz que "conclui-se que o PP cometeu fraude processual" e induziu o tribunal a erro. Os ministros do TSE costumam seguir os pareceres da área técnica.

A rejeição da contas implica na suspensão do repasse mensal por até um ano, além de ressarcimento.

Editoria de arte/Folhapress




OUTRO LADO

Os dirigentes dos principais partidos afirmam desconhecer o teor da investigação.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp disse acreditar não haver irregularidades nas contas do PMDB.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que as contas da sigla estão em situação regular. O do DEM, Agripino Maia, também disse que o partido não foi notificado.

Carlos Siqueira, 1º Secretário do PSB, disse que o partido está à disposição do TSE.

A assessoria do presidente do PP, Francisco Dornelles (RJ), disse não tê-lo localizado para falar. Os dirigentes PTB não foram encontrados. O PSDB não respondeu.

A Folha deixou recado no atual local de trabalho de Wladimir Caetano, mas não conseguiu falar com ele.

JEITINHO DE TERÇA A QUINTA-FEIRA NA CÂMARA

 
JORNAL DO COMERCIO 22/10/2012


Fabio Martins Di Jorge


Na calada, anunciada com pouquíssima ênfase em seu portal na internet, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, a alteração de seu Regimento Interno, mais precisamente do art. 65, II, a fim de tornar oficial antiga prática dos parlamentares: o trabalho ordinário de terças a quintas-feiras. A disposição segundo a qual as sessões deliberativas ocorreriam “todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira” não se coadunava, de fato, com o que ocorria dentro da Câmara. A grosso modo, era preciso fazer algo que tentasse legitimar tamanho descalabro quando comparado com a realidade da esmagadora maioria dos brasileiros, que têm em 44 horas semanais a necessidade de garantia do sustento. Ora, nada mais casuístico o trabalho dos senhores deputados ser restrito de “terça a quinta-feira, iniciando-se às quatorze horas”, a exata alteração do inciso do II do art. 65 do Regimento Interno.

Aquela velha máxima segundo a qual os trabalhadores brasileiros não desistem nunca, por certo, passa ao largo daqueles que exercem, nos termos do art. 45 da Constituição Federal, a representação do povo, esta última quem deve deter o poder (parágrafo único do art. 1º da Lei Maior). Com luva de pelica, aquilo que já era incompatível com o sistema constitucional e, mais especificamente, com o próprio modus operandi da Câmara, foi adotado eis que existem prazos disciplinados no Regimento que devem ser cumpridos em horas, dias e dias úteis imediatamente posteriores. A Câmara dos Deputados, infelizmente, dá mais um exemplo de como não deve ser tratada a coisa pública.

Despiciendo alertar para o fato de que a medida adotada pela Câmara, a despeito de lhe ser própria a criação do próprio Regimento (art. 51, III da CF), é inconstitucional, em decorrência da expressa disposição do art. 57 da CF, com a redação que lhe foi emprestada pela Emenda 50/2006, pela qual o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro, de modo que as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados, e, com ainda mais razão, por violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, diante da paradoxal comparação entre o trabalho do povo, que detém o poder e paga os subsídios, e o trabalho do parlamentar, que apenas representa e deveria fazer boa a gestão da coisa pública. Realmente, seria desnecessário.

O que não se concebe é a justificativa dada pelo presidente da Câmara, que criticou os poucos deputados que se voltaram contra a medida, para oficializar o calote ao trabalho ordinário. Afirmou que o deputado não pode ficar adstrito às atividades dentro do Congresso Nacional: há, na sua peculiar dicção, que haver tempo para que o homem do povo vá até suas bases eleitorais para verificação in loco do que o brasileiro necessita. A grande questão, entretanto, é saber se alguém já viu seu deputado, às segundas e sextas-feiras, somente, perambulando pelas ruas para perguntar a cada um do povo quais são as mazelas da República!

Advogado especialista em Direito Administrativo

OS PICARETAS

 
ZERO HORA 22/10/2012

DO LEITOR

Quando o ex-presidente Lula disse que o Congresso Nacional era composto por 300 picaretas, o país inteiro recriminou tal afirmação. Agora, sob a presidência do senhor Marco Maia, a Câmara dos Deputados dá provas cabais de que Lula tinha razão.

Antonio Roberto Vianna Santos, Aposentado – Tramandaí

A mamata foi armada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou lei que obriga os nobres membros da Casa a trabalhar somente três dias por semana. O parlamento federal, que já não tinha nenhuma credibilidade, acaba de dar a sentença da vergonha que é.

João Batista Caciano, Professor – Xangri-lá

Absurdo 2 – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmar que os deputados trabalham sete dias por semana 24 horas por dia. Não sei se não é melhor ser surdo e analfabeto do que ouvir e ler essas barbaridades.

Jordano F. Peretti, Representante comercial – Caxias do Sul

JUSTIÇA CORTA ADITIVO INCORPORADO POR SERVIDORA DA AL-RS

 
ZERO HORA 20 de outubro de 2012 | N° 17228

REVÉS PARA LÍDIA. Servidora perde aditivo de R$ 11 mil na aposentadoria. Justiça decidiu que houve ilegalidade na incorporação de vantagem paga a recepcionista de deputado

ADRIANA IRION

A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça determinou ontem que a Assembleia Legislativa suspenda o pagamento dae uma função gratificada (FG) de R$ 11,2 mil que foi incorporada à aposentadoria da servidora Lídia Rosa Schons. O juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública, entendeu, assim como sustentava o MP, que a servidora não poderia incorporar FG depois de 1996, já que existe lei proibindo as incorporações.

O juiz determinou também que a Assembleia seja penalizada com multa diária de R$ 15 mil caso descumpra a decisão de suspensão de pagamento da gratificação. A investigação do MP que resultou no pedido começou em julho, depois de Zero Hora publicar reportagem mostrando que a servidora passeava com um cachorro e fazia compras em horários em que deveria estar cumprindo expediente. Em trecho de seu despacho, o juiz escreveu: “...devem ser cessados os pagamentos ilegais que estão a gerar lesão ao patrimônio público.”

– A decisão vem ao encontro de um dos objetivos do nosso trabalho, que é o de evitar um dano maior aos cofres públicos. Levando em conta a estimativa de vida do brasileiro segundo o IBGE, Lídia poderia receber até o final da vida, só a título dessa FG, mais de R$ 2 milhões – avaliou a promotora Martha Weis Jung, que conduz a investigação na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

MP quer que Lídia devolva R$ 149 mil ao erário

Na quinta-feira, ela ingressou com ação civil pedindo liminarmente a suspensão do pagamento da FG. O MP também pediu à Justiça que Lídia seja condenada a devolver R$ 149 mil que recebeu do parlamento em FGs desde 2010.

