SARTORI ASSUME GOVERNO DO RS COM BANCADA MAIOR

ZERO HORA 31/12/2014 | 06h04

Sartori assume com a segunda maior bancada desde a redemocratização. Peemedebista chega com uma base formada por 34 dos 55 deputados estaduais, vantagem essencial para aprovar seus projetos de gestão

por Juliana Bublitz


Base do novo governador pode chegar a 41 cadeiras na AL caso seja confirmada a adesão de mais três partidos Foto: Jonas Ramos / Agencia RBS


O governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) tomará posse, na tarde desta quinta-feira, em Porto Alegre, com mais apoio na Assembleia do que o antecessor, Tarso Genro (PT). Ao assumir o comando do Palácio Piratini, Sartori terá uma base composta por pelo menos 34 dos 55 deputados estaduais, distribuídos em nove partidos.

O aval da maioria no Parlamento é fundamental para facilitar a aprovação de projetos. Em tese, é garantia de governabilidade.



– Vamos dar abertura para que os deputados participem e vamos dialogar com a oposição. Quanto mais franca for a relação com a Assembleia, melhor para o Rio Grande – diz o futuro chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.

Em janeiro de 2011, Tarso tinha a adesão de 32 parlamentares e seis siglas. Ao longo da administração, obteve anuência para as principais propostas enviadas ao plenário.

Negociação com siglas prossegue

Já Yeda Crusius (PSDB) enfrentou problemas, apesar de somar 34 nomes e cinco legendas a seu favor no início do mandato. Antes mesmo de assumir, foi surpreendida pela infidelidade da base ao tentar aumentar impostos.

Em termos de costura parlamentar, o governador mais bem-sucedido desde a redemocratização foi Germano Rigotto (PMDB), com um discurso conciliador. Em janeiro de 2003, havia 39 deputados ao seu lado, em oito siglas.

O recorde poderá ser batido por Sartori. Três partidos que integraram a coligação de Tarso estão no horizonte: PR, PPL e PTB, com sete representantes na Assembleia. As conversas estão mais adiantadas com o PR. Os demais serão procurados por Biolchi após a posse. O deputado Marcelo Moraes (PTB) já havia sinalizado apoio.

Como os nomes do secretariado estão definidos, a participação dessas legendas no governo se dará no segundo e no terceiro escalões – cujos cargos permanecem abertos.

O RS NÃO TEM FORÇA POLÍTICA PARA INTERFERIR NACIONALMENTE

ZERO HORA 31/12/2014 | 04h31

Tarso Genro: "Falta ao Estado força política para interferir nacionalmente"

Em entrevista exclusiva a ZH, petista faz um balanço de seus quatro anos de mandato como governador do Estado

por Rosane de Oliveira


A ala residencial do Palácio Piratini foi o local que Tarso escolheu para trabalhar nos quatro anos de mandato Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS

Depois de transmitir o cargo a José Ivo Sartori, o governador Tarso Genro vai tirar 10 dias de férias no Uruguai, com a família, e, ainda em janeiro, mergulha numa das suas atividades preferidas: o debate com intelectuais europeus. O primeiro roteiro começa por Sevilha, passa por Madri e termina em Lisboa. Sem mandato e sem cargo, planeja escrever artigos e só admite concorrer outra vez em uma hipótese: se houver uma Assembleia Nacional Constituinte.

Em julho ou agosto, Tarso irá a Cuba, visitar amigos e observar o processo de reorganização econômica do país após a reaproximação com os EUA. Entre uma agenda internacional e outra, ampliará sua participação nas discussões sobre o futuro do PT, mas garante que não será o líder da oposição. Nesta entrevista, Tarso faz um balanço dos quatro anos de mandato.

Ao terminar esses quatro anos sua sensação é de alegria ou de frustração?
Olha, fim de governo é sempre uma mescla dessas duas coisas. Estou muito feliz por terminar o meu mandato da forma como ele está terminando. Sem nenhuma comoção social grave que envolvesse o governo, sem nenhum repto de violência da polícia contra movimentos populares ou movimentos sociais. Claro que teve, tem e terá, por muito tempo ainda, questões pontuais a serem resolvidas na segurança. Temos a celebrar o aumento da renda dos gaúchos, a reestruturação da dívida, o pleno emprego, a superação do arrocho salarial dos servidores, o pagamento dos salários em dia. Mas também tem frustrações.

Qual é a sua maior frustração?
É não ter podido investir os recursos disponíveis na infraestrutura, embora tenhamos investido bem mais do que os governos que nos precederam. É a luta contra a burocracia, a luta contra a falta de uma legalidade mais ágil para resolver as coisas. É o temor que os servidores têm hoje de tomar qualquer decisão e ser processados depois, e que tu tens de respeitar, como na questão ambiental. Sinto que cumpri a minha responsabilidade com relação ao Rio Grande. A adversidade eleitoral não me tira este sentimento porque sabemos que uma eleição sempre tem dezenas de fatores que influem.

Em uma entrevista a ZH, o ex-governador Antônio Britto disse "que o Rio Grande do Sul não elege um governador, deselege outro". O senhor concorda com essa expressão?
Tem sido esta a tradição. Eu li aquela entrevista do governador Britto e, ressalvadas as discrepâncias programáticas e a visão econômica do Estado que temos, acho que ele disse coisas corretas. Acho que essa aí foi uma coisa correta que ele disse. E também acho que aquela visão que ele colocou de que o Estado tem uma certa veia de frustração prévia em relação ao futuro também é uma coisa correta. O Estado tem essa visão de que o futuro vai ser sempre mais difícil do que o presente. Isso não é verdade. A própria história do Rio Grande tem demonstrado que não é. O Rio Grande do Sul tem tido avanços e recuos e tem sobrevivido bem, como um dos Estados mais importantes da União. E o que falta ao Rio Grande do Sul, na minha avaliação, é maior força política para interferir nas decisões econômicas do Estado brasileiro, que ainda é dominado por uma visão paulista do desenvolvimento.

As bancadas no Senado e na Câmara são pouco ativas para influir ou o problema está na sociedade?
Não é o problema de representação. É um problema estrutural do país, que tem uma elite política e econômica muito localizada em São Paulo, que olha a economia e as finanças do país daquilo que chamo de "ótica da Avenida Paulista". E isso independe dos presidentes. Acho que o presidente Lula e a presidenta Dilma melhoraram muito isso, até pela atenção que o Rio Grande do Sul teve neste período _ obras e dívidas são dois exemplos. Mas estamos muito longe ainda de ter um poder central que tenha uma visão econômica equilibrada, com estabilidade política para o futuro.

Há uma ideia geral na sociedade de que o tal alinhamento das estrelas não produziu os resultados que se esperava, apesar do aumento dos investimentos federais. No que falhou este alinhamento?
Não concordo com a preliminar. A sociedade gaúcha viu positivamente este alinhamento. Tanto é verdade que a Dilma ganhou a eleição aqui. Acho que ela foi politicamente insuficiente. Isso está retratado na questão da dívida, na qual a presidenta sempre demonstrou uma boa vontade e um compromisso, que ao fim e ao cabo ela cumpriu, mas que foi brecado. Quem brecou? A elite de gestão financeira do governo, contra inclusive a posição do Arno Augustin. E de onde é esta elite de gestão financeira? Particularmente centrada em São Paulo. Ao Estado de São Paulo sequer interessava isso, porque beneficiaria muito mais a cidade de São Paulo, que está nas mãos do PT. Tanto o Lula quanto Dilma avançaram muito na questão de respeito ao Estado e de ajuda ao Estado, mas não mudou a equação federativa brasileira. E esta equação federativa tem resultados na política muito fortes negativamente para Estados como o Rio Grande do Sul. Veja-se, por exemplo, a Lei Kandir e o ressarcimento parco que nós temos das exportações.

Por que o senhor não conseguiu os ressarcimentos da Lei Kandir?
Nós conseguimos parcialmente. Menos do que o necessário. Mas isso ocorre em função dessa força política centralizadora que tem a elite política e econômica de São Paulo, a visão que esse pessoal tem do desenvolvimento e da economia do país. Nós, aqui no RS, com essa questão das importações, somos na verdade uma vítima dessa equação. Para mudar essa situação de maneira substancial, isso passa fortemente por uma reforma política e por uma revisão do pacto federativo, particularmente na questão tributária. E isso nós ainda estamos um pouco longe de conseguir. A grande luta que vai ocorrer no próximo período no país vai ser esta. E vai ter uma grande repercussão no país a partir de 2018.


O senhor aponta vários caminhos para o futuro, mas o Estado tem um problema de curto prazo: a arrecadação não cobre as despesas. Cada governo financiou o déficit de um jeito. O senhor o fez utilizando R$ 6 bilhões dos depósitos judiciais, mais o caixa único. Como se resolve o problema de caixa no curto prazo?
Aí, tens de perguntar para o Sartori, não para mim. Eu insisto nesta questão porque, quando me fazem esta pergunta, me comprometem com uma gestão que não é minha. Eu disse como ia fazer. E fiz no atual governo, criando diversas fontes alternativas de financiamento, desde o uso competente do caixa único e dos depósitos judiciais, a redução das contrapartidas com a União, a troca de dívida cara por dívida barata, novos financiamentos para usar no caixa único também e aplicá-los em investimentos, e aumentar a arrecadação do Estado através do crescimento econômico e de uma maior qualidade tecnológica e técnica da Fazenda. Agora, como o governo que me sucede vai fazer, depende do projeto que ele aplicar.



Se o senhor, quando assumiu, não tivesse aqueles R$ 4 bilhões em caixa dos depósitos judiciais, teria conseguido pagar os salários em dia?
Claro que teria. Só que eu não poderia chegar aos 12% na saúde. Mas os salários eu iria privilegiar. Mas teria sim. Basta você tirar esses recursos, por exemplo, que eu dobrei para a área de saúde, você vai ver que os salários dos servidores poderiam ser mantidos com os aumentos, inclusive, que foram dados.

Com os aumentos que deu, o senhor conseguiu governar quatro anos sem nenhuma greve com adesão significativa, mas parte dessa conta ficou para o seu sucessor pagar. Como a receita não cresceu o esperado, esses aumentos não ficam impagáveis?
Não ficam impagáveis. É mais uma vez uma questão de como o próximo governo vai conduzir. O crescimento do Estado não foi o dobro, como eu queria. Mas foi praticamente 70% maior do que a média do crescimento brasileiro. No próximo período, o RS pode ter o mesmo desempenho. E tem recursos ainda disponíveis, do ponto de vista de base legal e financeira, para o RS captar mais recursos da União, como eu captei, por exemplo, com o acordo da CEEE. Veja-se as estradas.

