ZERO HORA 04 de dezembro de 2014 | N° 18003
HUMBERTO TREZZI
POLÍTICA OPERAÇÃO LAVA-JATO
EXECUTIVO AFIRMA À JUSTIÇA que teriam sido pagos ao partido cerca de R$ 4 milhões entre 2008 e 2011 a pedido de ex-dirigente da Petrobras
Via de regra, era pago 1% de propina à diretoria de Abastecimento da Petrobras (ligada ao PP) e 2% à diretoria de Serviços (ligada ao PT). Isso, em síntese, é o que falou o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que trabalhou para a empreiteira Toyo-Setal, em delação premiada feita na 13ª Vara Federal de Curitiba. O conteúdo do depoimento dele, prestado em 29 de outubro, foi divulgado ontem pela Justiça.
Segundo Mendonça Neto, parte da propina paga ao ex-diretor de Serviços Renato Duque era direcionada ao PT como doação oficial ao partido. O delator detalha como as maiores empreiteiras do país formaram um cartel para ganhar as principais concorrências na Petrobras. O delator afirma que isso foi conseguido mediante propina a dirigentes da estatal.
Apelidado de “clube”, o cartel era inicialmente composto de oito empresas. Com o tempo, passou a ser formado por 16 empreiteiras, que se revezavam no ganho de contratos. Além de detalhar os privilégios obtidos pelas companhias – listando uma a uma as obras viabilizadas mediante suborno –, Mendonça Neto fala que o dinheiro era canalizado para partidos que compõem as diretorias.
Os arranjos com relação ao PP, por exemplo, foram feitos pelo deputado federal José Janene (falecido em 2010). Ele procurou todas as empresas do “clube” e afirmou ser o responsável pela nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, diz Ribeiro.
O delator conta que Janene era extremamente duro nas negociações e exigia “regularidade” no pagamento de propinas, feito a empresas indicadas por Costa.
Mendonça Neto relata que houve combinação entre Duque (indicado pelo PT) e integrantes do “clube” de empreiteiras para que se estabelecesse uma lista de convidados para licitações na Petrobras, em troca de uma “comissão”. Teria começado em 2004 e, a partir dali, todas empresas começaram a negociar sua participação mediante pagamento de “comissões”, avaliadas em 2% do valor dos contratos. “Uma comissão, na Repar, chegou a R$ 65 milhões”, diz o executivo.
O delator afirma que os pagamentos em favor de Duque se deram de três formas: parcelas em dinheiro, remessas em contas indicadas no Exterior e doações oficiais ao PT. Em valor aproximado de R$ 4 milhões, as doações teriam sido feitas entre 2008 e 2011 a pedido de Duque. O valor seria referente ao pagamento de propina para a realização de obras na Refinaria do Paraná (Repar).
Mendonça Neto conta ainda que, para entregar o suborno a Duque, as empreiteiras faziam contratos simulados de aluguel de equipamento de terraplenagem em refinarias, sem o respectivo serviço, para empresas com nomes como Rockstar, Legend, Soterra, Power e SM Terraplenagem. Essas empresas eram pagas em contas no Exterior ou em dinheiro em espécie, entregue pelo próprio declarante no seu escritório em São Paulo a um emissário de Duque. Em outras ocasiões, era um subordinado do diretor, Pedro Barusco, quem solicitava a entrega de dinheiro.
Ex-diretor sob suspeita deixa prisão em Curitiba
Preso desde 14 de novembro em Curitiba, por conta da Operação Lava-Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foi solto ontem. Conforme depoimentos de delatores, tomados pela PF, Duque recebia propina oriunda de superfaturamento de contratos e formação de cartel. Um ex-subordinado dele na Petrobras, Pedro Barusco, é um dos que confirmou que Duque recebia suborno de empreiteiras e repassava o dinheiro a políticos.
Ao contrário de outros suspeitos presos, o ex-diretor nega envolvimento em corrupção. A ordem de prisão preventiva contra Duque foi revogada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No habeas corpus, Zavascki admite que pesam contra o ex-diretor indícios de autoria de crimes graves, inclusive manutenção de expressiva quantia de dinheiro no Exterior, mas discorda que isso signifique risco de fuga.
“Não houve indicação de atos concretos que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal. O fato dele manter valores tidos como ilegais no Exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para decretação da prisão preventiva. A custódia cautelar dele está calcada numa presunção de fuga, o que é rechaçado pela jurisprudência desta Corte”, diz o habeas.
O ministro do STF ressalta que existem outras ações que poderiam ser adotadas pelo juiz. Zavascki determina, então, algumas dessas medidas: ele ordena a Duque que se apresente regularmente à Justiça, atenda intimações (inclusive por telefone) e entregue seu passaporte.
| O QUE DIZ O PT |
| NOTA OFICIAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO PARTIDO |
| -”Reiteramos que o PT somente recebe doações em conformidade com a legislação eleitoral vigente. No caso específico, o próprio depoente reconhece em seu depoimento que foi orientado pela Secretaria de Finanças do PT a efetuar as doações na conta bancária do partido. Os recibos foram declarados na prestação de contas apresentada ao TSE. Ou seja, todo o processo ocorreu dentro da legalidade.” |
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