ZERO HORA 05 de dezembro de 2014 | N° 18004
EDITORIAL
É preocupante que já agora, antes de assumir o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff acabe recorrendo a uma constrangedora manobra de compra de votos.
A aprovação pelo Congresso do texto-base do projeto de lei que autoriza o Planalto a descumprir metas financeiras para o pagamento dos compromissos da dívida, depois de um debate legislativo prolongado e tumultuado, foi marcada por práticas de um fisiologismo explícito que desvaloriza ainda mais a atividade política. O governo, que havia se comprometido com um percentual de superávit fiscal mais próximo das expectativas dos credores, descumpriu-o. Em vez de reconhecer seu erro, cooptou o Congresso a avalizar uma manobra que o exime da responsabilidade. A situação impõe um duplo constrangimento: além de descumprir compromissos fiscais importantes, o governo usa métodos condenáveis para oficializar as mudanças e contornar eventuais sanções, abrindo um precedente perigoso para as futuras negociações com o Congresso.
É preocupante que, em meio a tantas dificuldades de ordem financeira e política, as relações entre os poderes também obedeçam à lógica do interesse. Antes mesmo da posse da nova legislatura, que deve ser marcada por uma atuação mais firme da oposição, como demonstram os resultados das urnas, o governo já enfrenta dificuldades de peso para aprovar medidas significativas para o país. Os problemas, registrados agora no exame das metas fiscais, devem se repetir com a votação de temas de interesse da futura equipe econômica, que depois da posse ainda precisará do aval do Congresso para um maior rigor fiscal, que será inevitável.
É decepcionante que já agora, antes de assumir o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff recorra a uma constrangedora manobra de compra de votos – e tenha sido bem-sucedida nesta operação capciosa. Com a alternativa, a presidente se livra de um possível enquadramento em crime de responsabilidade, mas paga um preço elevado em termos de credibilidade.
A democracia brasileira precisa evoluir até que seus governantes conquistem respaldo parlamentar baseado em critérios políticos, e não na distribuição de cargos e de verbas de emendas parlamentares para obras em redutos eleitorais. A prática do fisiologismo é enganosa: pode até proporcionar resultados imediatos ao governante e benefícios eventuais aos parlamentares, mas lança-os todos na rubrica da rejeição popular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário