TARDIA CASSAÇÃO DE UM DEPUTADO

O Estado de S.Paulo 12 Dezembro 2014 | 02h 05


OPINIÃO


A expressiva votação no plenário da Câmara dos Deputados pela cassação de André Vargas - 359 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções - não apaga a principal marca desse ato: o incrível atraso do Congresso em cassar um deputado envolto em graves denúncias que estão na origem de toda a Operação Lava Jato. A sua atual situação partidária - no momento está sem partido - também não apaga a sua história, umbilicalmente unida ao Partido dos Trabalhadores (PT).



O processo de cassação por quebra de decoro parlamentar originou-se a partir da denúncia de que o parlamentar havia utilizado um jatinho pago pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por crime de lavagem de dinheiro. Tal denúncia veio à tona em fevereiro deste ano. Várias manobras, coordenadas por André Vargas e sustentadas por seus aliados históricos, foram feitas para postergar a cassação. Apenas na Comissão de Constituição e Justiça, Vargas e sua turma conseguiram adiar por seis vezes consecutivas o julgamento do recurso que ele mesmo havia impetrado contra o pedido de cassação proferido no âmbito do Conselho de Ética.



A inexplicável demora na cassação talvez possa ser explicada olhando o histórico do parlamentar. André Vargas era um deputado influente. Na época das denúncias, era vice-presidente da Câmara. Foi presidente municipal do PT em Londrina de 1999 a 2000 e presidente estadual do PT no Paraná de 2001 a 2006. Em 2000, elegeu-se vereador por Londrina e em 2002, deputado estadual. Na eleição seguinte, foi alçado a deputado federal, conseguindo se reeleger em 2010 com uma expressiva votação: naquele ano, foi o terceiro deputado federal mais votado do Paraná. O PT ainda o indicou como candidato à prefeitura de Londrina em 2008, mas não teve o mesmo sucesso das eleições legislativas.



No início de 2014, Vargas ganhou notoriedade após ter erguido o braço com o punho cerrado ao lado do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante uma sessão do Congresso. O deputado repetia assim o gesto de tantos petistas em apoio aos réus do mensalão. No entanto, logo após esse gesto, a sua trajetória política sofreria uma reviravolta. De apoiador de corruptos passaria a ser ele mesmo alvo de investigação por corrupção. Em fevereiro, surgiram denúncias de que teria intermediado negócios do doleiro Alberto Youssef com o Ministério da Saúde e de ter usado um jatinho do doleiro. Essas denúncias tinham por base quase cinquenta mensagens registradas pela Polícia Federal, nas quais Vargas mantinha um profícuo intercâmbio profissional: transmitia a Youssef informações que, como parlamentar do PT, obtinha com membros do governo; por sua vez, recebia valiosas orientações do doleiro.



Com uma ficha que ia ficando a cada dia mais suja e a proximidade das eleições, André Vargas se tornou um problema para o PT. Após receber pressões do seu partido, ele anunciou em finais de abril que se desligava da legenda petista, "após vinte e quatro anos de uma relação que me concedeu oportunidades para servir ao meu Estado e ao Brasil".



A partir de então, Vargas dedicaria os seus mais diligentes esforços para impedir que o processo de cassação por "quebra de decoro parlamentar" - poucas vezes se viu um eufemismo tão gritante - fosse adiante. Obteve relativo sucesso, estendendo o seu caso até o dia 10 de dezembro, data da sua cassação pelo plenário da Câmara. Vargas ainda tentou impedir a votação, impetrando na semana anterior um mandado de segurança no STF, mas o pedido de liminar foi negado.



A tardia cassação de André Vargas assinala ao menos duas importantes mensagens para o Brasil atual. Votação popular não confere imunidade para a prática de crimes. Ou seja, o fato de ganhar as eleições não exclui ninguém de eventuais investigações, e isso nada tem a ver com revisão do resultado das eleições. A segunda mensagem também é clara. Do mesmo modo que as denúncias contra Vargas foram o começo, a sua cassação pode ser apenas o início de todas as outras que se mostrarem necessárias ao longo das investigações Lava Jato.