O ESTADO DE S.PAULO, quinta-feira, 25 de dezembro de 2014
EDITORIAL
Com a votação do relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou-se há dias a CPI Mista da Petrobrás. Trata-se de um capítulo não muito honroso para a história do Congresso Nacional. A trajetória da CPI Mista da Petrobrás foi um contínuo esforço para não cumprir a sua finalidade de investigar. Nos sete meses em que funcionou a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Palácio do Planalto usou a força da maioria governista para bloquear qualquer investigação sobre os malfeitos na Petrobras.
A submissão do Legislativo aos interesses do governo federal tornou-se ainda mais explícita na medida em que as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foram se desenrolando. Ficava assim exposto ao País o que a CPI da Petrobrás poderia ter investigado, mas intencionalmente não o fez.
Desde o momento em que a oposição apresentou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar indícios de graves irregularidades na Petrobrás, o Palácio do Planalto deixou claro que não tinha nenhum interesse em investigar qualquer malfeito na estatal - e que estava disposto a usar a força da maioria governista para impedir qualquer avanço investigativo.
Foi necessária uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a intenção do governo federal de inflar a CPI com outros assuntos. Por decisão judicial, ficou estabelecido que a CPI teria como objeto de investigação as principais denúncias contra a Petrobrás, conforme havia sido pedido pela oposição.
O governo federal, no entanto, não se deu por vencido. Usando a sua maioria no Congresso, transformou as sessões da CPI em longas e intermináveis conversas entre amigos. Numa das vezes em que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, compareceu à CPI, o relator Marco Maia fez-lhe nada menos do que 70 perguntas. Era o modo de garantir que nenhuma novidade fosse ouvida.
Nessa época, a base aliada do governo tinha ainda a desfaçatez de dizer que a compra da Refinaria de Pasadena havia sido um "bom negócio". Logo depois, no entanto, o Tribunal de Contas da União esclareceria que o "bom negócio" havia causado à estatal brasileira um prejuízo de US$ 792,3 milhões.
Pouco tempo depois, o País ainda ficaria sabendo que as perguntas formuladas durante a CPI já eram conhecidas previamente pelos que deveriam ser inquiridos. Nessa história pouco honrosa para o Congresso Nacional, também estariam impressas as digitais do Palácio do Planalto no esforço por não investigar.
No conluio que transformava a CPI numa encenação teatral, assessores do Palácio tinham uma diligente participação. Conforme foi revelado na época, o ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli e o ex-diretor internacional da Petrobrás Nestor Cerveró puderam se servir dessa gentileza: prestar depoimento na CPI conhecendo de antemão quais perguntas lhes seriam dirigidas.
No entanto, a vida tem as suas surpresas. No dia seguinte a um depoimento na CPI absolutamente morno, mas que os governistas consideraram absolutamente satisfatório - como se vê, cada um se contenta com o que quer -, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa voltaria a ser preso pela Polícia Federal. E a história começaria a mudar, pois durante essa prisão Paulo Roberto decidiria pela delação premiada. Felizmente, nesse âmbito, as manobras do Palácio do Planalto ainda não têm a mesma eficácia, e o País pôde conhecer um pouco do que estava ocorrendo dentro da maior estatal brasileira.
O relatório recentemente aprovado, com o qual a CPI encerra os seus trabalhos, é um símbolo da sua infeliz trajetória. Apesar de todos os indícios já existentes na época da sua instauração e dos fatos que depois vieram à tona, a CPI não quis investigar nem investigou qualquer malfeito. O relatório, de quebra, isentou qualquer político. Mais uma vez, o Congresso preferiu trocar o seu papel institucional para se curvar ao Palácio do Planalto. Ao deixar de cumprir o seu papel institucional, fez um papelão.
Comentário de Jose Aparecida de Castro Macedo - O editorial do Estadão fez-me lembrar um dos maiores engodos políticos: maioria para governar! Um dos fundamentos que torna a Democracia forte, consolidada é o contraditório; a existência de grupos com pensamentos políticos diferentes sem entretanto um prevalecer sobre outro. Um líder político voltado para o bem comum, espécime raro hoje, desprovido de egoísmo, de ambição e de interesse pessoal é capaz de conquistar grupos pela força dos argumentos e não pela força do dinheiro, da troca de favores e de negociatas espúrias e imorais. Orçamentos públicos são leis: fontes de recursos, são mais cobiçados e desejados que mulher bonita: “Por trás de emendas, convênios e licitações, existe uma relação permanente de vaivém, um vínculo de troca com as empresas. Especialmente as empreiteiras. Afinal, são elas as responsáveis pela execução das obras de grande vulto, como estradas, pontes e portos. Elas consomem a maior parte dos recursos públicos dirigidos a novos projetos”. Livro “O NOBRE DEPUTADO”, página 55.
Prefeitos, governadores e presidentes devem cumprir as Leis Orçamentárias, não fazer das mesmas jogo de interesses pessoais ou partidários. Distribuir recursos disponibilizados em orçamentos às suas vontades, não constitui crime? A alegação de "a maioria para governar" é uma forma de autoritarismo, de vontade única. O que estamos assistindo no cenário político brasileiro? Um partido, PT, domina a política, não pelas ideias, ou ideologia, mas sim por puro interesses::
Do Livro “O NOBRE DEPUTADO” do juiz de direito Marlon Reis, página 21. “A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. Aplicam aos oponentes, sem a menor cerimônia a tática de Vladimir Lênin: “ACUSE-OS DO QUE VOCÊ FAZ, XINGUE-OS DO QUE VOCÊ É”; atemorizando-os. Recentemente no Congresso vimos um caso assim. Macedo
PROTEUS - LIVRO DE MORRIS WEST DE 1978.
1. A AUTORIDADE QUE COBRA IMPOSTOS PODE INVADIR SUAS TRANSAÇÕES MAIS PARTICULARES; E O QUE NÃO PODE PROVAR, PODE PRESUMIR À FALTA DE PROVAS
EM CONTRÁRIO;
2. UM FUNCIONÁRIO PODE REQUISITAR, FICHAR E TRANSMITIR, SEM O SEU CONSENTIMENTO, OS PORMENORES MAIS INTIMO DE SUA VIDA PRIVADA; E SUA RECUSA EM COMUNICÁ-LOS PODE SIGNIFICAR UMA PRESUNÇÃO DE CRIMES OCULTOS;
3. O ESPIÃO SOCIAL, O GRAVADOR E CONVERSAS TELEFÔNICAS, O MASCATE DE ENGENHOS PARA VIGIAR A SUA INTIMIDADE TORNARAM-SE, FAMOSOS PERSONAGENS DE NOSSA SOCIEDADE;
4. A EXPANSÃO DE GRANDES MONOPÓLIOS DOS MEIOS DE INFORMÁTICAS TORNA A VIDA NUMA SIMPLES FICHA;
5. A DIGNIDADE DA DISCORDÂNCIA É DENEGRIDA TODO DIA;
6.AQUELE QUE DUVIDA, DISCORDA, CAI EM DESGRAÇA POR NÃO SE COMPROMETER;
7. A LIBERDADE MAIS DIFÍCIL DE SE MANTER É A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA.
“NÃO SÃO OS PRINCÍPIOS QUE FAZEM A GRANDEZA DO HOMEM, É O HOMEM QUE FAZ A GRANDEZA DOS PRINCÍPIOS”. CONFÚNCIO
Nenhum comentário:
Postar um comentário