O desvio de R$ 50 milhões. ISTOÉ teve acesso a documentos em poder do STF e do Ministério Público que mostram como duas empresas do senador Clésio de Andrade se beneficiaram com recursos do Sistema Nacional de Transporte - Hugo Marques- EDIÇÃO 2158 | 23.MAR.201
Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar denúncias recebidas do Ministério Público de Minas Gerais, da Procuradoria da República e da Polícia Federal que envolvem o senador Clésio de Andrade (PR-MG) no desvio de aproximadamente R$ 50 milhões do Sistema Nacional de Transporte (SNT). O Sistema é comandado pelo senador há mais de dez anos e engloba a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o Serviço Social do Transporte (Sest), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e o Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transportes (Idaq), que recebem contribuições sindicais de todo o País para a realização de cursos e outras ações em benefício dos trabalhadores do setor. Os promotores e procuradores que apuram o caso afirmam que o rastreamento do dinheiro do Sistema Nacional de Transporte indica que o senador cometeu os crimes de improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Na última semana, ISTOÉ teve acesso a mais de 800 páginas dos processos que correm em segredo de Justiça. Os documentos revelam, de acordo com os promotores, uma intrincada engenharia contábil que teria sido montada pelo senador. A maior parte do dinheiro desviado, segundo parecer do Ministério Público de Minas, foi enviada do Idaq, do Sest e do Senat para o Instituto João Alfredo Andrade (Ijaa), uma entidade privada que tem entre seus sócios, o próprio Clésio de Andrade, seu pai e a irmã, Cléia.
Uma das ações avaliadas pelo STF tem origem na 33a Vara Cível de Belo Horizonte. Seu relatório final tem 18 páginas e é assinado por sete promotores do núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Depois de fazer um rastreamento bancário envolvendo uma dezena de pessoas físicas e jurídicas, os promotores constataram que entre janeiro de 2003 e agosto de 2004, o Idaq recebeu R$ 46 milhões provenientes de arrecadação feita junto aos sindicatos do setor. “Desse dinheiro, R$ 31 milhões foram sacados na boca do caixa, sem que houvesse descrição da destinação dada ao dinheiro”, diz o promotor Eduardo Nepomuceno de Souza. “Não se tem notícia de cursos, campanhas ou outras ações promovidas pelo Idaq naquele período”, completa Souza. Um relatório sigiloso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, datado de 3 de junho de 2004, ao qual ISTOÉ teve acesso, registra que uma empresa chamada Veículos Industriais do Brasil S.A., recebeu R$ 3,7 milhões do Idaq em uma conta do Unibanco em São Paulo. A investigação feita sobre essa empresa revela como o senador usa pessoas físicas e jurídicas para que o dinheiro do Sistema Nacional de Transporte acabe em suas mãos.
Registro realizado na Junta Comercial de Minas Gerais, já em poder da Polícia Federal, mostra que a Veículos Industriais do Brasil foi fundada em 1994 e tinha como sócios o senador Clésio de Andrade e Ronaldo Antônio Costa. Os promotores confirmaram a existência da sociedade com a declaração de renda prestada à Receita Federal pelo próprio Costa. Segundo os procuradores da República, os documentos também mostraram que a movimentação bancária do sócio do senador seria incompatível com sua declaração de renda. “Informamos que há movimentação de recursos incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira presumida do cliente”, registra o relatório do Coaf. “São contas que não demonstram ser resultado de atividades ou negócios normais.” No mesmo documento, os auditores informam que os R$ 3,7 milhões repassados à Veículos Industriais do Brasil seriam usados para a compra de um avião.
