Há um evidente conflito entre o diagnóstico das contas públicas, apresentado com ênfase pela nova administração estadual, e a decisão do Executivo de criar 391 cargos, logo no início do governo. Agregam-se mais funcionários ao quadro de pessoal, amplia-se o custo com o funcionalismo em R$ 48 milhões por ano e, o que é mais grave, aprofunda-se a distorção representada pelo histórico inchaço da máquina pública. O argumento para uma decisão defendida como prioritária e encaminhada com urgência à Assembleia, entre os primeiros atos de governo, foi acolhido pela maioria que garante a base legislativa do Piratini, o que não o isenta de questionamentos.
O próprio governo confronta-se com o paradoxo que gerou, ao alertar os gaúchos para o desequilíbrio entre receitas e despesas, que teria herdado da administração anterior e poderia, conforme estimativas da Fazenda, provocar um déficit superior a R$ 500 milhões em 2011. O mesmo governo preocupado com a austeridade surpreende ao gerar novos gastos, sob a justificativa de que só assim, com a criação de cargos, poderá viabilizar a gestão de áreas decisivas para o funcionamento dos serviços públicos. Fica difícil para a população, advertida reiteradas vezes para as dificuldades financeiras do Estado, assimilar tal iniciativa, defendida como saída para qualificar os quadros do Estado.
Por mais pragmático que possa parecer, o governo adia assim soluções já identificadas para superar as deficiências no desempenho do funcionalismo e a consequente melhoria na qualidade dos serviços. Convocar mais servidores, num quadro já excessivo de pessoal, para compensar insuficiências que não são numéricas, mas de limitações funcionais, é contribuir para a protelação de reformas na estrutura do Estado. São incontáveis as tentativas feitas, desde os anos 80, com o engavetado Relatório Sayad, no sentido de modernizar e garantir maior eficiência ao Estado. Todos os planos, anunciados com alarde, foram logo abandonados por pressões políticas e corporativas.
Sucessivos governos conduziram suas ações no sentido inverso das recomendações e agravaram a desarmonia entre a gigantesca estrutura estatal e as demandas da sociedade. A atual administração estadual – a exemplo de todos os governos, inclusive o federal –, sabe que o controle rigoroso das contas públicas, do qual as despesas com pessoal fazem parte, independe de tendências políticas ou de convicções ideológicas. Um Estado imobilizado pelo próprio tamanho nunca será eficiente, se mantiver a questão da estabilidade funcional como intocável, se não fiscalizar aspectos elementares, como cumprimento de horários, se não estimular os servidores a se atualizarem e se rejeitar até mesmo o debate em torno da avaliação por desempenho.
Se nada disso for feito, outros governantes poderão apelar para o recurso da urgência e continuar contratando, como fizeram alguns dos antecessores da atual administração. As soluções imediatistas, incorporadas à prática do Executivo, são administrativa e politicamente equivocadas, por melhores que sejam as intenções e por mais legítimos que pareçam ser os argumentos em nome da governabilidade.
Um Estado imobilizado pelo próprio tamanho nunca será eficiente, se mantiver a questão da estabilidade funcional como intocável, se não fiscalizar aspectos elementares, como cumprimento de horários, se não estimular os servidores a se atualizarem.
EDITORIAL ZERO HORA 27/03/2011
O editorial acima foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira. Os demais comentários de leitores sobre a opinião desta página estão em zerohora.com/blogdoeditor. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que a estabilidade do servidor público gera ineficiência?
O LEITOR DISCORDA
Eu discordo. O que acontece é que o funcionário estável trabalha dentro de suas capacidades físicas e mentais, diferente de funcionários sem estabilidade que são às vezes obrigados a cumprir metas fora do horário normal de serviço, pois ficam com medo de demissão. Assim, muitos são levados à demência. Alexandre Barbosa – Viamão – RS
Balela. Tenho certeza que não. Acredito que, como em todas as profissões, existem bons profissionais e maus profissionais. Estabilidade não é sinônimo de ineficiência, pois os nossos deputados e senadores não têm estabilidade e a ineficácia impera. Acredito que o que deve ser discutido é o modelo de gestão. E não venham dizer que o modelo de gestão privado é a solução. Não é. Deve ser construído um modelo de gestão voltado à qualificação do servidor público com definição de metas. Luis Hamilton Junior Sanchotene – Alegrete – RS
Discordo, a ineficiência está nos governantes, que remuneram mal os funcionários, criam CCs, pagando o dobro do salário de um concursado, trabalham quando bem entendem. Está na hora de darmos um basta, chega de sacanagem, agora os vereadores querem aumentar os seus salários. Jorge Stravalacci – Porto Alegre – RS
O problema é que os funcionários de carreira não são prestigiados, e cada governo que entra coloca seus filiados com melhores salários e em cargos de chefia. Precisam valorizar quem sabe e conhece o serviço, é mais barato e eficiente. Ricardo Lobão – Cidreira – RS
O LEITOR CONCORDA
A estabilidade é um horror. Trabalho com o setor público e não sou concursada. Vejo inúmeros funcionários parados no meu setor, alguns vêm aqui só pra matar tempo, tomar cafezinho e ainda são capazes de dizer “vamos dar um tempo que daqui a 15 minutos encerra meu horário”. Isso é uma vergonha. Eu, como vejo inúmeras coisas injustas, queria muito que a estabilidade acabasse de vez por todas, pois se esses mesmos funcionários fossem de empresas privadas não passariam nem mesmo o período de experiência! E sem contar a falta de respeito com as pessoas. Acham que, porque são funcionários públicos, são melhores que a gente que não é. Governantes do Brasil, analisem, pesquisem e acabem com esta boa vida, façam eles trabalharem como nós, privados, que temos que cumprir horário e regras, senão perdemos nossa vaga para inúmeras pessoas que estão aí fora esperando por uma oportunidade! Eloísa Oliveira – Carazinho – RS
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respondendo a pergunta dos editores, acredito que a estabilidade do servidor público é importante para impedir ações arbitrárias do poder político que troca a cada quatro anos. O maiores fatores de inifeiciência são a falta de ocndições de trabalho, sucateamento dos serviços, reduzido número de servidores para atender as demandas e salários miseráveis pagos aos servidores do Poder Executivo, discriminados em relação aos Poderes Legislativo e Judiciário com o falacioso argumento de que, pelo número, incapacitam os cofres públicos. Seria bom lembrar que o "ESTADO" não é só o Poder Executivo, mas o conjunto dos três Poderes em harmonia, integração e complemento na governança do Brasil. E também que cabe ao Poder Executivo a transformação das leis em direitos em ato concreto e individual, e para tanto são necessários servidores públicos motivados, bem pagos e em quantidade suficiente para atender as demandas, especialmente por saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico, etc...
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