Será que agora vai? Pelo menos foi instalada na Câmara e no Senado comissão especial de reforma política.
Pois é, muito se tem falado, mas historicamente tem ficado somente nas intenções. No debate que se avizinha, precisamos estar atentos à natureza destas intenções. Geralmente as reformas são apresentadas como solução de todos os problemas do país.
Foi assim com a reforma da Previdência, é assim com a reforma tributária. Não é diferente com a chamada reforma política.
O que se espera é que a reforma política, que parece que vem por aí para valer, não seja apenas uma reforma que vise equalizar as disputas de poder pelos grandes partidos. Numa grande mobilização e num grande debate, não pode ter o caráter de apenas reformar o sistema eleitoral. Precisa incluir também uma reforma para quem exerce o poder, de como se exerce o poder, em nome de quem se exerce o poder e quais os mecanismos que se tem de controlar o poder.
Entendo que a reforma política é algo extremamente profundo e amplo. Deve ser a reforma do poder e não apenas do sistema eleitoral, que é consequência do sistema político que aí temos. Tradicionalmente, no Brasil, a reforma política entra na pauta do Congresso e do Executivo em momentos de escândalos, crises políticas ou de fragilidade da hegemonia do grupo que está no poder. Foi assim na ditadura militar quando o poder da Arena foi ameaçado pelo MDB que podia ter a maioria parlamentar. O poder de plantão resolveu a questão conseguindo novos deputados e senadores arenistas, através da criação de novos Estados, seja por desmembramento dos existentes ou transformação dos territórios em Estados. Sem falar nos senadores biônicos.
Não, a reforma política que a sociedade brasileira espera não pode ser uma reforma apenas do sistema eleitoral, principalmente num momento de forte questionamento e desgaste da vida e da atuação política partidária.
A verdadeira reforma política não se reduz à reforma do voto, dos partidos ou da representação, mas sim à reforma das instituições políticas e do Estado, criando uma nova forma de se exercer o poder e com mecanismos de controle público do Estado. A verdadeira reforma política devia partir da necessidade da ampliação dos espaços de participação cidadã e dos sujeitos políticos, isto é, deveríamos discutir também a democracia representativa, combinada com a democracia participativa e direta. A crise do sistema político brasileiro é profunda e há muitos anos uma parcela ínfima da população diz acreditar no Congresso Nacional.
Por isso, a reforma política que começa a se discutir precisa aprovar algo mais, precisa aprovar um novo modelo de democracia, que reconheça as diferentes formas de se fazer política e os seus diferentes sujeitos, e não essa discussão estreita que sempre que surge no cenário a discussão que acaba predominando é apenas uma reforma do sistema eleitoral.
Se não fizermos uma reforma ampla e irrestrita, acima dos interesses pessoais, estaremos perdendo tempo e energia, pois, logo, logo a culpa será novamente do sistema político.
EDSON KOBER, ADVOGADO, PRESIDENTE DA OAB/LAJEADO - ZERO HORA 04/03/2011
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