O senhor se refere às estradas do tempo do governo Simon? Todos os governos falam nisso. É difícil acreditar que o Estado possa receber esse dinheiro um dia.
Exatamente. Mas ninguém acreditava também no pagamento da dívida da CEEE. Tinha uma decisão judicial, que poderia ser cumprida ou não. A União tem o controle sobre a execução dessas decisões judiciais fazendo recursos, embargos e cálculos que poderiam levar ao infinito esta dívida. Então, tem a alternativa de crescimento da receita, de melhorar ainda mais a capacitação tecnológica da fazenda. A dívida ativa do Estado tem R$ 4 bilhões que são cobráveis ainda. Isso aí pode ser também acionado.

Isso não depende também de o Judiciário ser mais ágil?
As duas coisas. O governo criar condições para o Judiciário andar mais rápido e a nossa Procuradoria ser mais potencializada ainda do que foi. Ainda tem margem para isso, pra melhorar. Nós praticamente dobramos a cobrança da dívida ativa e acho que se pode agregar 50% em termos reais dessa cobrança. Mas tanto essas questões relacionadas com a União, de recursos que tem lá, e questões relacionadas, por exemplo, com a redução do pagamento das mensalidades, da amortização da dívida, isso aí é luta política. .

Com um ministro da Fazenda como o Joaquim Levy, que é linha dura, a negociação não fica inviável?
Bom, com o Levy seria muito difícil a negociação, você obteria isso só com muita pressão, semelhante a essa que eu fiz para reestruturar a dívida. Agora, o governador que entra deve ter talento político, e acho que o governador Sartori pode ter esse talento, de articular uma grande pressão nacional de confronto político com os demais Estado que não gostariam que ocorra isso. Sempre disse que há três degraus fundamentais para resolver a questão da dívida. Primeiro, a reestruturação dos indexadores. Segundo, a redução das prestações. E terceiro, como possibilidade até alternativa a essa segunda, é vincular o recurso que vai a uma ordem de volta, para aplicar em investimentos, inclusive, acordados entre o governo federal e estadual.

Se fosse indicar uma área que teria prioridade em um eventual acordo de redução das prestações da dívida, seria para pagamento do piso do magistério?
Depende de como vai se fixar o piso. Mas eu diria o seguinte: isso reduziria em muito a necessidade do próximo governador buscar recursos dos depósitos judiciais. Iria ajudar significativamente e, portanto, seria mais um passo na elasticidade que o Estado teria para manejar o orçamento público, as despesas e investimentos do Estado.

O piso do magistério vai ter um novo aumento no início do ano, com a correção pelo Fundeb. O senhor defendia a mudança para que fosse corrigido pelo INPC, mas o projeto não foi aprovado. Continuará sendo impossível pagar o piso?
Continuará não sendo possível pagar.

Existe um passivo potencial, que pode virar precatório, dessa diferença da não aplicação do piso no quadro de carreira do magistério.
Pode ter. Dependendo da decisão que o Supremo tomar, isso vai interferir em todos os Estados e todas as cidades que não conseguem chegar a esse chamado piso Fundeb, que é um absurdo jurídico e financeiro na minha opinião. Sempre disse isso desde o começo. Isso pode gerar um passivo de desestruturar novamente muitos Estados que estão começando a se reorganizar financeiramente, como o nosso. Então, o Supremo vai ter que ter muita responsabilidade ao decidir isso.

Os municípios não estão conseguindo pagar também...
A maioria dos municípios, principalmente aqueles que tem quadro, os municípios que não tem quadro são mais pobres, não têm condições de chegar a esse piso. A não ser que a União crie um fundo especial de complementação, o que é uma medida altamente recomendável. A União criar um fundo para complementar recursos para a segurança pública e a educação em vários Estados.

Mas aí teria que se tirar a restrição que existe hoje, prevista na lei do piso, de que os outros Estados mais pobres podem se socorrer da União, mas o Rio Grande do Sul não pode.
O nosso não pode, é uma restrição totalmente absurda.

Na campanha o candidato Vieira da Cunha, que agora será secretário da Educação, cobrava do senhor por não trabalhar pela mudança da lei que impõe essa restrição. O senhor não tentou mesmo fazer essa negociação?
Essa negociação só sairá se tiver uma decisão presidencial. Isto não é daqueles recursos que você anuncia e que vão ser aplicados daqui a 20 anos, ou daqui um ano, dois anos. É uma transferência que pode ser feita fundo a fundo, é imediata. Então, é uma decisão difícil de ser tomada, que está na equação da questão federativa do país. Acho que esse caminho que o Vieira está apontando pode ser uma boa saída política para a questão. Mas de escassos efeitos práticos.

Até porque não beneficiaria só o Rio Grande do Sul.
O Rio Grande do Sul, malevolamente por alguns lá em Brasília e por alguns governadores "concorrentes", é visto como um Estado rico. Se você vai comparar o RS com o Piauí e com outros Estados que têm situações dramáticas do ponto de vista social, é verdade que somos um Estado rico. Agora, a estrutura financeira orçamentária do Estado é dramática, tão dramática como esses Estados mais pobres. Foram sendo criados passivos em 40 anos, 30 anos, que se tornam de repente insuportáveis para manejar a finança do Estado. É esse limite que está sendo rompido agora com essa lei que reestrutura a dívida do Estado, que é o primeiro grande passo para uma nova elaboração de um novo movimento.

O senhor adotou uma medida estrutural que foi a criação do Funprev. Isso é suficiente para resolver a equação da previdência no futuro ou será preciso adotar medidas mais radicais, como, por exemplo, mexer no critério de concessão das pensões?
Mexer no passado é impossível. É direito adquirido. Vários governos já tentaram isso e caiu no Supremo, inclusive porque os beneficiários dessa situação estão em todos os poderes. Então, tem que reestruturar, sim, o sistema de pensões. Eu tenho uma visão e, confesso, sou minoritário, inclusive na esquerda, de que aposentadorias e pensões deveriam ser instrumentos de distribuição de renda, e não de fixação de diferenciação de renda. Portanto, o financiamento das pensões e aposentadorias mais baixas, deveria ser de cima pra baixo, não de baixo pra cima.

Como se faria isso?
Meu projeto de lei que foi derrubado no Judiciário. Nós aumentamos as alíquotas para quem ganhava mais e mantivemos mais baixa as alíquotas dos que ganhavam menos. O ideal, na minha opinião, era que isso fosse exacerbado. Que o percentual de contribuição fosse crescente em relação ao valor do salário, para que a gente pudesse fazer transferência de renda para baixo. Em um social justo, isso seria uma coisa normal. No Brasil isso é impossível porque, normalmente, as decisões que são tomadas sobre isso, são tomadas em função de uma visão mais corporativa do que propriamente visando o interesse social.

Às vésperas de entregar o cargo, qual seria o seu conselho para o seu sucessor?
Eu não posso fazer isso... Eu prefiro desejar ao próximo governador que faça um bom trabalho.

DEPUTADOS ESTADUAIS DE SERGIPE ENVOLVIDOS EM REPASSES ILEGAIS DE VERBAS

TV GLOBO, FANTÁSTICO Edição do dia 28/12/2014


MP pede cassação de 13 deputados por repasse ilegal de verbas em SE. Segundo o MP, R$ 12 milhões foram repassados por parlamentares. para entidades que não existem ou funcionam de forma precária.




O ano de 2014 termina também com histórias que deixam todos os brasileiros indignados, histórias de corrupção eleitoral. O Ministério Público pediu a cassação de nada menos que 13 deputados estaduais em Sergipe. A Assembleia tem 24. O motivo: repasse ilegal de milhões de reais.

Uma residência humilde pode ter recebido R$ 500 mil do poder público? E quem consegue achar R$ 480 mil do contribuinte em outra casa inacabada?

No papel, os dois endereços são de entidades que recebem dinheiro da Assembleia Legislativa de Sergipe por propostas de emenda dos deputados. É a chamada verba de subvenção, a que todo parlamentar tem direito em Sergipe, segundo uma lei de 2003.

O valor era de no máximo R$ 900 mil. Este ano - ano de eleições -, o limite passou para R$ 1,5 milhão. O aumento chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral, que investigou o repasse do dinheiro.

“A maior parte dessas entidades não existia ou quando existia funcionava de forma bastante precária”, afirma Eunice Dantas, procuradora do MPF-SE.

O Fantástico foi até a sede das entidades. Município de Nossa Senhora do Socorro, a cerca de 14 quilômetros de Aracaju. Um lugar deveria ser a sede da Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Siri. Por indicação dos deputados Gustinho Ribeiro, do PSD, e Augusto Bezerra, do DEM, essa associação recebeu R$ 500 mil. Na verdade, no local fica uma residência.

Maria Menezes, moradora da casa: Aqui não funciona nada disso. Nunca funcionou. Pelo menos quando eu moro, não.
Fantástico: A senhora mora aqui há quantos anos?
Maria Menezes: Há uns oito anos ou mais.

Município de Pacatuba, a quase 100 quilômetros da capital sergipana. Segundo o Ministério Público, a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição recebeu R$ 480 mil por indicação do deputado Jeferson Andrade, do PSD. Na época do repasse, a sede da associação era apenas um terreno. Agora no local está subindo uma casa.

Antes dessa obra, a procuradora que investiga os repasses esteve lá e entrevistou Edna dos Santos, representante da associação.

Procuradora: O que que essa associação faz?
Edna dos Santos: Por enquanto, nada, porque não tem prédio.

Município de Muribeca, a 73 quilômetros da capital. A Associação de Moradores e Agricultores do Povoado Vesgueiro também recebeu R$ 480 mil por indicação do deputado Jeferson Andrade. O mesmo que indicou a suposta associação em Pacatuba.

No endereço, consta o número 839, que seria exatamente um terreno, que pertence ao Seu José.

Fantástico: Seu José, esse terreno pertence também a alguma associação?

José: Não. Aqui é do dono mesmo. Aqui nunca recebeu nada de ninguém.

Na capital, fica a entidade que recebeu mais dinheiro: foram R$ 2,3 milhões para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza. A suposta instituição foi indicada pelos deputados Augusto Bezerra, do DEM; Paulinho das Varzinhas Filho, do PT do B; e pela ex-deputada Suzana Azevedo, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

Uma vizinha conta o que acontece na tal sede. “Forró, que teria domingo, e aluga para festa. Só”, diz Carla Lóes.

Ao Ministério Público, uma integrante do conselho fiscal da associação confirma a farra.

Luzinaide dos Santos: É o forró da terceira idade. A associação anda com as perninhas dela mesmo.
MP: Não recebe recurso nenhum?
Luzinaide: Nenhum, nenhum.

