Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente", diz o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal. Este trecho deveria balizar nossa reforma política.
A sugestão do voto em lista fechada, que dá aos partidos o poder de decidir quem vai assumir o mandato de acordo com a proporção dos votos que as legendas obtiverem nos pleitos, está em detrimento da vontade do povo. Dessa forma, viveríamos sob o enorme risco de os partidos concentrarem mais ainda o poder nas mãos de líderes, o que deixaria o cenário político menos plural. Além de dificultar a alternância de parlamentares.
Há outros caminhos a seguir para resguardar a decisão do eleitorado e fortalecer a democracia. Defendo como melhor sistema que os parlamentares mais votados nos seus respectivos estados sejam automaticamente eleitos, equiparando a eleição para o Legislativo com a do Executivo. De maneira majoritária, os candidatos que tiverem maior número absoluto de votos estariam eleitos, independente de partidos e coligações. Nada mais correto sob a ótica constitucional de que os representantes mais votados pelo povo sejam aqueles que irão representá-los.
Com um olhar ampliado, ressalta-se a importância e a celeridade da realização de uma reforma política que contemple outros temas como financiamento público de campanha; fidelidade partidária - a partir da proposta que cria aos parlamentares uma janela para a mudança de partido; fim da reeleição; e redução da cláusula de barreira.
Há de se convir que o financiamento público de campanha eleitoral não seria a melhor solução para a questão do uso do "caixa 2", como vem se apregoando. O financiamento exclusivo com dinheiro público e a proibição de doações de pessoas físicas e empresas não garantem que tal prática seria coibida e ainda causaria, justamente, mais revolta na população. É preciso investir em uma maior fiscalização nas prestações de contas dos candidatos e partidos.
Apesar da urgência e relevância, não se deve permitir que usem o subterfúgio do "clamor popular" para fazer com que se aprove uma reforma de maneira açodada, com inúmeras impropriedades. Já vimos no caso da "Lei da Ficha Limpa" que a pressa resulta apenas em dúvidas e brechas que levam a uma enorme corrida aos tribunais; além de decisões injustas e da criação de precedentes equivocados.
A questão tem que ter centralidade na agenda política do país. A reforma política é necessária para que o povo possa exercer o seu poder da melhor maneira e eleger quem lhe convir, sem injustiças e indecisões.
JONAS LOPES DE CARVALHO NETO é advogado e integra a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ. O GLOBO, 10/03/2011
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