A Assembleia aposentou Lídia no último dia 11, concedendo a ela a incorporação de 100% da FG de assessor superior II, no valor de R$ 11,2 mil. É a quarta mais alta FG da Assembleia, valor igual ao destinado a diretores da Casa. Com a gratificação, o salário bruto de Lídia é de cerca de R$ 24,3 mil, acima do teto do parlamento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É só a Lídia? E os outros? Não vão ser responsabilizados os que determinaram o desvio da funcionária, falharam no controle e concederam esta FG considerada indevida saqueando os cofres públicos? A AL-RS foi auditada para ver se não há outros casos semelhantes?

A CULPA É NOSSA

Nossos representantes no Congresso não querem uma reforma eleitoral de verdade porque se beneficiam do atual sistema: os elegemos, pagamos a conta e eles racham o butim.

OPINIÃO - NELSON MOTTA
O GLOBO 19/10/12 - 5h00

Todo político flagrado com a mão na massa de dinheiro sujo tem sempre a mesma resposta: a culpa é do sistema eleitoral. É como se eles fossem obrigados a agir contra seus princípios para não ficar em desvantagem com os adversários. Porque os políticos dependem das empresas que financiam as campanhas e, naturalmente, esperam retorno para seus investimentos. Agora eles se apresentam, como fez o incrível José Roberto Arruda, como vítimas de um sistema eleitoral perverso.

A única solução para acabar com a corrupção eleitoral e o caixa dois, eles clamam, é o financiamento público das campanhas. Não contentes em já abocanharem fundos partidários milionários bancados com dinheiro público e de desfrutarem do valioso tempo do horário eleitoral “gratuito”, mas pago pelo contribuinte às emissoras de rádio e TV, ainda acham pouco. Sob o pretexto de democratizar a disputa, querem que todas as despesas das campanhas sejam pagas por nós — e distribuídas pelos critérios deles.

Nossos representantes no Congresso não querem uma reforma eleitoral de verdade porque se beneficiam do atual sistema. Ninguém quer perder nada do que já tem e todos querem ganhar em cima dos outros. Como a culpa é nossa, porque os elegemos, pagamos a conta e eles racham o butim.

Basta ver o que eles fazem com as verbas de gabinete na Câmara e no Senado, com suas manadas de assessores e cupinchas, seus gastos em publicidade, suas viagens, suas lambanças na vida pública e na privada.

Quem vai acreditar que esse pessoal não vai mais usar dinheiro ilegal em suas campanhas? Só o medo do Supremo Tribunal Federal não vai desencorajá-los.

O insuspeito ministro Dias Toffoli, que durante anos atuou no PT e em campanhas eleitorais, apresentou uma boa solução, com sólidos argumentos: simplesmente proibir doações de pessoas juridicas para campanhas eleitorais. Porque empresa não vota ! Os eleitores são os cidadãos, as pessoas fisicas, os individuos, que tem seus candidatos, partidos e interesses, então cabe a eles contribuir para as campanhas, dentro de rigidos limites individuais que impeçam abusos do poder economico.


NELSON MOTTA é jornalista.

O CONGRESSO REVISITADO

JORNAL DO COMÉRCIO, 19/10/2012


Adão Oliveira - Conexão Política

Enquanto a Justiça - STF - limpou a barra com a nação fazendo uma verdadeira caçada aos corruptos do mensalão, o Legislativo - Câmara dos Deputados - enxovalhou mais ainda a sua imagem junto à sociedade ao institucionalizar a tão conhecida gazeta - ausência na Casa. Agora as sessões deliberativas da Câmara dos Deputados só acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras.

A rigor, nada mudou. Antes era assim, só que suas excelências não reconheciam isso. Chegavam a Brasília segunda à noite e voltavam às suas bases na quinta-feira, após a sessão. Agora, escracharam. O que já existia na prática foi inserido no Regimento Interno da Casa. Reparem, os caras perderam de vez a compostura. E o tal decoro? Oficialmente, as votações da Casa só ocorrerão nestes três dias da semana.

Os ilustres parlamentares aprovaram essa excrescência em votação simbólica, imaginem.... Isso é um deboche! A semana - para os deputados - fica sendo oficialmente de três dias, bem ao contrário da semana inglesa - de cinco dias e meio -, que o trabalhador brasileiro precisa cumprir para ganhar o pão de cada dia.

O argumento do presidente da Casa, deputado Marco Maia, é, no mínimo, pueril. Ele disse, pasmem: “Enganam-se os que pensam que os deputados só trabalham quando estão em plenário. Eles laboram também nos estados, em contato com as bases”. Gracinha! Como diria a finada Hebe Camargo. E disse mais, o ilustre canoense: “O Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo”. Ah, para!

O deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, caiu de pau na medida, ao afirmar que a Câmara, com esta decisão, “oficializou a gazeta”. É verdade! Que tanta “visita às bases” é esta? Os caras estão todo o fim de semana nas suas regiões, e o pior, não se vê trabalhos apresentados na Casa resultantes destas visitas. É blefe puro. E tem mais: eles ganham passagem de avião e despesas de viagem. Querem o quê?

Mas, no Congresso Nacional, não é só a Câmara que faz patacoadas. Outro dia, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou, com “pompa e circunstância”, que a Câmara Alta da República iria honrar o pagamento de Imposto de Renda devido pelos senadores sobre o 14º e o 15º salários de 2007 a 2011. É ou não é um escárnio? O Congresso Nacional precisa urgentemente rever seus conceitos. Sua imagem junto à população é muito ruim. É preciso moralizar.

Home office

A página no Twitter do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do PT, foi invadida, na quinta-feira, por manifestações indignadas de internautas contrários à decisão da Casa de só realizar votações às terças, quartas e quintas-feiras. São frases do tipo “são pessoas como você que me fazem ter vergonha de ser brasileiro” ou “daqui a pouco, os deputados vão querer fazer home office”.

SEMANA DE TRÊS DIAS

 

ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227

 

EDITORIAIS

Está oficializada a semana de três dias para os deputados federais. Por acordo que exigiu apenas uma votação simbólica na Câmara, um dos acintes históricos do Congresso passa a ter amparo regimental. Não foi por acaso que o projeto de resolução da gazeta de dois dias tramitou quase secretamente, sem que fosse necessário expor os votos de cada um dos integrantes da Casa. Com a semana de terça a quinta-feira para votar projetos em plenário, os deputados são dispensados legalmente de estar em Brasília às segundas e sextas. Sempre foi assim, com a diferença de que agora a regalia tem a sustentação das normas legislativas. Ao invés de andar em sentido contrário e corrigir desvios funcionais e éticos que vem acumulando há muito tempo, a Câmara acaba por referendar uma prática condenável.

