Prefeituras investigam e cancelam contratos para radares. CPIs foram abertas ou pedidas em vários estados para investigar as denúncias do Fantástico. o globo, 20/03/2003
Domingo passado, o Fantástico denunciou a indústria da multa. Empresas e prefeituras corruptas que fraudam licitações para desviar dinheiro público. A reportagem de Giovani Grizotti provocou uma série de reações. Durante a semana, CPIs foram anunciadas por todo o país. E alguns dos contratos com as empresas denunciadas foram suspensos.
Um homem, que não quis se identificar, trabalhou em uma fabricante de radares e lombadas eletrônicas e conheceu bem o submundo dos negócios ilegais, afirma: “É uma grande máfia. Existem feudos distribuídos. A Região Sul é um e o estado de Minas Gerais é outro”.
Existem até funcionários com acesso ao registro e expedição das multas. É o caso do Departamento de Estradas do Rio Grande do Sul. No setor que controla lombadas eletrônicas e pardais instalados nas estradas gaúchas, trabalham funcionárias pagas por empresas que mantêm contratos com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e que aparecem nos flagrantes feitos pelo Fantástico. Elas são responsáveis por digitar as multas e fazer o lançamento delas no sistema.
São seis funcionárias da Perkons, Splice e Eliseu Kopp. Juntas, estas empresas faturaram mais de R$ 110 milhões em contratos com o governo gaúcho nos últimos sete anos, segundo o Tribunal de Contas. A direção do DAER e as empresas dizem que esta mão-de-obra é prevista em contrato, mas o departamento já determinou a substituição dela por servidores públicos.
“Não é interessante para a credibilidade de funcionamento do processo. Poderá ser interpretado como se estivéssemos colocando a raposa para cuidar do galinheiro, e nós sabemos que estas raposas são muito astutas”, explica João Fortini Albano, especialista em transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O setor onde trabalham as funcionárias era comandado por Paulo Aguiar. Após aparecer na reportagem do Fantástico propondo uma licitação fraudulenta, ele foi preso na última sexta-feira (18). “A gente pôde verificar que o critério que estava preponderando não era o critério técnico, mas sim um critério de interesse pessoal e, além disso, com dinheiro público envolvido”, destaca o promotor Tiago Conceição.
No Rio Grande do Sul, o governo cancelou licitações no valor de R$ 60 milhões e a Assembleia discute a instalação de uma CPI. Já o Tribunal de Contas anunciou uma devassa em todos os contratos de radares e lombadas.
CPIs foram abertas ou pedidas também em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Em Campinas, no estado de São Paulo, e em Manaus, no Amazonas, as licitações também serão investigadas. Contratos foram suspensos pela prefeitura de Curitiba e pelo governo do Acre.
Os municípios de Sorocaba, em São Paulo; Aracaju, em Sergipe; Rio do Sul, em Santa Catarina; Erechim e Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, também suspenderam os contratos com as empresas.
Em Brasília, o Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) concluiu uma licitação de R$ 1,5 bilhões para instalar quase três mil controladores de velocidade em todo país. As empresas Eliseu Kopp e Consilux venceram três lotes em um valor total de R$ 200 milhões. O Tribunal de Contas da União abriu investigação sobre o contrato.
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) entrou, nesta semana, com uma ação popular na Justiça Federal para revisar a resolução nacional para a instalação de pardais e lombadas eletrônicas.
Agora uma revelação inédita: o diretor da Consilux diz que também ajudou a montar o edital da prefeitura de São Paulo, onde a empresa mantém contrato e recebeu R$ 20 milhões só em 2010. “Ajudamos, ajudamos. Foi tecnicamente muito bem feito. Muito consistente”, confirma.
Na reportagem, o Fantástico mostrou que o funcionário da CSP, Tiago Rodrigues, entregou ao repórter uma cópia do edital direcionado para uma suposta prefeitura gaúcha. Ele diz que o mesmo edital seria publicado em Florianópolis. A prefeitura de Florianópolis investiga a acusação.
Procurada pelo Fantástico, a prefeitura de São Paulo confirmou ter contratos com a empresa Consilux e garantiu que a licitação seguiu padrões técnicos rígidos.
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