Ao todo, o Ministério Público pediu a cassação de 13 deputados envolvidos no repasse ilegal de verbas, que chega a R$ 12 milhões.

“Por se tratar de ano eleitoral, há indícios fortes que todo esse valor foi revestido em prol da candidatura do deputado que encaminhou para lá”, destaca a procuradora Eunice Dantas.

Um dos deputados, Adelson Barreto, do PTB, diz por telefone que nem ele nem os colegas receberam notificação da Justiça.

Ele afirma ainda que a Assembleia Legislativa acompanha o destino das verbas. “A Assembleia está recebendo a comprovação de todos os gastos de todas as entidades”, diz.

O Fantástico procurou todos os deputados e ex-deputados citados na reportagem, mas não conseguiu contato.

Um dos advogados que representam os parlamentares recebeu nossa equipe, mas não quis gravar entrevista porque afirma ainda não conhecer os detalhes do processo.

“As investigações vão continuar ainda porque com certeza houve prática de atos de improbidade administrativa, crime de sonegação fiscal, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros que ainda podem surgir”, afirma a procuradora.

O RECURSO DE SEMPRE

ZERO HORA 29 de dezembro de 2014 | N° 18027


EDITORIAL


Além de se prestar a desvios, a CPMF onera a produção, desestimula investimentos e fragiliza o ambiente de negócios.


Integrantes da nova equipe econômica mostram simpatia pelo movimento liderado por alguns governadores da base governista em favor do retorno da CPMF, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que ameaça ressuscitar sempre que os administradores públicos precisam tapar furos nos orçamentos. Tributo cruel, pois incide igualmente sobre quem pode e quem não pode contribuir, a CPMF aparece sempre como solução fácil para gestores que gastam mais do que arrecadam. O chamado imposto insonegável, porque é descontado diretamente sobre as transações financeiras, já demonstrou no passado ser um engodo. Além de se prestar a desvios, onera a produção, desestimula investimentos e fragiliza o ambiente de negócios.

A história pregressa da CPMF é das piores. Criada no governo Fernando Henrique a partir de uma sugestão bem-intencionada do ex-ministro Adib Jatene, a contribuição destinada a financiar programas na área de saúde acabou ganhando o apelido de “imposto do cheque” e logo perdeu o seu caráter provisório, sendo sistematicamente renovada. Além disso, a alíquota inicial de 0,20% sobre todas as operações bancárias foi sendo elevada até chegar a 0,38%. Pior: os contribuintes jamais tiveram a comprovação de que os recursos arrecadados foram realmente aplicados em saúde pública e previdência social, que eram suas finalidades originais.

Por tudo isso, o país aplaudiu quando, em dezembro de 2007, o Senado Federal rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, impondo uma derrota política sem precedentes ao governo Lula. Desde então, algumas outras tentativas de ressuscitar o imposto foram abortadas pelo Congresso, por pressão dos contribuintes.

É o que os cidadãos devem fazer novamente agora. Os brasileiros já suportam uma carga tributária pesada demais e sem receber um retorno compatível em obras e serviços. Para atingir suas metas fiscais, o governo precisa gastar menos, cortando despesas e enfrentando resistências. Lançar um novo tributo sobre os contribuintes neste momento de paralisia das atividades econômicas é um recurso tão simplório quanto irresponsável.

TARSO DOBRA GASTO COM DIÁRIAS

ZERO HORA 29 de dezembro de 2014 | N° 18027

CLEIDI PEREIRA


DINHEIRO PÚBLICO. FUNCIONÁRIOS NA ESTRADA

DESEMBOLSO PARA PAGAMENTO a servidores, secretários e cargos em comissão em viagens do atual governo do Estado foi de R$ 475,6 milhões, superando em 97% os R$ 241,3 milhões pagos na gestão de Yeda Crusius

Quase meio bilhão de reais. Esse é o valor que o Executivo desembolsou nos últimos quatro anos com o pagamento de diárias para servidores, secretários e cargos em comissão (CCs). Em valores corrigidos pela inflação, o montante gasto no governo Tarso Genro (PT) equivale ao dobro da despesa na gestão de Yeda Crusius (PSDB). Somente com o valor despendido entre 2011 e 2014 seria possível asfaltar 233 quilômetros, segundo tabela do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Em nota (leia na página ao lado), a assessoria do governador argumentou que “o aumento na execução de políticas públicas gera um aumento de despesas com diárias”. No pe- ríodo, a Secretaria da Segurança Pública foi a que concentrou o maior número de diárias (63,6% do total).

Secretário da Fazenda a partir do ano que vem, Giovani Feltes afirmou que o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) projeta cortes de pelo menos 20% com esse tipo de despesa. Feltes, no entanto, evitou dar mais detalhes e limitou-se a dizer que o fato de Tarso ter gasto o dobro de Yeda “é um sinal de que teremos situações que vamos ter de controlar”.

A exemplo do Executivo, o Ministério Público (MP) também teve aumento expressivo de diárias, que passaram de R$ 1,6 milhão, em 2011, para R$ 3,7 milhões, neste ano – um salto de 90,64%. Procurado pela reportagem, o órgão afirmou, em nota, que o aumento “é explicado pela recomposição dos quadros de membros e servidores ocorridos no período e, principalmente, pelas inúmeras operações desencadeadas pelo MP, tais como a operação Leite Compensado”. No texto, o MP também diz que houve reajuste de 10% na tabela de diárias, que estava congelada desde 2011. Além disso, o órgão questionou o cálculo feito pela reportagem, que foi ba- seado nas chamadas diárias normais (aquelas pagas diretamente ao servidor). É que nos últimos dois anos os valores que antes eram pagos via folha (ou seja, não constavam como diária normal) passaram a ser por empenho, entrando na rubrica de diária normal.

ASSEMBLEIA IMPÔS LIMITE

Outros poderes e órgãos, no entanto, reduziram o gasto nos últimos anos. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por exemplo, a atual legislatura desembolsou 32,3% a menos do que a anterior – o que significou uma economia de R$ 6,45 milhões, em valores atualizados. De acordo com o superintendente-geral da Assembleia, Artur Alexandre Souto, a diminuição é reflexo de uma série de medidas que vêm sendo adotadas pela Casa recentemente, como a fixação de limite no número de diárias por parlamentar, que hoje é de 84 por ano.

– Nos últimos 10 anos, a Assembleia tomou medidas para dar a sua contribuição – disse o superintendente-geral.

O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também diminuíram as despesas com diárias desde 2011, respectivamente, em 60,4% e 13,2%. Somados, Executivo, Legislativo e Judiciário, além de MP e TCE, gastaram R$ 505 milhões em diárias nos últimos quatro anos.



Recordista passou nove meses viajando


O servidor do Executivo para quem foi pago o maior volume de recursos referente ao pagamento de diárias passou aproximadamente nove meses fora do Estado em 2014. Sérgio Nunes da Luz, da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), recebeu R$ 58,7 mil por 286,5 diárias. No Portal Transparência, constam Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco como destinos, e que o motivo das viagens foram inspeções e auditorias. ZH tentou contato com o servidor, mas foi informado de que ele estaria viajando a trabalho.

No Legislativo, o campeão em gastos com diárias é o deputado Pedro Pereira (PSDB). Neste ano, ele recebeu R$ 45 mil como pagamento de 81,5 diárias – 2,5 a menos que o teto anual definido pela Assembleia. O parlamentar, que foi eleito para o terceiro mandato, disse que procura visitar suas bases nos dias em que não tem votação como forma de prestar conta aos eleitores e ouvir suas demandas.

– Nos últimos quatro anos, eu rodei em torno de 400 mil quilômetros. Meu voto é conquistado e não comprado. Se tivesse mais (diárias), eu usaria ainda mais. Só não pego diárias durante o recesso de julho, no fim do ano e durante a campanha.

CONTRAPONTO

Leia, na íntegra, a nota da assessoria do governador Tarso Genro

-1) Como já afirmamos nas matérias anteriores, repetidas sistematicamente por Zero Hora, o aumento na execução de políticas públicas gera um aumento de despesas com diárias.

-2) Mais de 80% das despesas com diárias são destinadas para servidores públicos, como policiais civis e militares, agentes de saúde e técnicos das secretarias de Agricultura e Infraestrutura que são responsáveis pelos serviços básicos prestados pelo Estado.

-3) O atual governo adotou como modelo de gestão a presença permanente no Interior, seja através das Interiorizações, plenárias de participação para elaboração do orçamento, reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras dezenas de atividades.

-4) Desde 2011, foram realizadas mais de 60 missões internacionais que resultaram em novos investimentos para o Rio Grande do Sul, como a Hyundai, a Foton, a Hana Micron, a ampliação da Celulose Riograndense, entre outras.

-5) Os valores das diárias do Executivo foram reajustados no atual governo. Essa era uma demanda de todos os servidores, principalmente dos policiais militares que são deslocados para o litoral para a Operação Golfinho. Mesmo assim, os valores são menores do que os pagos aos servidores dos demais poderes.

PARTICIPAÇÃO POR ÁREA

Secretaria da Segurança Pública - 63,6%

Daer - 9,4%

Secretaria da Educação  - 7,5%

Secretaria da Agricultura  - 3,5%

Detran - 3,4%

Outros órgãos - 12,6%

A NOVA OPOSIÇÃO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2353 | 26.Dez.14 - 19:00 | Atualizado em 28.Dez.14 - 10:10


Estimulados pelo apoio popular recebido durante a disputa presidencial, os oposicionistas liderados por Aécio Neves prometem inaugurar no Congresso uma era de vigilância e fiscalização permanente ao governo


Ludmilla Amaral



Desde 2003, quando o PT chegou ao Palácio do Planalto, o País não tinha uma oposição tão combativa. Com o apoio de mais de 51 milhões de brasileiros, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retornou ao Congresso como o principal líder dos que se opõem ao governo de Dilma Rousseff. O tucano demonstrou sua capacidade de aglutinação ao ser recebido no Parlamento, no dia 4 de novembro, como uma celebridade. Apesar da derrota nas urnas, foi aclamado como “presidente” por militantes tucanos e parlamentares da oposição – cerca de 350 pessoas ao total –, que também cantaram o “Hino Nacional” em homenagem ao ex-candidato à Presidência da República. Esse novo cenário se refletiu nas ruas. A presidente Dilma Rousseff mal fora reeleita na eleição mais disputada desde a redemocratização e cerca de mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar, já tomavam a avenida Paulista em manifestação contra o governo. As novas revelações e denúncias sobre o escândalo na Petrobras mobilizaram ainda mais os oposicionistas, que até este ano pareciam inertes. “A grande mudança foi a conscientização da população dos desmandos do atual governo, de sua ineficiência administrativa e dos casos constantes de corrupção”, afirmou Aécio em entrevista à ISTOÉ.