É inconsistente o repetido argumento de que um parlamentar não precisa estar o tempo todo em Brasília, por cumprir jornadas também em suas bases eleitorais. Admite-se que os políticos com mandato em casas legislativas devem, de fato, preservar seus contatos com os que os elegeram. Mas é difícil concordar que essa relação se estabeleça compulsória e semanalmente, consumindo um terço do tempo de trabalho do deputado.

Fica evidente que, para muitos congressistas, com as exceções de sempre, marcar presença em Brasília, durante os cinco dias úteis da semana, é um sacrifício, mesmo que muito bem remunerado. Para trabalhar 12 dias por mês, um deputado recebe 15 salários de R$ 26,7 mil por ano. Além do vencimento, tem direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia mensal de R$ 3 mil, verbas para passagens aéreas, telefone, combustível, manutenção de escritórios e outros gastos de até R$ 34,2 mil e mais R$ 60 mil para contratar até 25 assessores. Pelos três dias semanais, um deputado custa por ano ao país R$ 1,5 milhão.

Destaque-se que as críticas ao comportamento dos parlamentares não podem ser confundidas com as tentativas de desqualificação do parlamento. Ao contrário, são os deputados, com atitudes como essa da oficialização da semana de três dias, os maiores responsáveis pelos atentados à reputação da Casa que deveriam defender. Congressistas que de fato trabalham têm explicitado lamentos constrangedores sobre o comportamento de colegas. O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, por exemplo, admite que vem tentando, sem êxito, votar um relatório sobre a extinção dos 14º e 15º salários pagos aos membros da Câmara.

Andrade confessou que ele e seus assessores precisam telefonar aos integrantes da comissão, para que estes sejam alertados de que devem comparecer à sessões. É vergonhoso que um parlamentar tenha de chamar seus colegas ao trabalho, como se lidasse com adolescentes gazeteiros. Tudo porque os faltosos não querem perder os dois salários extras que remuneram seus péssimos exemplos contra uma instituição com a relevância do Congresso.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DOS SENADORES

ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Financiamento público

A apresentação de notas fiscais para se ressarcir de despesas contraídas em atos de campanha eleitoral, como fizeram os senadores Ana Amélia Lemos (PP) e Paulo Paim (PT), não é a única forma de emprego do dinheiro público na caça ao voto. Essa é a que pode ser comprovada pelo simples cruzamento das despesas com a agenda de campanha, como fez o repórter Álvaro Andrade, da Rádio Gaúcha. O problema é o uso invisível ou de difícil comprovação da estrutura dos gabinetes, a começar pelos funcionários.

Ana Amélia atribuiu a cobrança de uma conta de R$ 829 da Churrascaria Barranco a um erro dos funcionários do seu gabinete e anunciou a devolução imediata do dinheiro. Foi surpreendente por se tratar de uma senadora tão ciosa da imagem de austera, uma entre os poucos que abriram mão do auxílio-moradia porque têm casa própria em Brasília. O episódio obrigará Ana Amélia a não terceirizar totalmente a contabilidade dos seus gastos. O jantar com Manuela D’Ávila e dirigentes do PC do B era um ato típico de campanha que, segundo a senadora, não seria cobrado nem do PP – era despesa particular.

As justificativas do senador Paulo Paim também dão o que penar. Afora o fato impressionante de Paim cobrar do Senado até despesas irrelevantes, como uma garrafinha de água, chama a atenção a explicação para o pagamento de um hotel em Picada Café no mesmo período em que participou de um comício. Paim diz que foi prestar contas do mandato. Debaixo desse guarda-chuva da “prestação de contas do mandato”, cabe qualquer coisa, inclusive as locações de carros durante a campanha eleitoral. Se o eleitor vai considerar a explicação razoável, é outra história.

Os abusos são comuns no Senado e na Câmara, mas por aqui também se encontram sinais evidentes de uso de dinheiro público na campanha eleitoral – do aumento dos gastos com combustível na Câmara de Vereadores ao emprego de CCs em atividades que nada têm a ver com o exercício do mandato de deputados, vereadores, prefeitos e ex-secretários.

É por essas e outras que, quando se fala em financiamento público de campanha, se diz que ele já existe, mas é exclusivo de quem tem mandato.

SENADORES USAM COTA DO CONGRESSO NA CAMPANHA MUNICIPAL

ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227

GASTOS ELEITORAIS

Senadores usaram cota ao longo da campanha

Durante o período de campanha eleitoral deste ano, os senadores gaúchos se ressarciram de gastos gerados a partir de atividades políticas – o que não seria permitido. A partir de dados publicados no Portal da Transparência, a Rádio Gaúcha verificou os ressarcimentos feitos a Ana Amélia Lemos (PP), Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB).

O petista é o parlamentar gaúcho com maior volume de despesas ressarcidas pela cota para o exercício da atividade parlamentar em 2012: até o mês de outubro ele soma mais de R$ 266 mil em despesas como passagens aéreas, material publicitário, combustível e alimentação.

Entre as informações publicadas no Portal da Transparência, consta o ressarcimento de R$ 272 para uma diária de hotel em Picada Café, no Vale do Sinos, no dia 25 de agosto, um dia após ele participar de um comício do candidato a prefeito pelo PT no município.

– Foram todas viagens para prestação de contas do meu mandato – assegura o parlamentar.

Senador que empregou menos recursos foi Simon

Norma publicada pelo Senado em 2011 afirma que as despesas para divulgação das atividades do mandato não poderiam ser ressarcidas quando efetuadas nos seis meses que antecedem a eleição.

Já Ana Amélia gastou R$ 97 mil até setembro deste ano. Ela reduziu as despesas no período do recesso, mas, em agosto, retomou a média de gastos do primeiro semestre, cerca de R$ 13 mil. A senadora também se valeu da verba indenizatória para atividades relacionadas à campanha eleitoral. A senadora apresentou nota fiscal de R$ 829, do dia 13 de agosto, para o pagamento de refeições em um restaurante da Capital. Do jantar, participou a então candidata Manuela D’Ávila (PC do B).

– Isso foi um equívoco da minha assessoria. Jamais utilizaria verba pública para isso. Inclusive meu chefe de gabinete ficou afastado durante este período – disse a senadora, que promete ressarcir os cofres públicos.

Já Simon foi o que menos utilizou a cota parlamentar: R$ 31 mil, referentes a passagens aéreas. Ele não buscou reembolso por gastos em alimentação, combustível ou aluguel de carros. Segundo a assessoria de Simon, o senador estava ontem em tratamento médico.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É menos oneroso pagar despesas particulares com o dinheiro do povo, sem ter que tirar do próprio bolso. Mas esta prática impune é só para os nobres, não para o cidadão comum.

