Do G1, em Brasília 10/12/2014 22h53 - Atualizado em 10/12/2014 23h44
TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma. PSDB e técnicos do TSE queriam rejeição; PT negou irregularidades. Gilmar Mendes fez sugestões para evitar erros em prestações de contas.
Renan Ramalho
Ministros do TSE durante sessão que julgou contas da campanha de Dilma (Foto: Nelson Jr. / TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (10) a prestação de contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff neste ano. Todos os sete ministros votaram com a mesma orientação. O resultado não impede a diplomação da petista, que deve ocorrer no próprio TSE no próximo dia 18.
A regularidade das receitas e despesas efetuadas durante os quatro meses de disputa eleitoral tinham sido questionadas pelo PSDB e também por técnicos do próprio TSE, que defenderam a rejeição das contas.
A Procuradoria-Geral Eleitoral e o próprio PT negaram problemas, dizendo que havia apenas erros formais, que não levariam à desaprovação, punida, em geral, com suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Num extenso voto, o relator do caso, Gilmar Mendes fez uma análise individual de cada um dos questionamentos e ao final recomendou a aprovação das contas com ressalvas.
Ele considerou que problemas encontrados na prestação não passavam de vícios formais, causados por erros técnicos.
Gilmar Mendes também fez diversas sugestões para modificar as regras eleitorais a fim de que futuras campanhas não incorram em erros cometidos, principalmente em relação às prestações de contas parciais, feitas após o primeiro e o segundo mês de campanha.
O voto pela aprovação com ressalvas foi seguido pelos ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga e pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
Em sua manifestação, o advogado da campanha de Dilma, Arnaldo Versiani, negou haver irregularidades. Em resposta a um dos questionamentos (veja abaixo), disse que os prazos foram seguidos, especialmente no lançamento de despesas das prestações parciais enviadas ao TSE. Técnicos do TSE haviam apontado omissão dos dados.
Antes da análise das contas, Gilmar Mendes fez duras críticas à Procuradoria-Geral Eleitoral, por ter pedido que o processo ficasse com outro ministro. Inicialmente, a relatoria deveria ter ficado com Henrique Neves, mas como seu mandato terminou e a Presidência da República não o reconduziu ou substituiu, o processo foi distribuído por sorteio para Gilmar.
Gilmar Mendes, por sua vez, acusou o Ministério Público de “servilhismo”. “O que se queria era designar o relator no tribunal. Isso é um absurdo, há o princípio do juiz natural que se deve respeitar. Deveria haver impeachment contra a burrice”, afirmou, em crítica ao pedido do procurador-eleitoral, Eugênio Aragão.
Questionado depois sobre o assunto, Aragão disse que não iria comentar as críticas, pelo fato de o Ministério Público ter desistido do pedido de mudança. Disse não considerar que houve um ataque pessoal à sua pessoa. “Não chegaria a isso, não”, disse a jornalistas.
'Campanhas mais caras'
Ao final do julgamento, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, criticou os custos da campanha no país, destacando a necessidade de mudar o financiamento de campanhas. “É fato que as campanhas eleitorais no Brasil estão cada vez mais caras. Comparadas com as últimas, essas eleições já tem 70% mais de gastos”.
Ele disse que as propagandas na TV e no rádio, por exemplo, poderiam ser barateadas com “menos pirotecnia” e que seria preciso estabelecer, em lei, um teto de gastos no país, que atualmente não existe.
“Só nas campanhas de Dilma e Aécio foram gastos 573 milhões”, disse. Sem citar o nome, disse que uma única empresa fez doações no valor de R$ 353 milhões para um conjunto de candidatos. Toffoli fez sugestões como estabelecer tetos de gastos e prestação de contas exclusivamente pela internet, além de maior transparência.
Análise
Entre os problemas identificados por técnicos do TSE, o menos grave, classificado como “impropriedade”, apontava falta de documentação para registrar arrecadação de R$ 18,3 milhões (5,22% do total) feita na forma de “doações estimadas” (quando um doador colabora com um bem ou serviço). A defesa de Dilma atribuiu o problema ao sistema eletrônico de prestação.
