MÁFIA DOS PARDAIS - CONTRATOS DAS PREFEITURAS SÃO INVESTIGADOS

MÁFIA DOS PARDAIS. Investigado contrato em Santiago. O contrato da prefeitura de Santiago com a Kopp, uma das suspeitas de fraude nas licitações, também será alvo de investigação.PRISCILA ABRANTES, ZERO HORA 18/03/2011

Há 12 lombadas em quatro pontos do município da Região Central. Pelo menos duas cláusulas do edital de licitação são idênticas às de uma concorrência suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Gravataí. O prefeito de Santiago, Julio Ruivo (PP), afirmou que não há nenhuma irregularidade no contrato.

Segundo ele, a licitação, de 2006, e a forma de pagamento são legais. Ruivo, que era vice-prefeito na época, informou que duas empresas se candidataram na licitação. A Splice, de São Paulo, e a gaúcha Eliseu Kopp. Segundo ele, a Kopp ganhou por ter oferecido melhor suporte técnico e menor preço.

Pelo contrato, do valor arrecadado com as multas de trânsito por excesso de velocidade, 5% vão para o Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (Funset) e 12% para a prefeitura. São previstos ainda os valores das taxas pagas ao Detran. O restante, cerca de 83%, fica com a Kopp.

O contrato prevê também que a Eliseu Kopp pode receber até R$ 4,5 mil por lombada por mês. Caso se arrecade em multas mais do que isso, os valores que sobrarem ficam para a prefeitura.

Procurador-geral do MPC afirma que repasse é ilegal

Hoje deputado estadual e prefeito de Santiago na época do contrato, José Francisco Gorski (PP), também disse não haver irregularidade. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado nunca apontou nada de errado em auditoria. Mas admite que o pagamento da empresa é feito conforme percentual do que é arrecadado com as multas.

– Estávamos tentando diversas formas de licitação. A forma que se achou foi essa, tipo uma cessão de uso do espaço público, (a empresa) recebe um percentual da multa.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, diz que o tipo de repasse feito pela prefeitura é ilegal:

– Está sendo feita uma varredura pelo TCE em todas as cidades em que há esse tipo de contrato, , independentemente da análise que está sendo feita pelo MP de Contas.