Logo nas primeiras votações no Congresso, após término da corrida eleitoral, o governo percebeu que não terá vida fácil nos próximos quatro anos.


INFANTARIA REFORÇADA
Em 2015, o senador eleito Ronaldo Caiado (DEM-GO) se juntará a
Aécio Neves na oposição ao governo no Senado

A primeira derrota do Planalto aconteceu dois dias depois da presidente Dilma ser reeleita. No dia 28 de outubro, a Câmara derrubou o decreto presidencial que estabelecia a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre implementação de políticas públicas. Não demorou muito para a oposição voltar a mostrar sua força durante o envio aos parlamentares da famosa manobra fiscal destinada a conferir ares de legalidade ao descumprimento do superávit primário. As dificuldades que o governo federal enfrentou no no final de 2014 foram apenas uma demonstração do que está por vir. Em 2015, se juntarão a Aécio no Congresso parlamentares que não darão vida fácil a Dilma, como José Serra (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em pauta, a instalação de uma nova CPMI para investigar os desvios na Petrobras e o possível envolvimento do PT e do governo no escândalo. A oposição ficará de olho ainda nos nomes dos políticos da base governista envolvidos no escândalo da Petrobras para que sejam punidos e cassados. “O Congresso não vai se furtar de fazer as devidas penalizações”, afirma o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Outro tema que merecerá atenção dos parlamentares oposicionistas é a influência do governo Dilma na indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal. Dilma poderá indicar mais dois nomes para o STF no ano que vem. Como se vê, os tempos para a oposição são outros.

“Refletiremos a voz das ruas”
Líder da oposição mais aguerrida desde 2003, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) falou à ISTOÉ sobre os planos para 2015:



ISTOÉ – Desde 2003, quando alcançou o Planalto, o PT não se deparava com uma oposição tão combativa como a que encontrou após as eleições. O que mudou?
Aécio – A grande mudança foi a conscientização da população dos desmandos do atual governo, de sua ineficiência administrativa e dos casos constantes de corrupção. A sociedade acordou e foi para as ruas cobrar de seus governantes. A votação que a oposição teve foi um reflexo dessa insatisfação. No próximo mandato, a oposição não ficará restrita aos gabinetes. Nós refletiremos a voz das ruas.

ISTOÉ – Quais serão os grandes desafios da oposição em 2015? O que está na agenda?
Aécio – A oposição cumprirá com rigor e determinação o papel que lhe foi conferido por 51 milhões de eleitores: fiscalizar diariamente, com rigor e seriedade, todos os atos do governo de Dilma Rousseff. Estaremos vigilantes a qualquer tentativa de restringir a democracia, a qualquer tipo de desmando e de medida injustificável na economia.

ISTOÉ – Como a oposição lidará com os processos de cassação dos políticos envolvidos no escândalo da Petrobras?
Aécio – Se houver comprovação de participação, defenderemos as punições a todos, sem levar em consideração a filiação partidária.

Fotos: George Gianni; Adriano Machado/Ag.Istoé

...O QUE SE PODE COBRAR DE DILMA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2353 | 26.Dez.14



Em meio a um cenário de descrédito, Dilma terá de tirar o País da estagnação, ampliar o diálogo com o setor privado, disciplinar as contas públicas, mas sem comprometer a geração de empregos e os programas sociais


Izabelle Torres


No final de novembro, após semanas de suspense, a presidente Dilma Rousseff anunciou sua nova equipe econômica. Comandado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um economista formado pela ortodoxa Universidade de Chicago, o trio composto ainda por Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) assumiu com a missão de tentar retomar a credibilidade do País, mas encontrou um cenário complicado de estagnação, descontrole total das contas públicas e inflação em alta. Em conversas no gabinete improvisado no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem revelado a interlocutores estar chocado com a “multiplicação de algumas despesas”, que atingiram uma dimensão “impossível de ser sustentada”. A situação é pior do que ele próprio imaginava. Na avaliação de Levy, conhecido no PT como “mãos de tesoura” por ser adepto do ajuste fiscal duro como remédio para correção de rumo, é inevitável o corte de despesas, assim como de incentivos.



Disciplinar os gastos públicos, pondo fim às manobras fiscais e à chamada contabilidade criativa, usada sem pudores no primeiro mandato a fim de maquiar os balanços do governo, é fundamental para a retomada da confiança e do crescimento econômico mais adiante. O desafio da presidente Dilma no segundo mandato é conseguir retirar o País da estagnação e manter a inflação num patamar de 4,5%, mas sem comprometer a geração de empregos e os programas sociais. Depois de fazer uma campanha eleitoral no rádio e na televisão acusando os adversários de terem a intenção de adotar medidas impopulares, Dilma e sua equipe sabem que podem pagar um preço amargo se partirem dela tais medidas. A presidente teme a cobrança dos brasileiros de baixa renda, que representam a maioria do seu eleitorado. Esse grupo de eleitores foi destinatário de outras dezenas de promessas feitas pela então candidata, como a de melhorar a saúde pública, ampliar os programas sociais e até erradicar o analfabetismo. Essa conta será cobrada a partir de 2015.

Além da população mais dependente do poder público, a presidente também terá contas a prestar a empresários e representantes dos setores que respondem pelo PIB do País. Durante a campanha, eles ouviram reiteradas promessas de diálogo – algo que faltou nos primeiros quatros anos de governo. O empresariado anseia por uma postura diferente da adotada por Dilma até agora. Em 2014, presidentes e representantes de algumas das maiores empresas do País desfiaram um rosário de críticas ao governo. Além do problema da falta de interlocução, os empresários reclamaram dos atrasos em investimentos nas áreas de infraestrutura e logística. Os empresários argumentam que as decisões são tomadas sem que os setores afetados sejam ouvidos previamente. “Não é feio falar com empresários. São eles que geram riqueza e precisamos ouvi-los”, ponderou o deputado do PP gaúcho Jerônimo Goergen. Um dos principais interlocutores do ex-presidente Lula, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo reconhece a dificuldade de Dilma no relacionamento com o empresariado. “Houve um afastamento não recomendável entre o Estado e o setor privado, que tem interesse no desenvolvimento de certos projetos. Faltou ao governo capacidade para negociar com o setor privado”, disse.


TRIO DE FERRO
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa,
e o presidente do BC, Alexandre Tombini terão o desafio
de resgatar a credibilidade do País

O grande dilema de Dilma é que para cumprir as mais importantes metas da sua campanha será preciso admitir as próprias falhas e aceitar ser cobrada por elas. O déficit das contas públicas é um dos mais evidentes. Ela prometeu austeridade nos gastos. Sua nova equipe econômica garante não repetir a receita fracassada da atual gestão de fazer contabilidade criativa para forçar índices de superávit ilusórios e contas no azul. Este ano, o governo gastou nada menos do que R$ 30 bilhões a mais do que sua arrecadação. Uma conta bilionária, tornada pública recentemente com discursos genéricos para a causa do descontrole e que forçou Dilma a dizer que será preciso rever os próprios métodos de gastos. Se fizer isso, poderá dar sinais de disposição para cumprir as metas de investimentos e empenho em busca da retomada do crescimento. Se não fizer, poderá sentir o dissabor de ser cobrada por uma sociedade que vem aprendendo a mobilizar-se para brigar por seus direitos e pelo cumprimento das promessas políticas que lhe foram feitas.

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo, Adriano Machado/Ag. Istoé

O QUE SE PODE ESPERAR DE DILMA...

REVISTA ISTO É N° Edição: 2353 | 26.Dez.14


Novo governo nasce com cara de velho. A repetição de vícios do passado pode afastá-lo ainda mais dos anseios da sociedade


Josie Jeronimo



Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff recheou o discurso com muitas promessas. Estabeleceu um eixo de 26 temas prioritários, garantindo ampliação de investimentos e pulso firme na administração pública para coibir a utilização política da máquina.


OUVIDOS MOUCOS
Dilma ignora o recado das urnas insistindo em erros
cometidos no governo anterior

As denúncias que atingiram a cúpula dos principais partidos que compõem a base do governo e o descontrole das contas públicas – que carregavam o peso de quatro anos de demãos de maquiagem – indicavam que a presidente teria que remontar sua equipe priorizando a qualidade técnica em detrimento ao loteamento político. A poucos dias de inaugurar o segundo mandato, no entanto, Dilma demonstra ignorar as opções para reabilitar o governo e acena para a continuidade de vícios que comprometeram seriamente o funcionamento do País nos primeiros quatro anos de sua administração. Na prática, fica a impressão de que, em 2015, teremos um governo novo com feição de velho.

O primeiro gesto de desalento se deu com o empenho do governo em obrigar o Congresso a alterar a meta de superávit de 2014 e reformar a Lei de Diretrizes Orçamentárias por meio de um projeto de lei. Em vez de apertar os cintos e imprimir responsabilidade aos gastos, o Parlamento acatou a orientação do Planalto e aprovou a mudança. Para aprovar essa flexibilização, o Planalto destinou R$ 748 mil de emendas para cada parlamentar. Nada mais evidente de que, em seu segundo mandato, Dilma continuará abraçada à velha estratégia do toma lá dá cá. Essa relação pouco republicana com o Legislativo tende a ficar ainda mais promíscua nos próximos meses com o avanço das investigações da Operação Lava Jato, que vai atingir em cheio a base aliada. Nesse cenário, a dependência mútua entre governo e os partidos que o apoiam vai aumentar, o que deve significar a ampliação das concessões aos parlamentares da base governista.


CARTADA NADA NOVA
Composição do novo ministério de Dilma segue orientada pelo fisiologismo.
Miguel Rosseto e o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante,
permanecem como homens de confiança da presidente





Um problema extra vai atormentar a presidente no próximo ano. Diferentemente do que aconteceu nas últimas eleições para presidente da Câmara, desta vez o candidato favorito, Eduardo Cunha (PMDB), não tem a simpatia do Planalto. Com isso, Dilma terá mais dificuldade de negociar com o Congresso, o que pode criar mais percalços para a governabilidade. Essa mudança na correlação de forças diminuiu o poder do PT no Parlamento e no governo, apesar de o partido manter o apetite por cargos.

A presidente Dilma também passou a campanha afirmando que, se fosse reeleita, o segundo mandato teria mais a sua cara, denunciando o excesso de interferência do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros quatro anos de sua administração. O desejo de mais autonomia, porém, parece uma realidade distante de ser atingida. Apesar de publicamente Lula afirmar que o governo é de Dilma, o ex-presidente se movimenta para assumir o papel de articulador no Congresso. Nessa direção, Lula convocou parlamentares da bancada do PT na Câmara e no Senado para traçar estratégia de neutralização da oposição. Anseia ainda montar uma espécie de gabinete de crise.

Outra promessa de campanha foi a ampliação de mecanismos de transparência sobre as contas públicas. Na realidade, o governo se esforça para resguardar áreas sensíveis que despertam questionamentos da sociedade e da oposição. Assim como fez durante anos com a Petrobras, o Planalto trabalha para blindar as contas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do escrutínio público. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirma que já esgotou as vias formais de solicitação de dados sobre financiamentos concedidos pelo BNDES a empreendimentos no exterior e defende a formação de uma comissão parlamentar de inquérito para analisar a aplicação dos recursos geridos pelo banco antes de o País se deparar com um novo escândalo da proporção do descoberto pela Operação Lava Jato. Pelas contas do senador tucano, o Tesouro repassou mais de R$ 400 bilhões para o caixa do BNDES para o financiamento de obras em vários países por intermédio de empreiteiras brasileiras. Também nesse tópico, os fatos demonstram que se deve ter pouca expectativa positiva em relação ao futuro.

Montagem sobre fotos de REUTERS/Ueslei Marcelino e Adriano Machado/Ag. Istoé

NO REINO DE PINDAHYBAS

ZERO HORA 28 de dezembro de 2014 | N° 18026


MARCELO RECH*


Era uma vez um reino chamado Pindahybas, onde um povo cordial habitava 11 das 30 cidades mais violentas da Terra. Naqueles dias, havia enorme excitação pela segunda coroação da Rainha Rousséve. Temida pelos ataques de cólera, mas também obstinada e disciplinadora, Rousséve II acabara de galardear com títulos de ministros mais uma grande parte da nobreza. Era assim que ela acalmava os nobres que a cercavam, sempre a conspirar contra o trono. Na capital dos mil e um palácios, um grupo especialmente traiçoeiro e influente era conhecido como Les Picarettes.

A rainha havia chegado ao poder pelas mãos de seu criador, o grande mago Lulalá, seu oráculo nas horas mais difíceis. Lulalá vivia numa caverna revestida de cetim e ouro onde cozinhava a poção mágica com a qual encantava os aldeões. Feita de folhas de populismo, uma árvore típica da América Latina, raízes de socialismo, pitadas de capitalismo selvagem e doses fartas de cargos e favores aos súditos mais fiéis, a poção vinha dando resultados até que a fonte dos desejos começou a secar.

A fonte era uma imenso poço de óleo no qual Les Picarettes jogavam moedinhas e viam seus desejos virarem bilhões. Imaginando que o reino proveria tudo para todos para sempre, a corte divertia- se com os folguedos do povo em alegres desfiles de rua e torneios de bolas. Tudo ia bem até que um grupo rebelde escondido na Forêt Fédérale capturou o tesoureiro secreto do reino, Doleur Yousséve. Assustado e ansiando pela própria liberdade, Yousséve traiu os companheiros dos Les Picarettes, outras cabeças rolaram e a fonte deixou de jorrar.

Tanto já se tinha desperdiçado e desviado, porém, que o temível dragão da inflação despontou nas fronteiras de Pindahybas. Enfraquecida e angustiada, Rousséve II convocou os Três Mosqueteiros, liderados pelo sorridente mas implacável Príncipe Levy, até pouco antes um inimigo a ser combatido. E é neste momento, na véspera da coroação, que nossa história sofre uma abrupta interrupção. Seu desfecho depende agora da luta de Levy contra dragões, poções e a influência de Les Picarettes. E assim, com os olhares voltados para o futuro do reino, fica em suspense a esperança do bom povo de Pindahybas de que não precise viver tenso para sempre.



*JORNALISTA DO GRUPO RBS

TROCA DE MINISTRO GERA INSEGURANÇA PARA JOGOS OLÍMPICOS

ZERO HORA 26 de dezembro de 2014 | N° 18024


OLIMPÍADA NO RIO 2016


FALTA DE AFINIDADE de George Hilton com o esporte e tempo curto podem gerar dificuldades. A troca no comando do Ministério do Esporte a menos de 600 dias da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016 gera um clima de desconforto nos organismos que lideram a organização do megaevento pela primeira vez realizado na América do Sul. Na terça-feira, o Planalto anunciou George Hilton, deputado pelo PRB-MG, no lugar de Aldo Rebelo, do PC do B – Rebelo vai assumir pasta da Ciência e Tecnologia.

Dois pontos são considerados fundamentais pelas entidades para embasar essa desconfiança. O primeiro deles, a total falta de afinidade entre o escolhido por Dilma Rousseff e os jogos. Deputado federal desde 2007, Hilton não tem registro de ligação com o esporte em sua passagem pela Câmara, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Nenhum projeto de lei encaminhado por ele tratou do tema. Hilton foi relator de 48 proposições, mas sua nova incumbência não foi objeto de nenhuma delas. Nas 97 vezes em que discursou no plenário da Câmara, não mencionou políticas esportivas, Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos.

O segundo ponto a ser destacado é o curto espaço de tempo que Hilton terá para iniciar uma relação com o Comitê Olímpico Internacional (COI). Rebelo e seu secretário-executivo, Luis Fernandes, eram os interlocutores do governo federal com o COI. O entendimento é que, após o estremecimento devido a críticas por atrasos nas obras entre abril e maio passado, a interação com o comitê estava estabelecida. Havia, inclusive, lobby das partes envolvidas nos jogos para que a chefia do ministério fosse mantida para evitar turbulências até o evento.

Em entrevista ao Valor Econômico na semana passada, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que não haveria tempo para mudança na pasta.

– A Olimpíada não começa em 2016, começa em 2015. Não tem mais tempo para um sujeito se inteirar da história. Mesmo que o Aldo não tivesse as habilidades que ele tem, não dá para chegar com invencionice. Não dá para ser ousado neste tema – disse, antes do anúncio.

No Rio, a preocupação é se o governo federal, agora com novo ministro, manterá todos os compromissos firmados para os Jogos Olímpicos. A União é responsável por financiar algumas das principais obras para a Rio-2016, cujo custo total, até agora, é de R$ 37,6 bilhões.



Deputado expulso do PFL


Hilton foi reeleito neste ano como deputado federal pelo Partido Republicano Brasileiro de Minas Gerais e é descrito em seu perfil no site da Câmara como “radialista, apresentador de televisão, teólogo e animador”. Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, ele é próximo do bispo Edir Macedo e não tem projetos relacionados ao esporte em sua trajetória.

Em seu passado, porém, há um caso que ganhou as páginas dos jornais. Em junho de 2005, Hilton, que na época era deputado estadual pelo PFL-MG, foi flagrado no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, com o também pastor e então vereador Carlos Henrique Silva (PL-MG) carregando 11 malas contendo dinheiro – que foi identificado como “doação de fiéis do sul de Minas e do Triângulo Mineiro”.

O político foi liberado pela Polícia Federal, mas acabou expulso do PFL.

O ESFORÇO DE NÃO INVESTIGAR

O ESTADO DE S.PAULO, quinta-feira, 25 de dezembro de 2014



EDITORIAL




Com a votação do relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou-se há dias a CPI Mista da Petrobrás. Trata-se de um capítulo não muito honroso para a história do Congresso Nacional. A trajetória da CPI Mista da Petrobrás foi um contínuo esforço para não cumprir a sua finalidade de investigar. Nos sete meses em que funcionou a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Palácio do Planalto usou a força da maioria governista para bloquear qualquer investigação sobre os malfeitos na Petrobras.


A submissão do Legislativo aos interesses do governo federal tornou-se ainda mais explícita na medida em que as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foram se desenrolando. Ficava assim exposto ao País o que a CPI da Petrobrás poderia ter investigado, mas intencionalmente não o fez.

Desde o momento em que a oposição apresentou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar indícios de graves irregularidades na Petrobrás, o Palácio do Planalto deixou claro que não tinha nenhum interesse em investigar qualquer malfeito na estatal - e que estava disposto a usar a força da maioria governista para impedir qualquer avanço investigativo.

Foi necessária uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a intenção do governo federal de inflar a CPI com outros assuntos. Por decisão judicial, ficou estabelecido que a CPI teria como objeto de investigação as principais denúncias contra a Petrobrás, conforme havia sido pedido pela oposição.

O governo federal, no entanto, não se deu por vencido. Usando a sua maioria no Congresso, transformou as sessões da CPI em longas e intermináveis conversas entre amigos. Numa das vezes em que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, compareceu à CPI, o relator Marco Maia fez-lhe nada menos do que 70 perguntas. Era o modo de garantir que nenhuma novidade fosse ouvida.

Nessa época, a base aliada do governo tinha ainda a desfaçatez de dizer que a compra da Refinaria de Pasadena havia sido um "bom negócio". Logo depois, no entanto, o Tribunal de Contas da União esclareceria que o "bom negócio" havia causado à estatal brasileira um prejuízo de US$ 792,3 milhões.

Pouco tempo depois, o País ainda ficaria sabendo que as perguntas formuladas durante a CPI já eram conhecidas previamente pelos que deveriam ser inquiridos. Nessa história pouco honrosa para o Congresso Nacional, também estariam impressas as digitais do Palácio do Planalto no esforço por não investigar.

No conluio que transformava a CPI numa encenação teatral, assessores do Palácio tinham uma diligente participação. Conforme foi revelado na época, o ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli e o ex-diretor internacional da Petrobrás Nestor Cerveró puderam se servir dessa gentileza: prestar depoimento na CPI conhecendo de antemão quais perguntas lhes seriam dirigidas.

No entanto, a vida tem as suas surpresas. No dia seguinte a um depoimento na CPI absolutamente morno, mas que os governistas consideraram absolutamente satisfatório - como se vê, cada um se contenta com o que quer -, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa voltaria a ser preso pela Polícia Federal. E a história começaria a mudar, pois durante essa prisão Paulo Roberto decidiria pela delação premiada. Felizmente, nesse âmbito, as manobras do Palácio do Planalto ainda não têm a mesma eficácia, e o País pôde conhecer um pouco do que estava ocorrendo dentro da maior estatal brasileira.

O relatório recentemente aprovado, com o qual a CPI encerra os seus trabalhos, é um símbolo da sua infeliz trajetória. Apesar de todos os indícios já existentes na época da sua instauração e dos fatos que depois vieram à tona, a CPI não quis investigar nem investigou qualquer malfeito. O relatório, de quebra, isentou qualquer político. Mais uma vez, o Congresso preferiu trocar o seu papel institucional para se curvar ao Palácio do Planalto. Ao deixar de cumprir o seu papel institucional, fez um papelão.