CÂMARA ESVAZIA E CRÍTICAS TOMAM REDE SOCIAL

 
ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227

GAZETA FORMAL. Câmara esvazia sessões e críticas tomam rede social

Resolução defendida pelo presidente da Casa, Marco Maia, exclui votações às segundas e sextas-feiras

JULIANO RODRIGUES

A polêmica mudança do regimento interno da Câmara dos Deputados – que oficializa a semana de três dias para os deputados – foi recebida ontem com uma série de críticas em sites e redes sociais. Revoltados com a resolução que formalizou as sessões ordinárias de segunda e sexta-feira em “reuniões de debates”, internautas protestaram contra o presidente da Casa, o gaúcho Marco Maia (PT-RS). A conta do parlamentar no Twitter foi inundada por reclamações durante toda a quinta-feira.

As críticas à medida não se restringiram ao plano virtual. Na Câmara, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ironizou a alteração:

– É a oficialização da gazeta – debochou.

Em nota, Maia rebateu afirmando que se o colega tivesse “inteligência emocional”, procuraria se informar sobre o funcionamento do Congresso em outros países. O gaúcho classificou a manifestação como “um devaneio de quem desconhece o regimento da Câmara e a prática legislativa”.

A substituição do dispositivo apenas oficializa o que já ocorria no Legislativo. Sob a explicação de que tem de visitar as suas bases eleitorais, a maioria dos parlamentares não comparece nas segundas e sextas-feiras. A prática comum era de que o presidente da sessão a transformasse em reunião de debate. Na última segunda-feira, apenas 14 dos 513 legisladores registraram presença no plenário.

Até quarta-feira, pelo regimento, os ausentes seriam obrigados a justificar a falta. Mas, com a resolução, isso não será necessário, porque o novo texto classifica essas sessões como não deliberativas. Atualmente, os parlamentares só têm o salário descontado quando se ausentam de votações.

Além do aval de Maia, a nova redação também teve o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora, que levaram o projeto à votação de maneira simbólica na noite de quarta-feira, sem que os deputados tivessem de se posicionar a favor ou contra. Como se trata de alteração do regimento interno, a medida não tem de ser aprovada pelo Senado e já está em vigor.


DETALHE ZH. Twitter sob ataque
Indiferente às pressões na internet, o presidente da Câmara, Marco Maia, foi atacado ontem no Twitter. Internautas indignados com as sessões no Congresso em apenas três dias da semana, criticaram Maia “pela coragem de defender a medida” . Outros, pediam que o nome do petista gaúcho “fosse guardado” na memória dos eleitores. O argumento de que sessões extraordinárias podem ser convocadas também esteve na mira dos tweets.

ENTREVISTA

“Um deputado trabalha sete dias por semana”

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, não há nada de errado com o fato de os deputados não terem formalmente de justificar ausências nas segundas e sextas-feiras. Quanto às críticas que envolveram as redes sociais ontem, a partir da medida, ele sugere se tratar de falta de informação de parte de internautas que, segundo sua avaliação, desconhecem a atividade parlamentar. A síntese:

Zero Hora – Com a alteração no regimento, os deputados só terão de trabalhar três dias em sete da semana. Não é pouco, deputado?

Marco Maia – Isto não é verdade. Um deputado não trabalha apenas quando existem sessões na Câmara. Um deputado trabalha sete dias por semana, 24 horas por dia. Uma das tarefas é votar, mas temos comissões permanentes, atividades inerentes ao mandato, os contatos que temos de fazer com as bases eleitorais. Eu, por exemplo, e não estou reclamando disto, não vejo o meu filho há 10 dias, pelas agendas que sou obrigado a cumprir. Seria como se nós entendêssemos que um professor só trabalha quando está na sala de aula. Ele trabalha antes de entrar na sala, porque tem de preparar a aula, preparar a matéria, corrigir provas, trabalhos.

ZH – A repercussão negativa da medida o incomoda?
Maia – A opinião pública é sempre importante, em qualquer circunstância. O cidadão mais informado, aquele que acompanha a atividade parlamentar de perto, que sabe o que é feito por um deputado, sabe também que o parlamentar não trabalha só quando está no parlamento.

ZH – Na segunda-feira passada, a sessão teve 14 dos mais de 500 parlamentares. Quem não for nas reuniões como essa precisará justificar ausência?

Maia – Não.

ZH – A partir de agora?
Maia – Não, já não precisava antes.

ZH – Pelo regimento?

Maia – Pelo regimento e pela prática da Casa, que já vem de 20 anos. As sessões de segunda e sexta-feira são sessões de debates.

ZH – Mas no regimento, antes da alteração, elas constavam como sessões ordinárias...
Maia – Continuam sendo. A única alteração que fizemos foi deixar claro que as sessões ordinárias de segunda e sexta não são deliberativas. Se você for olhar o histórico da Câmara dos Deputados, nunca houve sessões ordinárias na segunda e na sexta para votação de qualquer tipo de matéria. Quando houve, elas aconteceram de forma extraordinária.

ZH – Então isso foi oficializado agora, porque não estava no regimento.
Maia – Mas estava na Constituição desde 2006. O regramento, a forma de funcionamento estava lá.

ZH – O senhor vai à sessão desta sexta-feira?

Maia – Estarei em Brasília. Para as sessões da Casa, estou apto, estou em Brasília. Mas não é normal, nunca foi, nem é, ter sessões ordinárias na sexta.

Plenário oficialmente vazio

COMO ERA

- As sessões das segundas e sextas eram ordinárias, mas a presidência da casa costumava transformá-las em reuniões de debates.

- Pelo regimento, os deputados que faltavam a essas sessões tinham de justificar a ausência. Na prática, não justificavam.

COMO FICA

- Com a alteração do regimento, as sessões de segundas e sextas serão destinadas apenas a debates.

- Os deputados que faltarem não precisarão justificar a ausência. Quando o presidente quiser votações nas datas, terá de convocar sessões extraordinárias.

SETE DIAS POR SEMANA?

 
ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227

ENTREVISTA. “Um deputado trabalha sete dias por semana”

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados


Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, não há nada de errado com o fato de os deputados não terem formalmente de justificar ausências nas segundas e sextas-feiras. Quanto às críticas que envolveram as redes sociais ontem, a partir da medida, ele sugere se tratar de falta de informação de parte de internautas que, segundo sua avaliação, desconhecem a atividade parlamentar. A síntese:

Zero Hora – Com a alteração no regimento, os deputados só terão de trabalhar três dias em sete da semana. Não é pouco, deputado?

