Com o calendário pressionado pelo Carnaval, em março, pela Copa do Mundo, em junho, e pelas eleições gerais, em outubro, o Congresso Nacional não terá muito tempo para vencer a pauta de votações deste ano. A tendência é de que os trabalhos legislativos sejam abreviados; e, a partir do segundo semestre, a produtividade parlamentar deve cair significativamente, com o envolvimento dos congressistas nas campanhas eleitorais.
Nas duas casas legislativas, para que as votações avancem, é preciso superar temas polêmicos que trancam a pauta. No Senado, projetos importantes, como a renegociação da dívida dos estados com a União – com apreciação adiada para março e forte resistência no Palácio do Planalto – dependem da liberação da pauta, travada por uma medida provisória que prevê R$ 2,5 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Na Câmara dos Deputados, cinco projetos de lei e uma medida provisória obstruem as votações. Um deles é o que trata do Marco Civil da Internet, em torno do qual há impasse sobre as regras que estabelecem direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços. Outro projeto de difícil consenso é o que revisa aspectos do Código de Processo Civil. As duas matérias tramitam em regime de urgência, trancando a pauta de votações.
Mesmo diante de um cenário pouco promissor, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirma que está entre as prioridades da Casa votar a reforma política, projeto já engavetado e desengavetado inúmeras vezes pelos congressistas. Após as manifestações populares de junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a propor um plebiscito sobre o tema, iniciativa que não foi acolhida pelos parlamentares. Por fim, a Câmara constituiu um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), para elaborar as novas regras.
Na sua mais recente formatação, o texto propõe o voto facultativo, extingue a reeleição para cargos do Executivo, cria o voto proporcional distrital – pelo qual candidatos ao Legislativo concorrerão por regiões de seu estado – e limita atuação de partidos menores, restringindo o acesso ao fundo partidário e ao espaço de propaganda gratuita no rádio e na TV. O grupo de trabalho, no entanto, foi criticado por não ter contemplado temas que ecoaram dos protestos populares, como o financiamento de campanha.
Sem prosperar no Congresso, o tema está sendo debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil. No fim do ano passado, o STF começou a julgar a ação direta de inconstitucionalidade que questiona as doações de campanha por empresas privadas. O placar estava em 4 a 0 pelo fim das doações de empresas a políticos, mas um pedido de vista do ministro Teori Zavascki interrompeu o julgamento. Faltam ainda sete votos para concluir o julgamento.
Mesmo avançando no Congresso Nacional e tendo o processo finalizado no STF, as novas regras não terão validade para as eleições de outubro, pois as alterações precisam ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. O fato de não interferir no próximo processo eleitoral poderia ser um bom estímulo aos congressistas, dos quais sempre se cobrou mais compromisso com o interesse público do que com os respectivos projetos de poder, para implementar medidas mais efetivas na reforma política e que contribuam para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.
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