Comentário de Jose Aparecida de Castro Macedo - O editorial do Estadão fez-me lembrar um dos maiores engodos políticos: maioria para governar! Um dos fundamentos que torna a Democracia forte, consolidada é o contraditório; a existência de grupos com pensamentos políticos diferentes sem entretanto um prevalecer sobre outro. Um líder político voltado para o bem comum, espécime raro hoje, desprovido de egoísmo, de ambição e de interesse pessoal é capaz de conquistar grupos pela força dos argumentos e não pela força do dinheiro, da troca de favores e de negociatas espúrias e imorais. Orçamentos públicos são leis: fontes de recursos, são mais cobiçados e desejados que mulher bonita: “Por trás de emendas, convênios e licitações, existe uma relação permanente de vaivém, um vínculo de troca com as empresas. Especialmente as empreiteiras. Afinal, são elas as responsáveis pela execução das obras de grande vulto, como estradas, pontes e portos. Elas consomem a maior parte dos recursos públicos dirigidos a novos projetos”. Livro “O NOBRE DEPUTADO”, página 55.

Prefeitos, governadores e presidentes devem cumprir as Leis Orçamentárias, não fazer das mesmas jogo de interesses pessoais ou partidários. Distribuir recursos disponibilizados em orçamentos às suas vontades, não constitui crime? A alegação de "a maioria para governar" é uma forma de autoritarismo, de vontade única. O que estamos assistindo no cenário político brasileiro? Um partido, PT, domina a política, não pelas ideias, ou ideologia, mas sim por puro interesses::

Do Livro “O NOBRE DEPUTADO” do juiz de direito Marlon Reis, página 21. “A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. Aplicam aos oponentes, sem a menor cerimônia a tática de Vladimir Lênin: “ACUSE-OS DO QUE VOCÊ FAZ, XINGUE-OS DO QUE VOCÊ É”; atemorizando-os. Recentemente no Congresso vimos um caso assim. Macedo



PROTEUS - LIVRO DE MORRIS WEST DE 1978.

1. A AUTORIDADE QUE COBRA IMPOSTOS PODE INVADIR SUAS TRANSAÇÕES MAIS PARTICULARES; E O QUE NÃO PODE PROVAR, PODE PRESUMIR À FALTA DE PROVAS

EM CONTRÁRIO;

2. UM FUNCIONÁRIO PODE REQUISITAR, FICHAR E TRANSMITIR, SEM O SEU CONSENTIMENTO, OS PORMENORES MAIS INTIMO DE SUA VIDA PRIVADA; E SUA RECUSA EM COMUNICÁ-LOS PODE SIGNIFICAR UMA PRESUNÇÃO DE CRIMES OCULTOS;

3. O ESPIÃO SOCIAL, O GRAVADOR E CONVERSAS TELEFÔNICAS, O MASCATE DE ENGENHOS PARA VIGIAR A SUA INTIMIDADE TORNARAM-SE, FAMOSOS PERSONAGENS DE NOSSA SOCIEDADE;

4. A EXPANSÃO DE GRANDES MONOPÓLIOS DOS MEIOS DE INFORMÁTICAS TORNA A VIDA NUMA SIMPLES FICHA;

5. A DIGNIDADE DA DISCORDÂNCIA É DENEGRIDA TODO DIA;

6.AQUELE QUE DUVIDA, DISCORDA, CAI EM DESGRAÇA POR NÃO SE COMPROMETER;

7. A LIBERDADE MAIS DIFÍCIL DE SE MANTER É A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA.



“NÃO SÃO OS PRINCÍPIOS QUE FAZEM A GRANDEZA DO HOMEM, É O HOMEM QUE FAZ A GRANDEZA DOS PRINCÍPIOS”. CONFÚNCIO

RADIALISTA, APRESENTADOR DE TV E TEÓLOGO, GUIA O ESPORTE NO NOVO GOVERNO DILMA

GloboEsporte.com. Brasília 23/12/2014 20h39

Dilma confirma deputado George Hilton como novo ministro do Esporte. Eleito por Minas Gerais, parlamentar do PRB assume a pasta no lugar de Aldo Rebelo e será responsável por coordenar ações do governo federal para a Rio 2016

George Hilton é deputado federal desde 2007 (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)


A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta terça-feira a escolha do deputado federal George Hilton (PRB-MG) como novo ministro do Esporte. Ele assume a vaga em 2015 no lugar de Aldo Rebelo (PC do B), que passará a comandar o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação. Hilton terá a missão de coordenar a contribuição do governo federal para a organização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Além de Hilton e Rebelo, outros 11 ministros foram confirmados nesta terça-feira pela presidência.

Radialista, apresentador de televisão e teólogo, George Hilton é baiano, mas fez carreira política em Minas Gerais, onde foi deputado estadual por dois mandatos (1999 a 2007) e federal desde 2007. Em 2013, Hilton ganhou projeção política ao se tornar líder do PRB na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com a escolha da presidente Dilma Rousseff, o Ministério do Esporte deixará de ser comandado por um representante do PC do B após 12 anos. A pasta estava sob responsabilidade do partido desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agnelo Queiroz foi o ministro entre 2003 e 2006, quando deu lugar a Orlando Silva. Após suspeitas de corrupção, Silva foi substituído por Aldo Rebelo em novembro de 2011, que se tornou o principal responsável pelas ações do governo federal na organização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

RESPOSTAS CONVENIENTES

O GLOBO 25/12/2014 0:00


OPINIÃO. Carlos Alberto Sardenberg


Há, de fato, enorme vantagem na localização do porto de Mariel, ao lado de Miami. Mas é boa para os futuros negócios americanos na ilha


A melhor maneira de acertar uma resposta é você mesmo formular a questão. A presidente Dilma observa que, se ninguém aponta uma falha de Graça Foster, por que ela deveria ser penalizada com a demissão da presidência da Petrobras?

Ou seja, se Graça Foster não é acusada de corrupção, se não há qualquer prova disso, por que demiti-la?

De fato, ninguém a acusa de corrupção ou de coisa parecida. A acusação é outra, de incapacidade gerencial dupla: primeira, não ter desconfiado do “absurdo” (palavra de Dilma) volume de dinheiro que estava sendo desviado, mesmo ocupando postos de decisão na companhia; segunda, não ser capaz de lidar com a situação atual, ficando sempre atrás dos acontecimentos.

É um clássico na análise política: se não sabia de nada, o que estava fazendo lá? Se sabia....

Mas a presidente Dilma não entra nessa conversa. Para ela, “é de um simplismo absurdo supor que alguém tivesse noção do que estava acontecendo porque estava na diretoria".

Pelas lei brasileiras e pelas normas do mercado de capital, se supõe, sim, que os diretores tenham noção do que acontece em suas empresas. São até responsáveis por isso.

Mas aqui a presidente Dilma não está mais defendendo apenas sua fiel colaboradora. Está se defendendo. Ela foi ministra de Minas, da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Pelo seu raciocínio, ela também não era obrigada a ter noção do que estava acontecendo. Mas era.

Eis o ponto, uma vez posta a questão correta: se Dilma tirar Graça do comando da Petrobras estará reconhecendo seu próprio erro.

E quer saber? Há momentos em que a presidente Dilma se antecipa a esse problema. Na sua conversa com os jornalistas, na última segunda, sugeriu diversas vezes que só começou a mandar mesmo na Petrobras quando conseguiu colocar Graça Foster no comando da estatal.

Comentou, por exemplo, que, assumindo o cargo de presidente da República, levou um ano para criar as condições que permitissem colocar Graça na direção da empresa. E que esta, quando assumiu em 2012, “mudou toda a diretoria e abriu todas as investigações que estão em curso".

Epa! Quer dizer então que ambas desconfiavam de alguma coisa?

O pessoal mais ligado a Lula percebeu a jogada. E reclamou. Viu aí uma manobra para atirar a culpa na administração anterior, justamente a de Lula.

Não seria a primeira manobra de Dilma nessa direção.

O porto é deles

A presidente Dilma também usou a mesma lógica — formular a questão errada para ter a resposta conveniente — ao defender o investimento brasileiro no porto cubano de Mariel. Na versão da presidente, com o reatamento de relações entre EUA e Cuba, sendo Mariel o mais próximo da Flórida, o porto “ficou um must".

Mas ninguém criticou o fato de o governo brasileiro apoiar e financiar uma obra no exterior, construída por empreiteira brasileira, a Odebrecht. O que se criticou por aqui é que não foram revelados os valores do negócio: quanto custou, qual foi o financiamento brasileiro, em quanto tempo, com quanto de juros?

Todas estas perguntas continuam sem respostas. Diz o governo brasileiro que é segredo. Mas não há outro meio de saber se o negócio foi bom ou ruim para os cofres (e para os contribuintes) brasileiros.

Há, de fato, uma enorme vantagem na localização do porto, ao lado de Miami. Mas é boa para os futuros negócios americanos na ilha.

Desconstrução

Uma pequena lista das coisas que a candidata Dilma disse que não ia fazer e que a presidente está fazendo e/ou promete fazer:

. aumentar os juros

. aumentar o preço da gasolina

. escolher um ministro da Fazenda amigável ao mercado e oriundo do mercado financeiro

. fazer um forte ajuste nas contas públicas

. tomar medidas drásticas na economia.

Pagamos caro

O economista Alexandre Schwartsman fez um cálculo simples que revela um fato espantoso. O governo tem embolsado, via impostos, nada menos que 74% do que os brasileiros produzem a mais.

A conta, tal como apresentou em sua coluna da “Folha” de ontem: “Nos três primeiros anos da atual administração, a carga tributária saltou de 33,5% para os já mencionados 36,0% do PIB. Calculado a preços de hoje o total de tributos cresceu pouco mais de R$ 200 bilhões, enquanto o aumento do PIB no período, também corrigido pela inflação, correspondeu a R$ 270 bilhões".

A conclusão: “De cada R$ 100 a mais produzidos no país entre 2010 e 2013 o governo se apropriou de R$ 74. Destes, pouco menos de R$ 50 foram tomados pelo governo federal, enquanto estados e municípios arrecadaram o restante".

Sabíamos que pagávamos impostos demais. Mas, caramba!


Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

SARTORI - NÃO SABIA QUE A SITUAÇÃO ESTAVA TÃO DIFÍCIL ASSIM

ZERO HORA 24/12/2014 | 10h34


'Não sabia que a situação era tão difícil assim". Em entrevista a ZH, Sartori não diz o que fará nos primeiros meses de governo

por Rosane de Oliveira



Foto: Jonas Ramos / Agencia RBS


Quem quiser saber como será o governo de José Ivo Sartori precisa ler as entrelinhas de suas falas, interpretar as lacunas e dar sentido às palavras soltas. Com o argumento de que ainda não tomou posse, ele se recusa a dizer o que fará nos primeiros meses de governo, como enfrentará a crise financeira que se avizinha e quando adotará medidas de impacto.