Em seu parecer, a Procuradoria Geral Eleitoral apontou erro dos técnicos, ao contar duas vezes alguns valores. Além disso, afirmou que parte dos valores estava declarada em nome dos diretórios estaduais do partido. Considerou, por isso, tratarem-se apenas de “erros formais”, que não levam à desaprovação das contas.
O grupo técnico do TSE havia apontado como “irregularidade” (problema mais grave) não identificação da origem de outros R$ 13,6 milhões arrecadados. A Procuradoria verificou que tratava-se, novamente, de dinheiro repassado por diretórios estaduais do PT e que a falha foi deles, por não informarem a doação. Também considerou haver apenas erro formal no caso pelo fato de ter faltado a assinatura do diretório.
Em outro ponto, Gilmar considerou que, na reta final da campanha, cerca de 10 milhões foram gastos de forma não autorizada pelo TSE, pois os gastos totais haviam ultrapassado o limite inicialmente informado (R$ 298 milhões). Só depois, o tribunal autorizou a ampliação do limite (para R$ 383 milhões). O ministro defendeu a aplicação de multa, mas disse não ser possível tal punição pelas regras atuais.
O ministro também analisou a quantia devolvida pela campanha de Dilma pelo uso do avião presidencial para suas viagens, no valor de R$ 5 milhões. Ele diz ser impossível verificar a exatidão do valor, em razão de o partido saber exatamente o número de viagens realizadas.
Em relação aos gastos, os técnicos do TSE haviam apontado outras irregularidades no valor de R$ 48,5 milhões. Desse valor, R$ 30,5 milhões, segundo o grupo, não foram informados na primeira e segunda prestação de contas (realizadas após o primeiro e o segundo mês de campanha), embora tivessem sido gastos em datas anteriores, tendo sido declaradas só na prestação final, após o segundo turno.
O PT disse que as despesas não foram declaradas à época porque o pagamento não havia ainda sido efetivamente feito e que uma parte das despesas foi efetivamente inserida na segunda prestação. A Procuradoria não viu irregularidade, sob o argumento de que a informação ao TSE deve ser da movimentação financeira, e não da contratação do serviço.
Do G1, em Brasília 08/12/2014 18h08
Relatório de técnicos do TSE defende rejeição das contas de Dilma. Relatório foi enviado à Procuradoria Geral Eleitoral, que deverá dar parecer. Coordenação financeira da campanha diz que seguiu 'rigorosamente' a lei.
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) informou nesta segunda-feira (8) que recebeu relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, grupo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomenda a rejeição das contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
O TSE julgará a prestação de contas da campanha presidencial de Dilma depois que a PGE emitir um parecer – o relatório técnico do TSE é um dos elementos nos quais a procuradoria se baseará para emitir o parecer.
No relatório, 16 técnicos do TSE apontam entre os motivos para justiificar a rejeição das contas indícios de descumprimento do limite de doação por parte de algumas empresas. Os técnicos concluíram que há impropriedades em 5,22% do total de receitas, que representam R$ 18,3 milhões. Entre as impropriedades apontadas estão pagamento de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de notas e recibos de trabalho, o que é considerado doação estimada em dinheiro sem assinatura do doador.
A coordenação financeira da campanha de Dilma divulgou nota na qual afirma que as razões apontadas pelos técnicos para justificar o relatório são "meramente formais" e que seguiu "rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas" (leia íntegra ao final desta reportagem).
O prazo determinado para a conclusão do julgamento pelo TSE é quarta-feira (10), a fim de que a presidente eleita possa ser diplomada em cerimônia marcada para o próximo dia 18. Os ministros do TSE poderão aprovar integralmente, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.
A eventual rejeição das contas pelo tribunal não implica suspender a diplomação, mas, posteriormente, pode levar à abertura de procedimento de cassação do diploma.
Entre as possíveis consequências da constatação de irregularidades nas contas da campanha de Dilma, estão a imposição de multa e a suspensão entre um mês e um ano das verbas do fundo partidário recebidas pelo PT.
A campanha eleitoral de Dilma arrecadou R$ 318 milhões e deixou uma sobra de R$ 169 mil, segundo números informados no final de novembro ao TSE.
