DARCY FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS*
Segundo o jornalista Ribamar Oliveira, em artigo publicado no jornal Valor Econômico de 28/08 passado, o ministro da Fazenda autorizou o BNDES a renegociar com o Tesouro dívidas no valor de R$ 194 bilhões em condições muito mais favoráveis do que as das dívidas originais.
Foram substituídos os diversos indexadores dos contratos originais (TR, IPCA e dólar), acrescidos de juros, pela TJLP, sem reajustes.
O novo prazo contratual será de 46 anos, sendo 26 anos de carência para pagamento do principal (início 2040) e de seis para os juros. Do sétimo ano ao 21º, será pago somente um terço da variação da TJLP. A partir do 22° ano, os juros serão iguais à TJLP, limitada a 6%. Os juros não pagos nos primeiros 21 anos se incorporam ao saldo devedor.
Segundo o autor, isso poderia ser uma maneira de fazer um aporte de recursos ao banco, porque uma forma explícita poderia colocar em risco a nota de crédito do Brasil nas agências internacionais.
Tomo esse caso para comparar com a proposta de renegociação da dívida dos Estados, em que além dos juros de 4% mais IPCA, limitada à Selic, nenhuma outra vantagem foi oferecida. E nem assim está garantida.
Ela é melhor do que nada, mas só reduzirá a prestação a partir de 2025. A vantagem está em abrir espaço para mais endividamento, que aumentará a despesa com a dívida.
Não sou daqueles que pensam que a União tenha que assumir toda a dívida dos Estados, porque isso seria contribuir para o desequilíbrio macroeconômico nacional, que não interessa a ninguém.
Nem atribuo à União a responsabilidade pelo endividamento dos Estados, como é comum se ouvir. Ela deve ser repartida entre ambos. Aos Estados, porque durante anos a fio gastaram mais do que podiam, gerando déficits em cima de déficits, e à União, por causa dos juros altos, pela redução das transferências e isenções sobre tributos de competência estadual.
A renegociação feita em 1998 foi favorável aos Estados, mas as condições existentes à época se modificaram, a começar pelo indexador, que cresceu 38% acima da inflação.
Não pedimos vantagens iguais às concedidas ao BNDES, mas elas nos mostram que uma renegociação melhor é possível!
*ECONOMISTA
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para que existem e para que servem os onerosos controles fiscais e os freios e contrapesos da República? É sabido que a União centraliza e toma a maior parte dos impostos arrecadados nos Estados e Municípios, devolvendo apenas uma pequena parte àqueles que mais contribuem. É sabido também que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal para regular os gastos públicos e a existência de Tribunais de Contas e Deputados Estaduais para fiscalizar os atos do Executivo e evitar o desperdício do dinheiro público. Também são conhecidos as tentativas frustradas de construir pactos federativos que possibilitem uma distribuição mais justa dos impostos arrecadados e uma redução de gastos supérfluos e comissionados nos Poderes. Porém, o que se vê é a continuidade da gastança expressiva nos supersalários e na máquina política e burocrata, paralelo aos reduzidos investimentos na prestação da função precípua e na finalidade pública dos Poderes, incapacitados de atender a alta demanda de uma população cada vez maior e mais exigente. E, pior, os maus gestores nunca são punidos e continuam na vida pública e política exercendo cargos importantes e gerenciando alta somas de dinheiro público.
nov2013
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