A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
segunda-feira, 14 de março de 2011
BANDIDAGEM POR TODOS OS LADOS
Documentos mostram que Durval Barbosa, o denunciante do Mensalão do DEM e da corrupção dos Roriz, montou um megaesquema de lavagem do dinheiro desviado do governo de Brasília - Hugo Marques - Revista Isto É, N° Edição: 2157 - 16/03/2011
Por trás da divulgação de um vídeo exibindo imagens da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebendo um pacote com R$ 50 mil em dinheiro vivo das mãos de Durval Barbosa está uma batalha que envolve corrupção, chantagem, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e nenhum mocinho. Às vésperas do Carnaval, 48 horas antes de as cenas mostrando a deputada e filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz serem veiculadas nos noticiários da tevê, ISTOÉ teve acesso a um dossiê com dezenas de procurações registradas em cartório. Segundo integrantes do Ministério Público Federal, esses documentos podem comprovar o enriquecimento ilícito de Durval, bem como o crime de lavagem de dinheiro praticado por seus familiares e outras pessoas que os procuradores suspeitam ser apenas laranjas do esquema montado por ele. A documentação está em poder do serviço de inteligência da Polícia Federal e esta semana será encaminhada oficialmente à Procuradoria da República. Segundo delegados e procuradores que participaram da Operação Caixa de Pandora – a que revelou o Mensalão do DEM e levou para a cadeia o ex-governador José Roberto Arruda –, Durval pode ter desviado do governo do Distrito Federal durante os governos de Roriz e de Arruda mais de R$ 430 milhões. Parte desses recursos teria sido distribuída a aliados dos dois ex-governadores e outra parte teria ficado com o próprio Durval, o autor das gravações que abateram Arruda e seus aliados e só agora começam a atingir a turma de Roriz.
O primeiro documento do “dossiê Durval” é uma procuração na qual sua mulher, Kelly Cristina, outorga plenos poderes a um irmão, Kleuber de Souza. Segundo o documento registrados no 6º Ofício de Notas do Distrito Federal, Kleuber pode, dentre outras coisas, abrir contas e fazer remessas de dinheiro para o Exterior, comprar, vender, doar e até receber a doação de imóveis. Depois de assinada essa procuração, Kleuber, escrivão da Polícia Civil, passou a receber, também por intermédio de procurações registradas no mesmo cartório, direitos sobre dezenas de imóveis de vários proprietários diferentes. Os documentos mostram que ele pode vender, alugar e até doar as casas e apartamentos, alguns deles registrados com valores que variam de R$ 70 mil a R$ 130 mil, bem abaixo dos que são praticados no mercado. “É impossível encontrar imóveis com esses valores naqueles endereços”, admite o escrevente Christopher Araújo, do 6º Ofício de Notas do Distrito Federal. “Vamos checar todos os dados, inclusive a existência ou não das pessoas que estariam fornecendo esses imóveis, pois podemos estar diante de fantasmas, como aqueles utilizados por PC Farias para movimentar contas bancárias”, disse um agente da inteligência da Polícia Federal, na manhã da sexta-feira 11. Segundo o Ministério Púbico, as procurações transferindo o direito sobre os imóveis podem ser uma forma de o beneficiado obter um patrimônio legal sem ter declarado a origem do dinheiro.
Durval responde a mais de 30 processos, sob a acusação de desvio de dinheiro que começou na gestão de Roriz e continuou no governo de Arruda. Quando soube que estava na mira da PF e do Ministério Público, em 2009, morava em um pequeno apartamento e optou pelos favorecimentos da delação premiada. Assim, entregou as fitas que levaram ao Mensalão do DEM e evitou ir para a cadeira. O problema é que Durval não disse tudo o que sabia nem divulgou tudo o que tinha. Só agora é que começa a entregar os aliados de Roriz, embora tenha gravado a fita envolvendo a deputada Jaqueline em 2006, por exemplo. “É estranho o fato de que essas gravações sejam reveladas somente agora”, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Na Polícia Federal, a aposta é de que durante esse período Durval tenha chantageado antigos parceiros. Em maio de 2010, após a Operação Caixa de Pandora, ele foi morar numa mansão na Estância Jardim Botânico, uma das áreas mais nobres de Brasília, avaliada em R$ 5 milhões. No mesmo período, Kelly teria vendido um apartamento de R$ 1,3 milhão na Superquadra 103 Sul. E, nos últimos meses, o protegido delator é visto em restaurantes caros e festas badaladas, sempre acompanhado por seguranças.
Diante de tanta desfaçatez, esta semana o Ministério Público deverá pedir judicialmente o cancelamento do benefício da delação premiada que hoje protege Durval, medida que conta com o apoio da Câmara dos Deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil. Na outra ponta do caso, a ainda deputada Jaqueline Roriz deu uma desculpa esfarrapada para o flagrante de corrupção: “Esse dinheiro foi ajuda para a campanha de deputada distrital em 2006”, tentou se justificar da mesma maneira usada pelos mensaleiros do PT. Desmoralizada com a exibição da cena escandalosa, a filha de Roriz tenta de todas as formas salvar o seu mandato. Seu principal argumento é de que um deputado não pode ser condenado por ilícitos praticados em outra legislatura. Isso é o que prevê hoje o Código de Ética, que dá aos parlamentares uma prerrogativa que o cidadão comum não tem. Fora do Parlamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a abertura de inquérito no STF para investigar a deputada. Por enquanto, Jaqueline limitou-se a renunciar à vaga na Comissão da Reforma Política. Seria inadmissível que, depois do vídeo, ela participasse das discussões sobre a revisão das instituições políticas do País. Qualquer que seja o desfecho do episódio, uma coisa é certa: Durval Barbosa e Jaqueline Roriz simbolizam práticas que devem ser banidas da política brasileira.
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