Nas entrelinhas, admite que, na negociação com o magistério, vai propor mudanças no plano de carreira para pagar o piso salarial e espera disposição dos professores ao diálogo. Dá a entender que não aplicará a lei que extingue o Imposto de Fronteira, defendida com unhas e dentes por seus aliados quando estavam na oposição. Acena com a sanção à emenda que veda o pagamento de auxílio-moradia para magistrados, membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas. E admite que, se a crise apertar, conversará com outros poderes para pedir cota de sacrifício.

Na noite de segunda-feira, após conversar com ZH, Sartori deu entrevista ao vivo a jornalistas do Grupo RBS, na TVCOM. Questionado sobre possível aumento de impostos, negou, mas deixou uma brecha ao dizer que “isso não pode ser descartado totalmente”. As não respostas confirmam que o aviso dado quando chegou à RBS TV para a entrevista não era brincadeira:

– Pode perguntar, que não vou responder. Vou driblar.


Após saber dos números dos relatórios da equipe de transição, o senhor está assustado?
Sabíamos das dificuldades, mas não sabia que a situação era tão difícil assim. Vai muito além. Acho que mais assustado do que eu está o secretário da Fazenda.

Seu secretário da Fazenda tem dito que, por mais que se corte, não há dinheiro para financiar o déficit no curto prazo. Qual é a sua avaliação?
Não quero olhar para trás. Todos os governadores procuraram fazer o melhor. É uma realidade que está aí e a gente tem de provocar mudanças, fazer o reequilíbrio das finanças e criar condições para que minimamente o Estado volte a investir. Creio que temos de fortalecer o crescimento econômico, esperar que a gente tenha sorte, tenha uma boa produção agrícola.

Como fará para que entendam que a situação é crítica?
Governar com todos, ter transparência, colocar a verdade, inclusive sobre os números. Sempre disse e vou continuar dizendo que há uma realidade nova no ar.

Quando o senhor fala em transparência, a sua ideia, logo que tomar posse, é de escancarar a situação das finanças?
Com o cuidado para não ofender ninguém, mas eu acho que é necessário. No mínimo, para dialogar bem com a sociedade, setores, regiões, entidades e organizações.

Dentre as opções sugeridas pela equipe de transição, estaria elevação do ICMS para 2016. Vai ter aumento de imposto?
A sociedade nunca vai pedir aumento. Então, não vai ter. Não há espaço em uma época em que todo mundo reclama da tributação. É preciso encontrar maneiras de simplificar. Aí vêm várias questões, de substituição tributária, a não ser que se possa fazer algo a respeito de alguns produtos.

Seria repetir o governo Germano Rigotto, que aumentou o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações?
É preciso ter calma. Tem de ser caso pensado. Nos preparamos até agora para formar a equipe.

Os secretários têm reclamado que não sabem se escolherão os presidentes e diretores-gerais das instituições vinculadas. Quando o senhor fecha isso?
Há casos em que o governador vai escolher. Vamos constituir um grupo que fará, com o tempo necessário, um diagnóstico de todas as entidades do governo.

Pensa em extinguir órgãos considerados ineficientes?
Esse grupo vai avaliar. É possível, mas ainda não há como dizer.

Na campanha, o senhor falava em formar uma equipe que mesclasse técnicos e políticos, mas o seu secretariado é formado em sua maioria por políticos.
Boa parte deles são políticos e técnicos ao mesmo tempo.

Sabe-se que muitos técnicos recusaram. Foi difícil definir?
Isso é normal, tem gente que tem outras preocupações, problemas de família. Mas não foram muitos, não. Tem de louvar aqueles que aceitaram o desafio.

O senhor só tem uma mulher no secretariado. Não encontrou outras competentes no RS?
As mulheres vão ter o seu lugar adequado. Às vezes, é questão de momento, mas tenho certeza que dentro do governo vai aparecer.

Mas o seu secretariado está fechado e só tem a secretária Ana Pellini (Meio Ambiente).
Não, tem a primeira-dama também. Ela manda lá em casa, sinal de que não é o homem que manda. Sempre são as mulheres.

Existe a possibilidade de o senhor assumir sem fechar todos os cargos do segundo escalão?
Vamos levar um bom tempo para concluir todas as áreas do governo. Não dá para negar, não há condições de fazer isso de sopetão.

O senhor espera que integrantes do segundo escalão fiquem para passar o cargo ou prefere que o governador atual mande embora todos os CCs?
Estou pensando na possibilidade, e isso não está definido ainda.

Há risco de não fechar o quadro até 31 de dezembro?
Sim, mas aí tem de negociar com cada secretário.

O senhor tinha falado em reduzir os cargos de confiança (CCs), mas no projeto que foi à Assembleia não cortou nenhum.
No mínimo, terá um contingenciamento da ocupação dos CCs.

Já definiu o percentual?
Prefiro não adiantar.

Na campanha, o senhor falou em cortar no mínimo 20%.
É possível. E do orçamento também. Mas vai ter de ser adotado mais adiante. Estamos preocupados com a montagem do governo.

Mas os cortes terão de ser no início, já que janeiro e fevereiro a receita cresce com o IPVA, mas sua equipe prevê dificuldades para março ou abril.
Ninguém sabe direito como será. Por isso que sou muito cauteloso e não quero me antecipar nas medidas. Quero ver como se comportam o dia 1º e o dia 2. Dia 2 é uma sexta-feira, o dia seguinte é um sábado, depois o domingo, e como vai ser o resultado segunda-feira de tarde? Não quero criar pânico.

Vai tentar negociar cortes no orçamento dos outros poderes?
Evidentemente que vamos conversar com os outros poderes, explicar o que pensamos.

De imediato, o senhor terá de decidir se sancionará o projeto que veda o pagamento do auxílio-moradia. Já decidiu?
Essa é uma questão nacional.

É nacional, mas o senhor vai ter de sancionar ou vetar.
Minha assessoria vai me dizer qual é o melhor caminho. Em princípio, tenho de respeitar o que está colocado pelo parlamento.

Nesse cenário de aperto, o senhor está disposto a abrir mão de R$ 300 milhões por ano e implementar a lei que extingue o chamado Imposto de Fronteira?
Acredito que os microempresários estão sendo prejudicados. Vou criar as condições de diálogo para que ninguém seja penalizado.

Mas, neste caso, não há como todos saírem ganhando.
Tem de sentar todo mundo e encontrar uma maneira compatível.

Quem aprovou essa lei foi a sua futura base. O senhor se sente constrangido por não poder aplicar uma lei que seu vice e seu futuro secretário da Fazenda defenderam com ênfase?
Eles também saberão que é preciso se entender.

Na campanha, o senhor defendeu a exigência de cursos de gestão para diretores de escola. Quando porá a ideia em prática?
A formação passa a ser uma necessidade. O Estado tem dar condições para que o professor se qualifique e possa receber bem.

O senhor fala em pagar melhor, mas o Estado não cumpre a lei do piso. Pensa em propor mudanças no plano de carreira?
Mas isso é negociação. Alguém tem de abrir mão de alguma coisa. Tenho convicção de que o próprio Cpers mudou, deseja negociar.

A sua convicção é de que não há como pagar o piso sem mudar o plano de carreira?
Sei que o magistério não deseja mudanças. É preciso criar as condições para uma boa negociação.

O senhor foi buscar na Polícia Federal o secretário da Segurança. O que recomendou a ele?
Quero que continue fazendo o mesmo trabalho que vem fazendo em Mato Grosso do Sul.

Já o conhecia pessoalmente?
Tinha boas informações. Pessoalmente, conhecia o trabalho, por causa de uns amigos meus em Mato Grosso do Sul. Vocês vão conhecê-lo e ver que é uma pessoa muito simples, dedidaca, humilde, bom profissional e preparado.

Mas qual é a fórmula dele? Temos um problema aqui que é a falta de efetivo, e não há dinheiro para nomear mais gente.
Será o maior desafio. Teremos de dar o suficiente para que possa fazer um serviço de qualidade.

Ele sabe que a situação é tão difícil aqui?
Sabe.

Ele não sabia, por exemplo, que a Brigada Militar cuidava dos presídios aqui.
Mas ele está bem informado, com tranquilidade para esse papel.

Em quanto tempo pretende tirar a BM dos presídios?
Isso é difícil de contabilizar. Vai ter de ser feito aos poucos. O secretário sabe os caminhos. Mas ressalvo: o governo federal precisa investir mais em segurança e modificar a política penitenciária.

Quais serão as primeiras medidas do seu governo?
Pedir lealdade à equipe, integração, trabalho e conexão entre os programas sociais e as secretarias.

Que programas do atual governo o senhor vai manter?
Boa parte. Não vejo motivo para a gente retirar programas do ar.

A complementação de renda a quem recebe o Bolsa-Família vai continuar?
Não há como, no começo do governo, mudar isso. Imagine a crise que daria. Não sou daqueles que acha que aquilo que foi feito pelos outros não serve.

E a EGR, tão criticada na campanha, o senhor manterá?
Sim, com tranquilidade. Disse na campanha, não mudaria agora.

E para o resto das estradas, vai investir em parcerias público-privadas e em concessões?
Sempre. E vou estudar bem. Tanto que já colocamos na Secretaria de Planejamento as PPPs e concessões. Tem de preparar bem, saber quem vai fiscalizar, como vai ser, e ter o controle público.

Sartori disse que primeira medida que tomará ao assumir o cargo será pedir lealdade, integração e trabalho para sua equipe.

* Zero Hora

HORA DA VIRADA

ZERO HORA 23 de dezembro de 2014 | N° 18022


EDITORIAL


As novas denúncias sobre as omissões do comando da Petrobras tornam insustentável a permanência da presidente da empresa.

Tornou-se insustentável a posição da presidente da Petrobras, cuja reputação foi abalada de forma irremediável pelas mais recentes denúncias de uma ex-executiva da estatal. Resta à presidente da República, em nome das tentativas de preservação do que restou da imagem da empresa, a substituição da senhora Graça Foster. É a única alternativa para a agonia de alguém que se mostrou incapaz de agir com rigor, quando alertada dos desmandos agora sob investigação. Sua permanência no cargo é constrangedora, depois das informações da ex-gerente Venina Velosa da Fonseca em entrevista ao Fantástico, no último domingo. A funcionária afastada forneceu detalhes dos e-mails que passou a encaminhar a superiores, em 2008, entre os quais Graça Foster, com quem assegura ter participado de uma reunião para tratar de indícios de superfaturamento de obras, desvio de verbas e outras irregularidades.

