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Pressionado pela piora nas contas públicas e pelo aumento da desconfiança dos investidores internacionais em relação à estabilidade da economia brasileira, o governo federal comprometeu-se ontem com uma série de indicadores que na prática podem implicar um reforço importante na austeridade até o final do ano. Um deles é a meta de superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), que representaria uma reserva de R$ 99 bilhões para pagamento de juros da dívida. Um esforço desse tamanho, levemente inferior ao do ano passado, vai exigir cortes de R$ 44 bilhões no orçamento, atingindo até mesmo investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por isso, o maior desafio do ministro Guido Mantega, da Fazenda, não será o de convencer o mercado de que as intenções são consistentes, mas, sim, de que são factíveis, num ano marcado por campanha eleitoral.
Embora tenham sido apontados como significativos pelo governo, os números não chegaram a ser considerados relevantes pelo mercado financeiro, como a intenção de limitar a inflação em 5,3% e a de assegurar uma expansão do PIB em 2,5%. Desde que, de uma situação confortável em meio a um cenário de incertezas econômicas, o país passou a ser incluído com insistência no grupo dos vulneráveis, não havia mais como a Fazenda postergar compromissos de rigor fiscal. A política deliberada de expansão dos gastos na tentativa de estimular o consumo e os investimentos acabou pressionando a inflação e, em consequência, a taxa básica de juros, com impacto considerável sobre a dívida pública e as contas governamentais. A prioridade neste momento, portanto, tem que ser a de deter esse círculo vicioso, no qual as receitas não conseguem acompanhar os gastos.
A questão é que, mais uma vez, o país que poderia estar expandindo sua economia de forma consistente para manter conquistas importantes como o pleno emprego e os avanços sociais está diante da necessidade de conter despesas para evitar um impacto maior sobre os preços. Uma parte significativa dos cortes será nas emendas parlamentares, mas, embora haja a garantia de preservar áreas essenciais, o governo não teve como evitar um impacto nem mesmo no PAC, que engloba seus projetos de maior visibilidade.
Depois de tornar claras suas intenções para preservar a economia, o Planalto precisa agora convencer os investidores de que o rigor fiscal é para valer, mesmo num ano eleitoral, e não se prestará para qualquer tipo de prestidigitação. É importante também que, diante de dificuldades desse tipo, possa compensar a falta de recursos oficiais investindo mais em alternativas como as concessões, por exemplo.
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