EDITORIAIS
A frase do juiz americano Louis Brandeis ganha atualidade com a decisão da Câmara Federal de cassar o mandato do deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão por corrupção. Ao dizer que a luz do sol é o melhor dos desinfetantes, o magistrado defendia, no início do século 20, transparência no sistema financeiro de seu país. Transposta para a política, ela é transformadora. Fez, por exemplo, a Câmara convergir agora para a cassação de um membro da Casa, por conta do voto aberto aprovado no ano passado. Em agosto, em votação secreta, Donadon havia sido poupado por seus pares, quando 233 optaram pela cassação, mas 131 votaram contra. Esconderam-se numa deliberação secreta, ao lado de outros 41 que, certamente por apoiarem o condenado, decidiram se abster. O parlamentar contou, portanto, com o respaldo de 172 congressistas, que na quarta-feira mudaram repentinamente de ideia.
Donadon acabou perdendo o mandato porque 467 deputados entenderam, desta vez em voto aberto, que essa era a melhor solução. É ingênuo acreditar que os apoiadores do agora cassado tenham reexaminado suas consciências e mudado de ideia em pouco mais de meio ano. Não é esta a explicação para a reviravolta. O que explica o gesto dos que se converteram à punição é a exposição pública de suas condutas num momento crucial para a imagem do Congresso. É o começo do fim dos biombos. O julgamento de um parlamentar deixa de contar, como aconteceu em outras oportunidades, com a proteção do anonimato. Com a extinção do voto secreto, a Câmara corrige um de seus grandes defeitos, que era a incapacidade de se autodepurar.
Mesmo que estivesse preso desde junho, depois de julgado pelo STF por formação de quadrilha e desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon ainda aspirava manter a representação legislativa. A preservação de seu mandato envergonharia ainda mais o Parlamento. Com o afastamento definitivo do deputado, a Câmara passou pelo primeiro teste da transparência imposto pela votação aberta. É mais uma prova de que a frase do juiz morto há sete décadas continua válida, sempre que o objetivo perseguido for a verdade.
Com o voto declarado, perdem sentido as desculpas, as interrogações levantadas por declarações dúbias e até as afirmações dos que declaravam uma coisa e faziam outra. Os que conspiravam contra a moralização do Parlamento estão agora expostos também ao julgamento público, o que só beneficia o próprio Legislativo e a democracia. A principal lição que se tira do episódio é a de que a sociedade não pode afrouxar na vigilância de seus representantes políticos.
Foi em decorrência dessa vigilância que os deputados tiraram das sombras os votos antes escondidos pelo corporativismo dos que anistiavam denunciados por falta de decoro, corrupção e outros delitos graves. Espera-se que o Congresso tenha de fato iniciado uma mudança histórica na conduta até então vacilante diante dos desmandos cometidos por seus próprios integrantes.
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