VOO POLÊMICO. Denúncia contra Ideli é arquivada
Para Conselho de Ética Pública da Presidência, uso de helicóptero por ministra não foi irregular
O processo contra a ministra Ideli Salvatti sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi arquivado ontem. A Comissão de Ética Pública da Presidência entendeu que a titular das Relações Institucionais não cometeu infração ao utilizar a aeronave em suas agendas em Santa Catarina.
Conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o helicóptero Bell 407 faz deslocamentos de vítimas de acidentes entre hospitais. Segundo a Comissão de Ética, a ministra fez cinco viagens, entre agosto de 2012 e março de 2013, para anúncios de obras do governo federal e reuniões com lideranças políticas e empresariais.
A comissão apurou que, de agosto e dezembro de 2012, o convênio da PRF com o Samu esteve suspenso, sendo retomado em janeiro do ano passado – assim, dois dos cinco voos foram realizados durante a vigência do convênio. Ao ser restabelecido o vínculo, o Samu passou a empregar o helicóptero para transporte de pacientes entre hospitais e deixou a urgência médica para uma aeronave do Corpo de Bombeiros catarinense.
Ao analisar o caso, os conselheiros destacaram que é responsabilidade da PRF autorizar ou não qualquer voo solicitado. Após ser absolvida pela comissão, Ideli ainda poderá responder a uma ação por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) estuda um processo para punir administrativamente, multar e cobrar da ministra o ressarcimento pelas viagens.
A ação ainda não foi ajuizada pela Procuradoria da República de Joinville, que aguarda o desfecho de um inquérito civil sobre o caso. Ideli, ontem, fez ressalvas ao possível processo ao citar que o próprio órgão utiliza aeronaves da PRF.
Dois ofícios de 2013 confirmam que o MPF solicitou caronas à superintendência da polícia rodoviária em Santa Catarina. Em agosto, foi feito pedido de voo pelo litoral da região sul do Estado. Em outubro, o voo seria para visitar atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica Garibaldi, em Abdon Batista
Por nota, o MPF diz que o uso de helicóptero é “raro” e esclarece que, nas duas ocasiões, utilizou uma aeronave da PRF do Rio Grande do Sul. O órgão confirma o sobrevoo na região da usina de Garibaldi e explica que, em agosto, houve vistoria nas áreas degradadas pela exploração do carvão, a fim de verificar se as mineradoras cumprem decisão judicial.
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