Licitações de pardais sob suspeita. Governo do Estado suspende processo de compra de aparelhos após reportagem da RBS TV revelar esquema de fraude - GIOVANI GRIZOTTI | RBS TV - zero hora 14/03/2011
Uma investigação realizada pela RBS TV e exibida ontem à noite no programa Fantástico, da TV Globo, mostrou uma suposta fraude na relação entre prefeituras e empresas fabricantes de controladores eletrônicos de velocidade. Suspeito de envolvimento, o coordenador dos Sistemas Eletrônicos de Operação Rodoviária (Seor) do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Paulo Aguiar, teve a exoneração anunciada assim que a denúncia foi apresentada ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque. Ontem, o secretário resolveu suspender a licitação que estava aberta para reequipar as estradas estaduais com controladores.
A reportagem gravou uma série de conversas com representantes de oito empresas. Sem saber que estavam sendo gravados, vendedores, gerentes e até um diretor ofereceram propinas que variaram entre 3,5% e 50% em troca de contratos com uma suposta prefeitura gaúcha.
Durante as investigações, a RBS TV descobriu indícios de editais direcionados em licitações vencidas pela empresa gaúcha Eliseu Kopp no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Trechos inteiros dos textos são iguais a documentos publicados pelas prefeituras de duas cidades gaúchas e uma catarinense. Procuradas, as administrações negaram que os editais tenham sido direcionados em favor da empresa. Sem saber que estava sendo gravado, o funcionário da Eliseu Kopp Jean Carlos Ferreira admitiu a montagem de editais para direcionar a escolha:
Em Carazinho, no interior do Estado, a Kopp foi investigada por receber da prefeitura um percentual das multas como remuneração. Conforme o Ministério Público, o contrato com o Executivo foi suspenso, porque o repasse à empresa era de 85% sobre a arrecadação de infrações no município. Diretor da empresa, Nelson Momo afirmou à reportagem que a Kopp não participa de acordos de mercado nem direciona editais.
Prefeituras podem optar por receber o edital pronto
Algumas empresas chegam a entregar já pronto um edital que deve ser publicado pelas prefeituras. Uma delas é a CSP, de Florianópolis. O vendedor Tiago Rodrigues deu a cópia de um desses editais à reportagem. Questionada, a CSP disse que o vendedor ofereceu propina por imaginar estar negociando com um representante comercial e negou entregar editais direcionados.
Outro fabricante que adota a prática é a Perkons, de Curitiba. Durante as negociações, um funcionário da empresa enviou uma cópia do edital. O documento prevê a instalação de pardais e lombadas eletrônicas em cinco endereços de uma cidade gaúcha, fornecidos pela reportagem. Um desses locais é uma rua de chão batido (foto acima), onde passam mais carroças e crianças em bicicletas que carros. Nessa viela, a empresa concordou com a instalação do equipamento com quatro faixas de fiscalização.
– É um absurdo. Uma falta total de critério. Ela não é nem pavimentada. Não tem as mínimas condições técnicas para que se justifique a implantação de uma lombada eletrônica – declarou o engenheiro de trânsito Mauri Panitz, que, a convite da reportagem, esteve no local.
Procurada, a Perkons disse que se manifestaria após a reportagem ir ao ar, ontem à noite.
Combinação entre empresas escolheria a vencedora
Pelas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), controladores de velocidade só podem ser instalados após um estudo técnico, que considera fluxo de pedestres e veículos, índice de acidentes e velocidade máxima permitida na via. Em busca desse mercado, surgiram empresas de engenharia especializadas nesse tipo de estudo.
Uma delas é a ACT-Trânsito, que tem ligações com Márcio Paim Velho, representante da empresa paulista Engebrás no Rio Grande do Sul. Ele também foi flagrado oferecendo propina, na reportagem do Fantástico, e indicando a empresa. A Engebrás é ré em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, por ter sido supostamente favorecida pelo engenheiro Paulo Aguiar, do Daer. O prejuízo causado aos cofres públicos seria de R$ 13 milhões, segundo a investigação.
Coordenador do Seor, setor que controla pardais e lombadas eletrônicas do Daer, Aguiar é um dos sócios da ACT. Os outros são João Otávio Marques Neto, funcionário da Eletrosul, e Gisele Vasconcelos da Silva, técnica da diretoria do Detran do Estado. Os três foram gravados propondo negociatas. Aguiar chega a tratar de assuntos da empresa na sala onde trabalha, na sede do Daer, em Esteio, onde funciona o Seor. No local, ele propõe uma fraude para facilitar a contratação da ACT por prefeituras: uma licitação viciada pelo sistema de cartas-convite, no qual a prefeitura convida três fornecedores a apresentar orçamento.
Aguiar diz que duas empresas parceiras devem ser convidadas. Com elas apresentando um preço maior, a proposta da ACT será mais barata, vencendo a licitação. A conversa foi gravada por um ex-assessor de prefeitura, que colaborou com a reportagem.
O esquema foi confirmado pela sócia Gisele, que entregou pessoalmente uma das propostas de preço.
– Oi, tudo bom? Tá tudo aí dentro. Aí as outras duas tão indo por Sedex 10 – disse ela.
As outras propostas foram enviadas pelos Correios, dias depois, com valores de R$ 21,5 mil e R$ 22,7 mil – maiores que o orçamento da ACT, que é de R$ 20 mil, o que venceria a disputa. Em outra conversa gravada com câmera oculta, Marques Neto, o terceiro sócio da ACT, assegurou uma propina de 10% em troca do contrato de R$ 20 mil. Abordados pela reportagem quando recebiam um pacote supostamente com o dinheiro, mas que na verdade continha papel, Marques Neto e Gisele negaram qualquer negociata e afirmaram desconhecer o homem com quem sentaram à mesa.
– Estamos almoçando, e esse cidadão veio aqui falar conosco – alegou Gisele.
Marques Neto confirmou:
– Mas não conheço. Nunca vi esse homem – garantiu.
Ouvido por telefone, Aguiar negou que tivesse uma empresa ou contratos com prefeituras. Já a Engebrás afirmou que o funcionário flagrado pela RBS TV foi demitido.
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