Marco Maia – Isto não é verdade. Um deputado não trabalha apenas quando existem sessões na Câmara. Um deputado trabalha sete dias por semana, 24 horas por dia. Uma das tarefas é votar, mas temos comissões permanentes, atividades inerentes ao mandato, os contatos que temos de fazer com as bases eleitorais. Eu, por exemplo, e não estou reclamando disto, não vejo o meu filho há 10 dias, pelas agendas que sou obrigado a cumprir. Seria como se nós entendêssemos que um professor só trabalha quando está na sala de aula. Ele trabalha antes de entrar na sala, porque tem de preparar a aula, preparar a matéria, corrigir provas, trabalhos.

ZH – A repercussão negativa da medida o incomoda?

Maia – A opinião pública é sempre importante, em qualquer circunstância. O cidadão mais informado, aquele que acompanha a atividade parlamentar de perto, que sabe o que é feito por um deputado, sabe também que o parlamentar não trabalha só quando está no parlamento.

ZH – Na segunda-feira passada, a sessão teve 14 dos mais de 500 parlamentares. Quem não for nas reuniões como essa precisará justificar ausência?

Maia – Não.

ZH – A partir de agora?

Maia – Não, já não precisava antes.

ZH – Pelo regimento?

Maia – Pelo regimento e pela prática da Casa, que já vem de 20 anos. As sessões de segunda e sexta-feira são sessões de debates.

ZH – Mas no regimento, antes da alteração, elas constavam como sessões ordinárias...

Maia – Continuam sendo. A única alteração que fizemos foi deixar claro que as sessões ordinárias de segunda e sexta não são deliberativas. Se você for olhar o histórico da Câmara dos Deputados, nunca houve sessões ordinárias na segunda e na sexta para votação de qualquer tipo de matéria. Quando houve, elas aconteceram de forma extraordinária.

ZH – Então isso foi oficializado agora, porque não estava no regimento.

Maia – Mas estava na Constituição desde 2006. O regramento, a forma de funcionamento estava lá.

ZH – O senhor vai à sessão desta sexta-feira?

Maia – Estarei em Brasília. Para as sessões da Casa, estou apto, estou em Brasília. Mas não é normal, nunca foi, nem é, ter sessões ordinárias na sexta.

FUNCIONÁRIA FANTASMA DA AL-RS DEVE DEVOLVER R$ 149 MIL DE FG INDEVIDA

 

ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227

AÇÃO JUDICIAL. MP cobra de servidora a devolução de R$ 149 mil. Para promotora, mulher com salário de R$ 24 mil estava em desvio de função

ADRIANA IRION

Depois de três meses investigando o caso da servidora da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons, o Ministério Público ingressou ontem com ação civil pública contra ela pedindo a devolução de R$ 149 mil. O MP entende que foi irregular a concessão de uma das mais altas funções gratificadas (FGs) da Casa – de R$ 11,2 mil – para uma servidora que trabalhava como recepcionista e que é suspeita de não cumprir jornada integral de trabalho.

Com a ação, que também tem o parlamento como alvo, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público quer que a Justiça declare nulo o ato do Legislativo que permitiu que fosse incorporada à aposentadoria de Lídia 100% da FG. Liminarmente, o MP propõe a suspenção imediata do pagamento desses R$ 11,2 mil à servidora, cuja aposentadoria foi publicada pela Assembleia há uma semana.

A investigação do caso começou em julho, depois de ZH publicar reportagem mostrando que Lídia passeava com um cachorro e fazia compras em horário em que deveria estar no trabalho. Ela atuava como recepcionista no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT), que foi quem concedeu a ela a FG. Com isso, o salário bruto de Lídia ficou em torno de R$ 24,3 mil, acima do teto da Assembleia.

Conforme a promotora Martha Weiss Jung, ela formou convicção de que Lídia não cumpria a jornada:

– A situação fere o princípio da razoabilidade. Não pode ser permitido que uma pessoa que ingressou na Assembleia como servente, com instrução primária, que atua como recepcionista e não cumpre a jornada de trabalho receba uma das mais altas FGs. Tem um claro desvio de função.

Para o MP, houve ilegalidade em três situações: no ato que deu a FG a Lídia, no fato de o parlamento tê-la mantido recebendo a FG mesmo depois de as suspeitas virem a público e no ato de aposentadoria, que concedeu a ela a incorporação do valor. Seguem tramitando investigações de improbidade e criminal. Ontem, procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, pediu ao TCE a suspensão do pagamento da FG e a devolução de valores.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acertada, diligente e oportuna a medida do MInistério Público do RS. Resta também alcançar os responsáveis pelo controle e pelo desvio da funcionária, o empregador que foi conivente com este abuso e quem aprovou a "concessão de uma das mais altas funções gratificadas (FGs) da Casa – de R$ 11,2 mil – para uma servidora que trabalhava como recepcionista e que é suspeita de não cumprir jornada integral de trabalho." Ou o MP só vai agir no ponto mais fraco da questão?

A reportagem

Recepcionista recebia uma das mais altas gratificações da Assembleia

- ZH monitorou a rotina da servidora Lídia Rosa Schons em 15 dias alternados entre março, abril e maio. Constatou que ela costumava não retornar ao parlamento à tarde.

- Em horário de trabalho, Lídia foi flagrada passeando com um cachorro nas imediações da Praça da Matriz e fazendo compras.

- Em entrevista, admitiu trabalhar apenas meio turno. Disse que tinha autorização de superiores para fazer jornada reduzida. Depois de as suspeitas virem à tona, o parlamento aprovou adoção de ponto eletrônico para controle de efetividade de servidores.

- No último dia 11, a Assembleia publicou a aposentadoria de Lídia, concedendo incorporação de 100% da função gratificada de assessor superior II, no valor de R$ 11,2 mil.

- Com base na Lei 10.845/96, que proíbe a incorporação de FGs depois de 1996, o MP entende que ela não poderia incorporar o benefício.

- O MP avalia que havia desvio de função no fato de concederem a Lídia uma gratificação por função incompatível com o trabalho que ela executava no gabinete de Paulo Azeredo (PDT).

Contrapontos

O que diz João Elias Bragatto, advogado de Lídia Rosa Schons

“O MP não manda. Só pede. Espero que a Justiça não aceite. Lídia tem 33 anos de Assembleia e tudo que ela recebe está dentro do direito, previsto pela lei.”

O que diz Fabiano Geremia, superintendente- geral da Assembleia

“Ainda não tomamos conhecimento do teor da ação.”

DESCONTROLE NO PARLAMENTO GERA AÇÃO CIVIL

 
ZERO HORA ONLINE, 18/10/2012 | 14h21

Descontrole no Parlamento
 
MP pede à Justiça que servidora aposentada da Assembleia devolva R$ 149 mil que ganhou em função gratificada. Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ingressou com ação civil pedindo que Lídia Rosa Schons, investigada por não cumprir jornada de trabalho, deixe de receber benefício

Adriana Irion


O Ministério Público ingressou com ação civil pública na Justiça pedindo que a servidora aposentada da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons deixe de receber o valor da função gratificada que incorporou à aposentadoria — R$ 11.246,46 — e devolva em torno de R$ 149 mil que teriam sido pagos irregularmente a ela pelo parlamento.