Omissão de despesas
Segundo o relatório, mesmo após retificações e coleta de material, foram apuradas omissões na prestação de contas no valor de R$ 1.999.403,90. "Se reconhecidas as despesas, tais omissões no registro da prestação de contas irão constituir dívida de campanha, às quais devem submeter-se, dentro outros requisitos, ao rito descrito no artigo 30 da resolução 23.406/2014", diz o texto do relatório.
O documento aponta ainda que, segundo o PT, algumas despesas não constaram da primeira prestação, embora tenham ocorrido antes, mas foram incluídas na segunda porque só foram efetivamente pagas depois. Para os técnicos, "a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é "irregularidade grave", uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações".
PSDB contestou prestação de contas
No último dia 29, o PSDB, partido do senador Aécio Neves, derrotado por Dilma no segundo turno da eleição, apresentou ao TSE questionamentos sobre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente.
No documento, o PSDB aponta três supostos problemas. O primeiro está relacionado ao limite de despesas autorizado. Conforme o partido, a campanha de Dilma ultrapassou os R$ 298 milhões inicialmente informados pelo PT antes de o TSE autorizar a ampliação desse limite.
Os tucanos também argumentaram que os pagamentos ao site Muda Mais, que fez propaganda da petista na internet, foram registrados sob a rubrica “Produção de Programas de Rádio, Televisão ou Vídeo”, em vez de “Criação e inclusão de Páginas na Internet”. Além disso, o partido considerou não ser “razoável” o ressarcimento no valor de R$ 5 milhões pelo uso do avião presidencial para viagens de campanha.
Dias depois dos questionamentos do PSDB, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse considerar que não haverá problemas para a aprovação das contas da campanha.
"Eu acho que tem que se terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, ver se há responsabilidade, se há dolo, inclusive. Mas, a princípio, eu tenho confiança que o trabalho de campanha foi mais cuidadoso, mais atento possível”, disse Adams.
Versão do PT
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela coordenação financeira da campanha de Dilma Roussef.
Nota para a imprensa
Em relação à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:
1) até o presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;
2) os aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas. A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;
3) toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;
4) as questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente às datas de lançamento das prestações de contas parciais – gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final - ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor;
5) deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;
6) por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação “Com a força do povo” que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.
Coordenação Financeira da Campanha Dilma Rousseff
TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma. PSDB e técnicos do TSE queriam rejeição; PT negou irregularidades. Gilmar Mendes fez sugestões para evitar erros em prestações de contas.
Renan Ramalho
Ministros do TSE durante sessão que julgou contas da campanha de Dilma (Foto: Nelson Jr. / TSE) O Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (10) a prestação de contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff neste ano. Todos os sete ministros votaram com a mesma orientação. O resultado não impede a diplomação da petista, que deve ocorrer no próprio TSE no próximo dia 18.
A regularidade das receitas e despesas efetuadas durante os quatro meses de disputa eleitoral tinham sido questionadas pelo PSDB e também por técnicos do próprio TSE, que defenderam a rejeição das contas.
A Procuradoria-Geral Eleitoral e o próprio PT negaram problemas, dizendo que havia apenas erros formais, que não levariam à desaprovação, punida, em geral, com suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Num extenso voto, o relator do caso, Gilmar Mendes fez uma análise individual de cada um dos questionamentos e ao final recomendou a aprovação das contas com ressalvas.
Ele considerou que problemas encontrados na prestação não passavam de vícios formais, causados por erros técnicos.
Gilmar Mendes também fez diversas sugestões para modificar as regras eleitorais a fim de que futuras campanhas não incorram em erros cometidos, principalmente em relação às prestações de contas parciais, feitas após o primeiro e o segundo mês de campanha.
O voto pela aprovação com ressalvas foi seguido pelos ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga e pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
Em sua manifestação, o advogado da campanha de Dilma, Arnaldo Versiani, negou haver irregularidades. Em resposta a um dos questionamentos (veja abaixo), disse que os prazos foram seguidos, especialmente no lançamento de despesas das prestações parciais enviadas ao TSE. Técnicos do TSE haviam apontado omissão dos dados.
Antes da análise das contas, Gilmar Mendes fez duras críticas à Procuradoria-Geral Eleitoral, por ter pedido que o processo ficasse com outro ministro. Inicialmente, a relatoria deveria ter ficado com Henrique Neves, mas como seu mandato terminou e a Presidência da República não o reconduziu ou substituiu, o processo foi distribuído por sorteio para Gilmar.