Além da Veículos Industriais do Brasil, Ronaldo Antônio Costa é sócio do senador mineiro em outra empresa, o Instituto João Alfredo de Andrade, como comprova o contrato social da entidade registrado na Junta Comercial de Minas Gerais. Já está no STF documentos fornecidos pelo Ministério Público Federal mostrando que o Instituto João Alfredo de Andrade recebeu R$ 8,1 milhões do Idaq e não informou como e onde gastou o dinheiro. O rastreamento bancário ao qual ISTOÉ teve acesso revela ainda que, entre janeiro e maio de 2004, o Idaq sacou no Banco Rural, em Brasília, R$ 7,9 milhões em dinheiro. “Trata-se de um movimento que não coaduna (não é justificável), pois no ano anterior a entidade havia movimentado apenas R$ 160 mil”, diz relatório do diretor do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues. O documento foi entregue ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas, José Adércio Leite Sampaio.
O Ministério Público de Minas Gerais, que pediu o bloqueio dos bens e das contas bancárias do senador, constatou também que devem ser examinadas as movimentações bancárias de Lílian Carla de Souza. Trata-se da diretora financeira do Idaq e, segundo os promotores, braço-direito de Clésio de Andrade na gestão da CNT. “Temos a informação fornecida pelo Ministério da Fazenda de que é Lílian a responsável pelas operações financeiras irregulares, emitindo cheques e efetuando saques dos recursos recebidos pelo Instituto João Alfredo de Andrade, frutos da contribuição sindical do Sest/Senat”, afirma o relatório do MP. “Entende o Ministério Público que todas as transferências de recursos do Sistema Nacional de Transportes para o Instituto João Alfredo de Andrade foram irregulares e indevidas, sem comprovação de uso adequado, sem prestação de contas e sem qualquer interesse público, privilegiando-se interesses privados de Clésio Soares de Andrade”, escreveu o promotor Nepomuceno.
“Recursos do SNT privilegiaram interesses privados de Clésio de Andrade”. Eduardo Nepomuceno, promotor em Belo Horizonte
Na terça-feira 15, um outro processo contra o senador mineiro bateu às portas da Procuradoria da República em Minas Gerais. Trata-se, outra vez, de um suposto esquema de desvio de dinheiro do SNT. No inquérito civil nº 069410000057-9, encaminhado pelo promotor da cidade de Três Pontas, Igor Serrano, o senador é acusado de utilizar-se do mesmo esquema agora investigado no STF para supostamente favorecer sua mulher, Adriane Barbosa de Farias. Segundo o promotor Serrano, em 2004, Adriane era prefeita da cidade de Três Pontas e assinou um convênio com o Sest/Senat no valor de R$ 574.564,45. Passados cinco anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) julgou o acordo irregular e obrigou a prefeitura a devolver o dinheiro para o Sistema Nacional de Transportes. O problema é que, para cumprir a determinação, a prefeitura teria novamente se apropriado dos recursos do Sistema Nacional de Transporte. A CNT, presidida por Clésio, doou R$ 800 mil à Santa Casa de Misericórdia do município, que ficou com R$ 100 mil e repassou R$ 700 mil à prefeitura, que então devolveu os R$ 574.564,45 para o Sistema Nacional de Transportes. “Fizeram uma triangulação, uma jogada para não só não devolver os mais de R$ 500 mil, como ficaram com mais R$ 200 mil, que ainda não se sabe onde foram parar”, disse o promotor Serrano à ISTOÉ.
As investigações contra Clésio de Andrade vinham sendo conduzidas em várias frentes, mas desde janeiro de 2011 estão concentradas no STF, pois Clésio passou a ocupar a vaga do falecido senador Eliseu Resende e com isso ganhou foro privilegiado. Nada impede, porém, que os promotores e procuradores encaminhem cópias de suas apurações para o Conselho de Ética do Senado.
Na tarde da quinta-feira 17, o senador encaminhou nota à ISTOÉ, na qual afirma que as acusações são antigas e estão sendo requentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais. O senador Clésio de Andrade diz ainda que atribui a retomada das denúncias “a interesses políticos contrariados, uma vez que surgem logo depois de minha posse como senador”. Procurada, a mulher de Clésio Andrade, Adriane Barbosa de Faria, afirmou, por intermédio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre as acusações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais
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