Lídia é investigada pelo MP por suspeita de não cumprir jornada integral de trabalho. A apuração começou depois de Zero Hora publicar reportagem, em julho, mostrando que a servidora passeava com um cachorro e fazia compras em horário em que deveria estar cumprindo expediente.

A promotora Martha Weiss Jung, que conduz a investigação na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, entende que houve ilegalidade em três situações: no ato que deu à Lídia a FG — a de quarto maior valor dentro da Assembleia —, no fato de o parlamento tê-la mantido recebendo a FG mesmo depois de as suspeitas virem a público e no ato de aposentadoria, que concedeu a ela a incorporação de 100% do valor da FG. Em julho, quando ZH publicou as denúncias, Lídia tinha salário bruto em torno de R$ 24,3 mil. A FG que ela recebe é de mesmo valor destinado, por exemplo, a diretores da Casa.

— A situação fere o princípio da razoabilidade. Não pode ser permitido que uma pessoa que ingressou na Assembleia como servente, com instrução primária, que atua como recepcionista e que não cumpre a jornada de trabalho receba uma das mais altas FGs da Casa. Tem um claro desvio de função, de finalidade — diz Martha.

Com base na lei 10 .845/94, que proíbe a incorporação de FGs por funcionários públicos depois de 1996, o MP entende que Lídia não tem direito a incorporar ou substituir FG à aposentadoria. Na ação, o MP fez pedido de liminar para que a Justiça suspenda imediatamente o pagamento relativo à incorporação da função gratificada de Assessor Superior II FG (no valor de R$ 11,2 mil) na aposentadoria de Lídia.

O MP também quer que a servidora aposentada seja condenada a ressarcir danos ao erário. Segundo Martha, Lídia tem de devolver os valores que ganhou em FGs recebidas desde 2010 e que configurariam desvio de finalidade, já que ela executaria serviços não compatíveis com a função de assessoria superior e com carga horária reduzida.

Foi o deputado Paulo Azeredo (PDT) que deu a Lídia a FG de assessor superior II. Ela atuava no gabinete dele como recepcionista, atendendo telefone e organizando agendas. A aposentadoria de Lídia foi publicada no Diário Oficial da Assembleia há uma semana.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Ministério Público deveria apurar e denunciar também os responsáveis pelo descontrole, desvio de servidor e pagamento.

DEBATE INVIÁVEL

 
ZERO HORA 18 de outubro de 2012 | N° 17226


EDITORIAIS


Os recentes debates pela TV entre os dois principais candidatos à presidência dos Estados Unidos reforçam uma lição que o Brasil teima em ignorar. Apesar de contar com outros pretendentes ao cargo, a eleição centraliza as atenções do país em torno dos nomes dos partidos Democrata e Republicano, e isso se reflete também nos debates pela TV e pelo rádio. Interessa aos americanos confrontar as ideias de Barack Obama e Mitt Romney, e as emissoras atendem a essa demanda. Os demais candidatos, sem as menores chances de chegar ao poder, ficam de fora dos confrontos. No Brasil, ao contrário, as TVs são obrigadas, por força da legislação eleitoral, a organizar debates com a participação de todos os candidatos a cargos majoritários cujos partidos tenham representação na Câmara dos Deputados.

A proliferação de aspirantes à Presidência da República, aos governos estaduais e às prefeituras inviabiliza o embate de pontos de vista mediados por comunicadores. A maioria das experiências comprova que todos perdem com um exagerado número de debatedores, independentemente das regras que orientam tais encontros. Os maiores prejuízos são debitados aos eleitores. Com tantas falas, os debates são confusos, não permitem a defesa aprofundada de projetos e, o que é pior, transmitem à população a sensação de que a discussão política é enfadonha e improdutiva. Não há proveito em eventos com esse formato, que deveriam contribuir para a exposição de opiniões e o fortalecimento da democracia.

O que ocorre é o contrário. Candidatos com chances reais de se elegerem acabam debatendo com concorrentes que, muitas vezes, representam apenas seus próprios interesses e os de partidos sem expressão, criados para traficar apoios e favores. Por isso, a lei deve ser reavaliada. Debates deveriam reunir apenas representantes de siglas em condições de chegar ao poder – de acordo com seus históricos e com sinais emitidos, por exemplo, pelas pesquisas eleitorais. A propaganda obrigatória na TV e no rádio já oferece espaço suficiente para que nomes de agremiações sem peso no cenário político se manifestem.

VITORIOSOS CUIDEM DO POVO

GAZETA DO SUL, 13/10/2012

Paulo Franquilin*

As vitórias nos pleitos municipais no último domingo refletiram a decisão da maioria da população gaúcha. Prefeitos desejo toda sorte na nova empreitada ao conduzir os destinos dos municípios gaúchos, cidades que precisam de investimentos em todas as áreas, para melhorar a vida daqueles que nelas vivem.

Invistam, como sugestão, nas crianças, criando espaços para atendimento pré-escolar, postos de saúde nos bairros e melhorias nos sistemas viários municipais, se conseguirem trazer mais empregos, a população agradecerá.

As vitórias significam que viverão com uma forte cobrança para acertarem, além de uma significativa oposição, que espero não seja tão radical a ponto de inviabilizar as administrações municipais. Peço aos novos edis que pensem na população e seus problemas e procurem soluções, independentemente de quem as proponha, o povo não tem partido, o povo tem necessidades.

Gaúchos, encerro sugerindo que acompanhem, atentamente, todo o uso dos recursos públicos, da mesma forma como tem feito ao longo dos anos, sejam confiantes nas boas intenções e desconfiados quanto a promessas de difícil concretização, tanto de parte do legislativo, como do executivo municipal.

Acompanhem os assuntos de interesse dos municípios, nos níveis estadual e federal, sejam fiscais de todo o processo, não apenas espectadores, para que daqui a quatro anos possam escolher a manutenção ou troca dos eleitos, conforme o desempenho destes ao longo deste período.

Não sejam ingênuos, sejam desconfiados de tudo o que possa vir a ser feito nas administrações das Prefeituras e das Câmaras de Vereadores, afinal vocês são avalistas dos que estão assumindo as rédeas dos destinos das cidades rio-grandenses.

*Ten cel BM, jornalista e escritor

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Boa chamada, Franquilin. Vitoriosos, cuidem do povo para que os votos de teus eleitores não se tornem ZERO, desacreditados e sem valor. Faça valer muito o voto do eleitor acreditou no teu potencial.