Gilmar Mendes, por sua vez, acusou o Ministério Público de “servilhismo”. “O que se queria era designar o relator no tribunal. Isso é um absurdo, há o princípio do juiz natural que se deve respeitar. Deveria haver impeachment contra a burrice”, afirmou, em crítica ao pedido do procurador-eleitoral, Eugênio Aragão.
Questionado depois sobre o assunto, Aragão disse que não iria comentar as críticas, pelo fato de o Ministério Público ter desistido do pedido de mudança. Disse não considerar que houve um ataque pessoal à sua pessoa. “Não chegaria a isso, não”, disse a jornalistas.
'Campanhas mais caras'
Ao final do julgamento, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, criticou os custos da campanha no país, destacando a necessidade de mudar o financiamento de campanhas. “É fato que as campanhas eleitorais no Brasil estão cada vez mais caras. Comparadas com as últimas, essas eleições já tem 70% mais de gastos”.
Ele disse que as propagandas na TV e no rádio, por exemplo, poderiam ser barateadas com “menos pirotecnia” e que seria preciso estabelecer, em lei, um teto de gastos no país, que atualmente não existe.
“Só nas campanhas de Dilma e Aécio foram gastos 573 milhões”, disse. Sem citar o nome, disse que uma única empresa fez doações no valor de R$ 353 milhões para um conjunto de candidatos. Toffoli fez sugestões como estabelecer tetos de gastos e prestação de contas exclusivamente pela internet, além de maior transparência.
Análise
Entre os problemas identificados por técnicos do TSE, o menos grave, classificado como “impropriedade”, apontava falta de documentação para registrar arrecadação de R$ 18,3 milhões (5,22% do total) feita na forma de “doações estimadas” (quando um doador colabora com um bem ou serviço). A defesa de Dilma atribuiu o problema ao sistema eletrônico de prestação.
Em seu parecer, a Procuradoria Geral Eleitoral apontou erro dos técnicos, ao contar duas vezes alguns valores. Além disso, afirmou que parte dos valores estava declarada em nome dos diretórios estaduais do partido. Considerou, por isso, tratarem-se apenas de “erros formais”, que não levam à desaprovação das contas.
O grupo técnico do TSE havia apontado como “irregularidade” (problema mais grave) não identificação da origem de outros R$ 13,6 milhões arrecadados. A Procuradoria verificou que tratava-se, novamente, de dinheiro repassado por diretórios estaduais do PT e que a falha foi deles, por não informarem a doação. Também considerou haver apenas erro formal no caso pelo fato de ter faltado a assinatura do diretório.
Em outro ponto, Gilmar considerou que, na reta final da campanha, cerca de 10 milhões foram gastos de forma não autorizada pelo TSE, pois os gastos totais haviam ultrapassado o limite inicialmente informado (R$ 298 milhões). Só depois, o tribunal autorizou a ampliação do limite (para R$ 383 milhões). O ministro defendeu a aplicação de multa, mas disse não ser possível tal punição pelas regras atuais.
O ministro também analisou a quantia devolvida pela campanha de Dilma pelo uso do avião presidencial para suas viagens, no valor de R$ 5 milhões. Ele diz ser impossível verificar a exatidão do valor, em razão de o partido saber exatamente o número de viagens realizadas.
Em relação aos gastos, os técnicos do TSE haviam apontado outras irregularidades no valor de R$ 48,5 milhões. Desse valor, R$ 30,5 milhões, segundo o grupo, não foram informados na primeira e segunda prestação de contas (realizadas após o primeiro e o segundo mês de campanha), embora tivessem sido gastos em datas anteriores, tendo sido declaradas só na prestação final, após o segundo turno.
O PT disse que as despesas não foram declaradas à época porque o pagamento não havia ainda sido efetivamente feito e que uma parte das despesas foi efetivamente inserida na segunda prestação. A Procuradoria não viu irregularidade, sob o argumento de que a informação ao TSE deve ser da movimentação financeira, e não da contratação do serviço.
