A resistência velada da Câmara Federal para julgar o caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) – flagrada recebendo dinheiro vivo do delator do escândalo do mensalão do DEM numa gravação possivelmente de 2006, mas só divulgada agora – evidencia o pior lado do corporativismo parlamentar. Por mais que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se comprometa a levar o caso adiante e até mesmo a apressar os trâmites, todas as evidências são de que, sem uma pressão firme por parte da sociedade, dificilmente haverá punições compatíveis com a gravidade do ato.
Sem outra saída, a parlamentar decidiu deixar a Comissão de Reforma Política, que tem entre seus objetivos justamente coibir as margens para a ocorrência desse tipo de aberração. Com a decisão, a deputada ajudou a livrar seus pares de constrangimentos, mas não poupou os eleitores ao recorrer a justificativas para o gesto como a de que “os interesses da sociedade devem prevalecer acima de qualquer interesse individual”. E seu partido, o PMN, não poderia ter sido mais infeliz ao alegar que o convite para a parlamentar passar a integrá-lo deveu-se, entre outras razões, por se tratar de “mãe dedicada” e “esposa amantíssima”, como se esses atributos se constituíssem em garantia contra desvios na atividade política.
Ao mesmo tempo, preocupa o fato de um precedente aberto em 2007 determinar que o Conselho de Ética da Câmara só abre processo para apurar fatos suspeitos ocorridos após a posse do parlamentar envolvido em denúncias. Esse é o tipo da alegação que pode fazer sentido para políticos, principalmente para os menos ou nada afeitos à ética, mas nunca para os eleitores.
No caso mais recente, correligionários do PMN e de outros partidos se esforçam discretamente para convencer colegas a ignorar o episódio, confiantes de que a melhor saída nesse tipo de situação é tratar de abafá-lo. Ora, isso é que depõe contra a classe política – e não as denúncias de irregularidades que de vez em quando vêm a público. Ao chancelar um infrator, os parlamentares se igualam a ele.
EDITORIAL ZERO HORA 11/03/2011
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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