AUTO-AUMENTO DE SALÁRIOS PARA GOVERNADOR, VICE, SECRETARIOS E DEPUTADOS

ZERO HORA 19 de dezembro de 2014 | N° 18018

CLEIDI PEREIRA


VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE

Governador, vice, secretários e deputados receberão aumento


VÁLIDA PARA 2015, decisão tomada ontem pela Assembleia terá custo extra anual de R$ 4 milhões. Impacto poderá ser pelo menos R$ 39,2 milhões maior após votação de outros reajustes na segunda

Apesar da crise que coloca em risco o pagamento do funcionalismo, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem aumento salarial para governador, vice, secretários e deputados estaduais. Os reajustes – que vão de 26,34% a 64,22% e passam a valer a partir de 2015 – receberam o aval de todos os 36 parlamentares presentes na sessão. O impacto da medida para o próximo ano é de quase R$ 4 milhões (veja ao lado).

A remuneração ainda inclui ajuda de custo (um salário extra no início e outro no fim do mandato). Em dezembro, os deputados também recebem um subsídio proporcional à assiduidade. Além disso, há a cota mensal de R$ 14,86 mil por gabinete para despesas como telefone e combustível – valor que, segundo a AL, é igual há 10 anos.

Questionado se, em um momento de crise, o Legislativo não deveria dar exemplo cortando gastos, o superintendente-geral da Assembleia, Artur Souto, lembrou que o subsídio dos parlamentares vai ficar congelado por quatro anos:

– Nos últimos 10 anos, a Assembleia diminuiu suas despesas em 45%. Tanto é que esse aumento, que na verdade é a reposição da inflação, é plenamente absorvido pelo orçamento da Casa, que não vai aumentar um real.

Os políticos não deverão ser os únicos beneficiados. Na próxima segunda-feira, última sessão antes do recesso, os deputados avaliarão pedidos de reajuste de Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Trata-se de um efeito cascata provocado pelo aumento de 14,6% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pela Câmara na última quarta-feira.

Se forem aprovados, somente os aumentos para TCE, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar devem provocar um impacto financeiro nos cofres públicos de mais R$ 39,2 milhões em 2015.