SENADO INIBE ACESSO A SALÁRIOS

MP investigará divulgação de salários do Senado. Denúncia anônima motivou abertura de processo que analisará se a forma encontrada pelo Legislativo para informar vencimentos de servidores burla a Lei de Acesso

por Mariana Haubert | CONGRESSO EM FOCO 16/10/2012 07:00


Weslei Marcelino/Senado

Ao contrário dos demais poderes, sistema adotado pelo Congresso só permite informações individuais sobre os salários de seus funcionários. 

A polêmica em torno da forma como o Congresso Nacional está divulgando os salários dos seus servidores já chegou ao Ministério Público. No início de outubro, o órgão abriu uma investigação sobre a forma escolhida pelo Senado para divulgar sua folha salarial. Tanto o Senado como a Câmara resolveram não publicar a lista completa das remunerações, criando um sistema que obriga que a investigação seja feita especificamente sobre cada funcionário. Além disso, as duas Casas obrigam que a pessoa interessada na informação identifique-se e, depois, informa ao servidor que alguém pediu informações sobre seus vencimentos. Uma pessoa entrou, então, com denúncia no Ministério Público especificamente sobre o Senado. Na denúncia, a pessoa afirma que o Senado estaria inibindo, com o modelo adotado e com as exigências feitas, o acesso a informações públicas, contrariando o espírito da Lei de Acesso. O caso está nas mãos do procurador da República Felipe Fritz, ainda em fase inicial.

Câmara e Senado exigem CPI para revelar salário de servidor

Para acessar o sistema do Senado, é preciso informar o nome, CPF, endereço completo, email e telefone do interessado. Fica registrado também o número IP do computador usado pelo solicitante. Na Câmara, a situação é a mesma. Além disso, em ambas as Casas, o servidor que teve algum dado verificado é avisado sobre isso. No entanto, a assessoria de imprensa da Câmara não soube explicar se a comunicação é automática ou se o servidor precisa solicitar a lista de todos que o procuraram.

Já no Senado, o servidor que teve seus dados acessados é informado em sua página pessoal na intranet da Casa. Em nota, o Senado alegou que, dessa forma, cumpre a lei e cuida de dar igual direito a pesquisadores e pesquisados. “Se um cidadão pode buscar informação pessoal sobre outro, é direito deste outro cidadão também saber quem é esse interessado”, diz a nota.

Desobediência à lei

Desde a regulamentação da Lei de Acesso pela presidenta Dilma Rousseff, o Legislativo tem sido o poder mais refratário à determinação de dar publicidade à sua folha salarial. O Congresso é a única instituição que exige informações do cidadão para acessar esse tipo de informação. Nos demais poderes, o que está publicado é de livre acesso. “O exercício fundamental nessa questão é comparar. Por que o Executivo e o Judiciário divulgam as mesmas informações de forma livre e por que no Congresso isso é diferente? Quando se procura controlar a informação, ou escondê-la muito é porque ela tem o potencial de causar estragos. Então, qual é exatamente o estrago que eles querem evitar?”, questiona o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e especialista em transparência pública Fabiano Angélico.

Segundo o pesquisador, existe ainda um outro problema em questão. Para ele, o Congresso confundiu dois aspectos da lei: a transparência ativa e passiva. A lei não fala sobre a divulgação de salários, por isso, para Fabiano, nenhum órgão está obrigado a informar quanto paga a seus servidores.

“Em alguns países esse tipo de informação está disponível mediante solicitação. Talvez teria sido mais coerente e menos vergonhoso para o Congresso anunciar que não publicaria os salários com os nomes”, afirmou Fabiano. Para ele, o cuidado com a segurança dos servidores procede, mas ainda assim é preocupante o que chamou de uma “situação policialesca”. “Embora esteja publicado na internet, é quase como um pedido de acesso. E se for considerado assim, podemos dizer que o Congresso está desobedecendo uma lei que, curiosamente, ele mesmo aprovou”, disse. A lei estabelece que o cidadão se identifique quando faz uma solicitação de informação, mas não quando acessa um banco publicado proativamente pelo órgão.

Constrangimento

Na semana passada, o site Contas Abertas revelou que o funcionário público Weslei Machado foi chamado de “bisbilhoteiro” e “fofoqueiro” por uma servidora do Senado que teve suas informações acessadas por ele. Weslei também trabalha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que acessou as informações quando começaram as discussões sobre o aumento salarial no Judiciário. Ele então quis comparar a remuneração dos servidores do TSE com os de outros poderes e fez a consulta aleatoriamente.

Após realizar a consulta, a servidora entrou em contato e perguntou por que ele estava interessado em sua vida. Para Weslei, o caso desencoraja a população a exercer o seu papel fiscalizatório.

Apesar do constrangimento, as duas Casas afirmaram que não pretendem alterar a forma de identificar o cidadão que busca informação.

Dados Abertos

Outro problema encontrado na forma como o Congresso divulga as informações salariais é a não publicação delas em formato aberto, ou seja, que possam ser manipuladas de forma a obter, por exemplo, indicações de erros nas folhas salariais. Nos dois casos é preciso fazer a consulta individualmente, ou seja, só é possível saber o salário de cada um dos mais de 25 mil servidores e parlamentares de forma individual.

Quando ainda não havia a divulgação nominal, ambas as Casas publicaram listas com todas as informações. Quando a justiça derrubou a liminar que possibilitava ao Congresso não publicar os nomes dos servidores, Senado e Câmara recuaram para o modelo atual.

Dessa forma, o levantamento mais amplo que se tem continua sendo o feito pelo Congresso em Foco a partir de dados que o site obteve das folhas salariais da Câmara num período de 18 meses, entre 2010 e o ano passado. A partir desses dados, foi possível saber que a Câmara pagou mais de R$ 1 milhão de reais nesse intervalo de tempo a apenas 14 de seus servidores. E que a cúpula da Casa ganhou no período uma média de R$ 44 mil mensais, valor que é quase o dobro do teto salarial do funcionalismo, hoje fixado em R$ 26,7 mil.

CORRUPÇÃO ELEITORAL

ZERO HORA 16/10/2012

EDITORIAIS

As denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, empreguismo e abuso do poder econômico e político, investigadas pelo Ministério Público em Triunfo – uma das cidades mais ricas do Estado –, demonstram que, mesmo marcada pela Ficha Limpa, a eleição deste ano repetiu práticas políticas condenáveis que deveriam fazer parte do passado. Confirmado por reportagem da RBS TV, o registro de corrupção eleitoral poderá resultar na cassação dos candidatos eleitos beneficiados pelo esquema delituoso. Um aspecto deplorável do episódio é que crimes desse tipo não ocorrem sem a conivência ou participação direta de eleitores, dos quais o que se deve esperar sempre é justamente o máximo de controle sobre a atuação de candidatos.

