PRESTÍGIO SOB SUSPEITA - Suspeito ganhou promoção mesmo após ação do MP - ZERO HORA, 20/03/2011
Medidas jurídicas que sacodem o imponente prédio de 20 andares do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) não foram suficientes para abalar o prestígio do servidor Paulo Sérgio Vianna Aguiar, apontado como um dos responsáveis por um prejuízo ao Estado de R$ 12,9 milhões na contratação de pardais, conforme ação de improbidade impetrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de 2009.
Mesmo sendo réu no processo, Aguiar, coordenador do Sistemas Eletrônicos de Operação Rodoviária (Seor), foi promovido no ano passado a assessor da direção-geral do Daer. No começo deste ano, com a mudança de governo, voltou ao antigo setor. Permaneceu lá até ser flagrado em reportagem exibida pela RBS TV, supostamente orientando o direcionamento de licitações, o que acabou determinando sua prisão.
Aguiar responde na Justiça por ter supostamente beneficiado a empresa paulista Engebras, cujo contrato com o Estado foi prorrogado em 2006. Mais da metade dos módulos de medidores de velocidade – um dos componentes dos pardais – eram usados, e não novos como exigia o edital do Daer. O prejuízo por conta disso chegaria a cerca de R$ 8,5 milhões ao Estado.
Os promotores também apontam que, em 2008, ao renovar o contrato com a Engebras, o Daer aceitou pagar valores como se tivesse adquirindo um novo lote de pardais, quando, na verdade, segundo o MP, a renovação era apenas do contrato de manutenção dos equipamentos já instalados. A prática causou prejuízo de R$ 4,4 milhões ao Estado.
Em 2009, mesmo com reiteradas recomendações do MP, da Controladoria e Auditoria-geral e do Tribunal de Contas do Estado, o Daer abriu uma nova concorrência que voltou a apresentar problemas, conforme o MP. O edital privilegiaria a empresa com mais experiência no ramo, em detrimento do menor preço.
Depois de novos embates entre os órgãos, a última licitação acabou vencida pela empresa Eliseu Kopp, com despesas 37% menor para o Estado em relação ao contrato anterior com a Engebras.
– Ainda que a ação civil não tenha terminado, a grande vitória foi encerrar o contrato entre o Daer e a Engebras, que era lesivo ao erário – afirma o promotor André Felipe de Camargo Alves.
– Conseguimos estancar a hemorragia – acrescenta o promotor Eduardo Tedesco.
Além de Aguiar, foram responsabilizados pelos prejuízos, o ex-diretor-geral do Daer Gilberto Teixeira da Cunha, o então coordenador da Divisão de Trânsito, Emir José Masiero, o funcionário do Seor José Fernando Freitas Kniphoff e a Engebras.
Dias depois de a ação chegar ao conhecimento do Daer, em janeiro de 2009, Cunha já tinha sido exonerado do Daer – saiu para concorrer às eleições – e Aguiar foi retirado do Seor. Em maio de 2010, Aguiar voltou por cima. Foi guindado a assessor do diretor-geral do Daer, Vicente Britto Pereira. Além de um cargo de confiança da cúpula do Daer, Aguiar recebeu uma vantagem financeira de cerca de R$ 600.
Aguiar permaneceu ali até janeiro. Com a posse do novo diretor-geral, Marcos Ledermann, foi transferido de volta para o Seor, que funcionava até a semana passada em Esteio.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, – ao qual o Daer está subordinado –, disse que Aguiar foi reconduzido ao Seor por ser o setor de origem.
Zero Hora tentou contato com Pereira para explicar a promoção. Ele atendeu, alegou estar ocupado, pediu para que o repórter ligasse outra vez, mas não atendeu mais ao telefone.
CONTRAPONTOS
O que dizem Gilberto Teixeira da Cunha, José Fernando Freitas Kniphoff, Emir José Masiero e Paulo Sérgio Vianna Aguiar:Nenhum deles foi localizado em seus telefones ou dos advogados pela reportagem;
O que diz a Engebras: A assessoria de imprensa da empresa pediu que fosse enviado e-mail pedindo entrevista ao gerente José Afonso Velho, mas até o fim da noite de sexta-feira não foi obtida resposta. Também não foi localizado por telefone.
EQUIPAMENTOS ANTIGOS
Os envolvidos no processo de prorrogação do contrato dos pardais no Estado, em 2006, são réus na ação civil desde 2009 e foram denunciados na esfera criminal em dezembro. Segundo o Ministério Público, os funcionários do Daer beneficiaram a Engebras com o novo contrato. Veja como isso ocorreu:
- O contrato previa a instalação de 99 novos pardais em estradas estaduais gaúchas;
- Desse total, 57 equipamentos eram usados;
- O esquema foi confirmado pelo Inmetro, que apontou já ter aferido os equipamentos ditos novos em data anterior à assinatura de contrato;
- Paulo Aguiar e Emir Masiero, do Daer, assinaram os documentos assegurando que os controladores são novos e que conferiram as instalações.
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
- Apesar de o MP ter recomendado ao Daer não renovar o contrato com a Engebras e abrir nova licitação, o então diretor do departamento, Gilberto Cunha, assinou a prorrogação;
- O MP apontou que, se fosse feita a renovação, o valor do contrato deveria ser menor, já que os equipamentos não seriam novos;
- O valor, no entanto, foi mantido porque o novo contrato previa equipamentos novos, o que não ocorreu.
FALSOS TESTEMUNHOS
- Durante as investigações do MP, Emir Masiero, teria dito que a verificação do Inmetro considera a localização e não o equipamento;
- O Inmetro, por sua vez, confirmou que a verificação foi executada nos aparelhos e não nos locais;
- Paulo Aguiar afirma que o contrato previa novos equipamentos porque os dispositivos de leitura de placas não funcionariam nos aparelhos antigos;
- O gerente da Engebras José Afonso Velho, por sua vez, afirmou ao MP que os pardais antigos tinham condições técnicas para operar a nova tecnologia.
PREJUÍZOS
- Os equipamentos vendidos como novos teriam gerado um prejuízo de 8,5 milhões aos cofres públicos;
- O superfaturamento da prorrogação do contrato foi avaliado em 4,4 milhões;
- O prejuízo total do Estado chegou a R$ 12,9 milhões, segundo o MP.
PENAS PREVISTAS
ESFERA CÍVIL - Improbidade – Ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
ESFERA CRIMINAL - Peculato – Reclusão de dois a 12 anos, além de multa. Falsidade ideológica – Reclusão de um a cinco anos, além de multa. Crime à Lei de Licitação – Detenção de dois a quatro anos, além de multa.
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