Do G1, em Brasília 08/12/2014 18h08
Relatório de técnicos do TSE defende rejeição das contas de Dilma. Relatório foi enviado à Procuradoria Geral Eleitoral, que deverá dar parecer. Coordenação financeira da campanha diz que seguiu 'rigorosamente' a lei.
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) informou nesta segunda-feira (8) que recebeu relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, grupo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomenda a rejeição das contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
O TSE julgará a prestação de contas da campanha presidencial de Dilma depois que a PGE emitir um parecer – o relatório técnico do TSE é um dos elementos nos quais a procuradoria se baseará para emitir o parecer.
No relatório, 16 técnicos do TSE apontam entre os motivos para justiificar a rejeição das contas indícios de descumprimento do limite de doação por parte de algumas empresas. Os técnicos concluíram que há impropriedades em 5,22% do total de receitas, que representam R$ 18,3 milhões. Entre as impropriedades apontadas estão pagamento de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de notas e recibos de trabalho, o que é considerado doação estimada em dinheiro sem assinatura do doador.
A coordenação financeira da campanha de Dilma divulgou nota na qual afirma que as razões apontadas pelos técnicos para justificar o relatório são "meramente formais" e que seguiu "rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas" (leia íntegra ao final desta reportagem).
O prazo determinado para a conclusão do julgamento pelo TSE é quarta-feira (10), a fim de que a presidente eleita possa ser diplomada em cerimônia marcada para o próximo dia 18. Os ministros do TSE poderão aprovar integralmente, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.
A eventual rejeição das contas pelo tribunal não implica suspender a diplomação, mas, posteriormente, pode levar à abertura de procedimento de cassação do diploma.
Entre as possíveis consequências da constatação de irregularidades nas contas da campanha de Dilma, estão a imposição de multa e a suspensão entre um mês e um ano das verbas do fundo partidário recebidas pelo PT.
A campanha eleitoral de Dilma arrecadou R$ 318 milhões e deixou uma sobra de R$ 169 mil, segundo números informados no final de novembro ao TSE.
Omissão de despesas
Segundo o relatório, mesmo após retificações e coleta de material, foram apuradas omissões na prestação de contas no valor de R$ 1.999.403,90. "Se reconhecidas as despesas, tais omissões no registro da prestação de contas irão constituir dívida de campanha, às quais devem submeter-se, dentro outros requisitos, ao rito descrito no artigo 30 da resolução 23.406/2014", diz o texto do relatório.
O documento aponta ainda que, segundo o PT, algumas despesas não constaram da primeira prestação, embora tenham ocorrido antes, mas foram incluídas na segunda porque só foram efetivamente pagas depois. Para os técnicos, "a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é "irregularidade grave", uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações".
PSDB contestou prestação de contas
No último dia 29, o PSDB, partido do senador Aécio Neves, derrotado por Dilma no segundo turno da eleição, apresentou ao TSE questionamentos sobre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente.
No documento, o PSDB aponta três supostos problemas. O primeiro está relacionado ao limite de despesas autorizado. Conforme o partido, a campanha de Dilma ultrapassou os R$ 298 milhões inicialmente informados pelo PT antes de o TSE autorizar a ampliação desse limite.
Os tucanos também argumentaram que os pagamentos ao site Muda Mais, que fez propaganda da petista na internet, foram registrados sob a rubrica “Produção de Programas de Rádio, Televisão ou Vídeo”, em vez de “Criação e inclusão de Páginas na Internet”. Além disso, o partido considerou não ser “razoável” o ressarcimento no valor de R$ 5 milhões pelo uso do avião presidencial para viagens de campanha.
Dias depois dos questionamentos do PSDB, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse considerar que não haverá problemas para a aprovação das contas da campanha.
"Eu acho que tem que se terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, ver se há responsabilidade, se há dolo, inclusive. Mas, a princípio, eu tenho confiança que o trabalho de campanha foi mais cuidadoso, mais atento possível”, disse Adams.
Versão do PT
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela coordenação financeira da campanha de Dilma Roussef.
Nota para a imprensa
Em relação à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:
1) até o presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;
2) os aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas. A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;
3) toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;
4) as questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente às datas de lançamento das prestações de contas parciais – gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final - ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor;
5) deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;
6) por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação “Com a força do povo” que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.
Coordenação Financeira da Campanha Dilma Rousseff
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