Não é difícil, como foi constatado a partir do caso, imaginar o drama de quem não tem dinheiro para pagar uma conta de energia elétrica ou está atrás de emprego para um familiar. É inadmissível, porém, que alguém possa aceitar, da parte de políticos interessados em chegar ao poder de qualquer forma, favores desse tipo bancados pelo dinheiro dos eleitores e contribuintes. No caso de candidatos, a situação é ainda mais grave, pois políticos precisam ter consciência de que esse tipo de artifício constitui crime e pode implicar até mesmo a perda do mandato.

Um aspecto inquietante da denúncia é o de que um dos citados no esquema está com sua candidatura impugnada, à espera da manifestação final por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A razão foi o fato de ter sido flagrado fazendo turismo no Paraguai no momento em que deveria estar participando de um curso para políticos pago com dinheiro público.

As denúncias relacionadas a Triunfo não se constituem num caso isolado. É intolerável que fatos desse tipo continuem se multiplicando, justamente no momento em que o país empreende um esforço para julgar casos emblemáticos como o do mensalão.

ACORDÃO ESCANDALOSO

ZERO HORA 15 de outubro de 2012 | N° 17223


EDITORIAIS


Está em curso no Congresso um conluio entre setores da Casa que conduzirá a chamada CPI do Cachoeira a um desfecho lamentável. É tramada entre lideranças governistas e da oposição a paralisação da comissão até o final do segundo turno das eleições municipais, dia 28 deste mês. Depois disso, a CPI teria até 4 de novembro, conforme prazo preestabelecido, para concluir seus trabalhos. Não haveria tempo para conclusão alguma, até porque os parlamentares vêm se dedicando com afinco a uma estratégia diversionista desde a instalação da comissão, em abril.

Infelizmente, desta vez não há nem a desculpa de que o país poderia ter sido surpreendido pelas armadilhas montadas por quem não quer investigar nada. As sindicâncias em torno do esquema criminoso liderado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira são uma farsa explícita desde o começo. Não interessa ao governo e tampouco aos oposicionistas, com raras exceções, que sejam vasculhados os rastros deixados por Cachoeira e seus vínculos com frequentadores das salas do poder.

É temerário para o PT e outros partidos da base governista que uma investigação revele as conexões suspeitas de integrantes de suas cúpulas com a empreiteira Delta. Para a oposição, em especial o PSDB, levar a sério os trabalhos seria correr o risco de expor os mesmos vínculos da empresa e do contraventor com nomes de expressão do partido. É nesse ambiente de cumplicidade de adversários que políticos e asseclas ligados a Cachoeira, supostamente ameaçados de ter sigilo fiscal e telefônico quebrados, podem relaxar.

A CPI é, deliberadamente, uma encenação da qual poucos parlamentares – e reconheça-se aqui a exceção representada pelo PSOL – se negam a participar. Num ambiente de leniência com delitos graves, de nada adianta, por exemplo, prorrogar o prazo de funcionamento da comissão, como defendem alguns deputados, com a desculpa de que há mais de 500 requerimentos à espera de avaliação. Estender o funcionamento da comissão, nas atuais condições em que a mesma funciona, seria apenas uma artimanha para prolongar um logro.

A situação é tão esdrúxula que o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), admite por antecipação o constrangimento de não ter conclusão alguma a relatar. Conclui-se, assim, que o caso Cachoeira contribuiu apenas para o expurgo do senador Demóstenes Torres do Senado, por suas ligações com o bicheiro. Pode parecer muito, mas é pouco, levando-se em conta que o julgamento do mensalão pelo Supremo inspirou a expectativa de que o Congresso poderia finalmente se autodepurar. Percebe-se agora que não será desta vez. Com a CPI do abafa, os políticos desperdiçam mais uma oportunidade para consertar uma imagem degradada por inesgotáveis escândalos e omissões.

AS LIÇÕES JURÍDICAS DO MENSALÃO

ZERO HORA 14 de outubro de 2012 | N° 17222

A HORA DA DECISÃO. Decisões do Supremo devem ter reflexo em toda a Justiça brasileira

GUILHERME MAZUI | Brasília

Com 25 dos 37 réus condenados até o momento, o julgamento do mensalão deixará reflexos na interpretação das leis e na forma de fazer política no Brasil. Apesar de ser cedo para determinar o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal, juristas acreditam que as punições poderão ter caráter pedagógico para inibir a corrupção em um país desacostumado a ver políticos condenados.

Doutor em Direito e procurador de Justiça, Lenio Streck vê um “Brasil AM/DM” – antes e depois do mensalão. A análise se baseia no tamanho e complexidade do julgamento, o maior da história do Supremo, mas também na jurisprudência que a Corte vem imprimindo para crimes de corrupção, com provável efeito na primeira e segunda instâncias.

No caso da corrupção passiva, o STF deixou de exigir a comprovação do ato de ofício, ou seja, a atitude que o servidor comete em troca de uma vantagem indevida – no caso do mensalão, o ato de votar a favor do governo após suborno. O ato de ofício consiste no grupo de atividades que o servidor realiza pela natureza da sua função. Os ministros entenderam que o simples fato de o servidor receber pagamento indevido já o incrimina, mesmo que a ação ou omissão ainda não tenha ocorrido.

– É uma posição correta. Um dos atos de ofício do servidor é ser ético e moral – diz Streck.

Outra interpretação inovadora é a teoria do domínio do fato, empregada para condenar José Dirceu. Pela lógica, o autor do crime não é apenas quem executa a ação, mas aquele que, pela posição que ocupa, não poderia negar o conhecimento dos fatos. Na ausência de provas contundentes, o Supremo levou em conta o contexto criado pelas demais provas.

Segundo o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, o STF costumava ser conservador ao aplicar este conceito. Isso permitia às defesas levantar argumentos que poderiam deixar os ministros em dúvida em relação ao real conhecimento por parte dos réus dos crimes – tal interpretação resultou na absolvição do ex-presidente Fernando Collor:

– É um avanço responsabilizar aquele que tinha o dever de impedir o acontecimento e que estava numa posição institucional que não lhe permite negar o conhecimento do fato.

Lenio Streck, porém, considera perigoso o emprego sem freio do domínio do fato:

– Se a teoria for utilizada sem a exigência do nexo causal, poderemos provar qualquer coisa. Quem vai cuidar dos excessos de rigor praticados nos diversos cantos do país?

Para o professor de Direito da FGV-Rio, Thiago Bottino, o julgamento também terá consequências comportamentais. Ao condenar políticos e banqueiros, a Corte dá um aviso: a democracia precisa ser fundamentada na ética.