A ex-gerente foi categórica ao afirmar que a direção da Petrobras tratou com indiferença seus alertas. A denunciante chegou ao ponto de convocar outros servidores para que reforcem o que ela diz saber. Não foi a primeira vez que Venina falou sobre os comunicados que enviou à direção. Mas esta é a sua mais detalhada entrevista, com datas, revelação de conteúdo dos e-mails e das conversas e até as represálias que teria sofrido a partir do momento em que decidiu contar tudo.

Há na trajetória da ex-gerente um componente a que recorrem os que pretendem desqualificá-la. Ela é apontada como participante do processo de aprovação dos pagamentos de aditivos a obras da Petrobras, conduzidas por empreiteiras investigadas. Também as relações do marido dela com a empresa, como prestador de serviços, precisam ser melhor esclarecidas. Mas nada disso, nem mesmo o ressentimento por ter sido afastada do cargo, diminui suas denúncias. Ao contrário, como circulava entre o alto escalão e conhecia os labirintos da Petrobras, Venina está habilitada a dizer o que sabe. Amplia-se, com suas informações, a possibilidade de outros funcionários reforçarem as denúncias.

Ontem, a presidente da República saiu em socorro de Graça Foster, por considerá-la uma pessoa ética. Não há até agora nada que envolva diretamente a presidente da empresa em delitos, mas são muitos os indícios de que foi leniente com os atos escusos de seus subalternos. A presidente da República tem a chance de interromper os danos à imagem da Petrobras e, às vésperas da posse para o segundo mandato, trocar o comando da estatal. Adiar a decisão é apenas prolongar um desgaste para o governo, a empresa e o país.

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES E RECESSO PARLAMENTAR

ZERO HORA 23 de dezembro de 2014 | N° 18022


ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS*

A convocação de suplentes para posses no final de dezembro, em vista de mandatos fadados a encerrar-se no período de pouco mais de 30 dias, é algo surrealista. Mesmo assim, tornou-se uma situação corriqueira e banalizada. Ocorre que durante o período de recesso do Congresso Nacional, o parlamentar fica impossibilitado de apresentar projetos, discursar, participar de sessões, reuniões, votações etc. Na prática, não há protocolo disponível, as comissões não se reú- nem, o plenário está fechado e os serviços não funcionam. No entanto, para coroar o ápice da incongruência, uma vez empossado, a Constituição Federal assegura ao convocado o direito ao recebimento integral dos respectivos subsídios.

Visando corrigir tal anomalia, verdadeira extravagância que onera inutilmente a União e reforça a descrença do eleitor no Legislativo federal, tramitam algumas propostas de emenda à Constituição vedando a possibilidade de convocação de parlamentares para o exercício de inexpressiva fração de mandato no qual não podem desempenhar nenhuma atividade ou representar alguém.

A absoluta ociosidade desses simulacros de representação se mostra ainda mais ostensiva e induvidosa perante o §4º do art. 58 da mesma Carta Magna. Esse dispositivo disciplina a comissão representativa formada por integrantes das duas Casas legislativas (19 deputados e nove senadores titulares e igual número de suplentes) exatamente para atuar no prazo da suspensão temporária das atividades congressuais.

Contrastando à realidade, a efetivação de tais substitutos é descartável porquanto a finalidade é contraproducente. A adequação preconizada através das PECs é providência inadiável, tanto para eliminar uma contradição constitucional quanto para solucionar uma hipótese em absoluta dissonância aos interesses e convicções de uma sociedade, a qual, além de não entender a anacronia vigente, amplia a sua desconfiança em torno do sistema representativo.

*Advogado e professor

UM ABACAXI PARA SARTORI DESCASCAR

ZERO HORA 23/12/2014 | 04h52


Opinião


Rosane de Oliveira. Colunista é a titular da Política+


O primeiro efeito da aprovação da emenda que veta o pagamento do auxílio-moradia a magistrados e membros do Ministério Público será um constrangimento para o governador eleito José Ivo Sartori. Caberá a ele vetar ou sancionar o artigo acrescentado ao projeto que reajustou os subsídios. Sancionar na íntegra significará comprar briga com juízes e promotores. Vetar a emenda de Raul Pont (PT) equivalerá a dizer que concorda com o benefício de R$ 4,3 mil.


No mérito, a emenda é correta: qualquer despesa nova precisa ser criada por lei e entrar no Orçamento. O auxílio-moradia foi dado por uma sequência de canetaços, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux, em ação específica movida por juízes federais. Em resposta a uma consulta, o mesmo Fux entendeu que deveria ser estendido a todos os magistrados. Em seguida, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público deram aval para o início do pagamento.


Os deputados estaduais, que em sua maioria vivem no Interior, não têm auxílio para passar a semana em Porto Alegre. Por que juízes e promotores deveriam ter, mesmo quando moram em casa própria?


O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, admitiu que o benefício era uma forma de compensação pelo não reajuste dos subsídios. Como o aumento foi aprovado ontem, fica mais difícil justificar o auxílio-moradia, mas ele continuará a ser pago com o argumento de que juízes e membros do MP federal e de outros Estados recebem.


Quem discordar pode recorrer à Justiça, mas se os juízes estão convencidos da legalidade do pagamento, mesmo sem lei específica, a ação nasce morta. Logo, o efeito da emenda de Pont é apenas político: reabrir o debate sobre a legitimidade do auxílio-moradia.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Afinal, no RS, os juízes também estão acima da lei e dos deuses?

GOVERNO SARTORY NÃO DESCARTA IMPOSTOS

ZERO HORA 23/12/2014 | 03h52

"Não podemos descartar totalmente", diz Sartori sobre aumento de impostos em entrevista na TVCOM. Governador eleito do Rio Grande do Sul foi entrevistado por nove jornalistas ao vivo na noite desta segunda-feira


Foto: Reprodução / TVCOM


Em edição especial do programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, na noite desta segunda-feira, nove jornalistas do Grupo RBS entrevistaram o governador eleito do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. Em pauta, os últimos detalhes da formação do governo, os projetos imediatos e as estratégias para proporcionar crescimento a um Estado em dificuldades financeiras.

Com apresentação de Cláudio Brito, durante quase uma hora e meia, a sabatina teve participação da editora de Política de Zero Hora, Rosane de Oliveira, dos repórteres de ZH Letícia Duarte, Paulo Germano e Gisele Loeblein, os repórteres da RBSTV Cristine Gallisa, Ivani Schutz e André Azeredo, e a repórter e apresentadora Kelly Matos, da Rádio Gaúcha.


O assunto que dominou a entrevista, assim como já havia sido durante a campanha eleitoral, foi a dificuldade financeira enfrentada pelo RS. Abrindo as perguntas, Rosane de Oliveira questionou o governador sobre como pretende administrar o Estado, que deve encerrar o ano com um déficit de mais de R$ 5 bilhões e sendo que as fontes de financiamento estão esgotadas.

— Desde o começo sabíamos que ia ser assim. Esperamos que tenhamos um bom tempo e que possamos ter uma boa produção agrária, dando estabilidade à arrecadação — iniciou Sartori, que completou:

— Vamos equilibrar as finanças e cuidar das despesas.

Durante o programa, Kelly Mattos também perguntou o que o eleito pretende manter a palavra do seu secretário de não aumentar impostos.

— Só se a sociedade pedir. Já que nunca se viu isso acontecer, não haverá aumento. Mas não podemos descartar totalmente — respondeu o ex-prefeito de Caxias do Sul


Na mesma linha, Letícia Duarte questionou o entrevistado sobre o fato de sua própria base aliada ter participado da aprovação do projeto que aumenta os salários de secretários, do vice-governador e dele próprio.

Sartori respondeu que o reajuste faz parte da recomposição salarial e que está dentro do que prevê a legislação, e depois tirou o peso da decisão das costas:

— Eu não sou o governador ainda. A partir da tarde do dia 1º de janeiro poderia tomar atitudes necessárias.



Outro assunto constantemente abordado durante a campanha, o piso dos professores voltou à tona. Cristine Gallisa quis saber se Sartori pretende colocar em prática a medida.

— Dou graças a Deus que não prometi nada a ninguém nem durante a campanha, embora tenha sido até criticado por isso. Vamos buscar o diálogo e a negociação, mas se ninguém abrir mãos de nada, não vamos chegar a lugar nenhum — respondeu ele.

Paulo Germano quis saber de que tipo de coisa o governador eleito pretende abrir mão. Sartori, então, se referiu a não fazer um novo plano de carreira para o magistério, mas investir na qualificação dos professores.

Foram feitas questões sobre como seria a gestão da Brigada Militar, quem deve ser o secretário de Turismo e Lazer, sobre a agilização ou não dos licenciamentos ambientais e o fechamento de possíveis órgãos públicos, entre outras. As respostas não foram afirmativas nem negativas e Sartori disse que tudo ainda estava sendo estudado.

— O que dá para fazer com os recursos que tem ou até não tem? — perguntou Paulo Germano.

— Tem que ter muita criatividade e o pouco que tem, gastar bem e nas áreas que mais precisam. Resumindo: economizar, fazer uma boa avaliação, formar uma equipe de governo que seja integrada e que possa multiplicar aquilo que tem.

— Consegue dar um exemplo? — interpelou o repórter.

— Programas sociais que estão por aí e que não custam muito devem ter continuidade. Controlar o cofre, cuidar das coisas, trabalhar todo mundo junto — resumiu Sartori.



Houve mais perguntas sobre educação, controle de gastos, sobre a formação do secretariado e inclusão de outros partidos, como o PTB, e de mais mulheres. Outro tema abordado foi o fato de o governador ter sugerido a redução do número de secretarias, mas que a decisão não foi acompanhada da diminuição de cargos em comissão (CCs). A jornalista Letícia Duarte questionou de onde deve vir a economia de gastos. De onde vai vir a economia de gastos, questionou Letícia Duarte.

— Vamos ter as medidas, você aguarde. Vai chegar o momento — limitou-se a responder o futuro governador.

Na sabatina, também teve espaço para perguntas mais amenas. André Azeredo perguntou qual a principal qualidade e o defeito que Sartori mudaria em si mesmo.

— Acho que tenho muitos defeitos, qualidade deixo para os outros dizerem — começou a responder o eleito, mas foi incentivado a falar mais:

— Defeito é ser bronqueiro, exigente demais. Qualidade não sei... Acho que sou um pouco agregador. Não sei trabalhar sozinho. A única coisa que decidi sozinho é não trabalhar sozinho.

* Zero Hora

A FALÊNCIA DOS PARTIDOS BRASILEIROS

 

CORREIO DO POVO Porto Alegre, 21 de Dezembro de 2014




JUREMIR MACHADO DA SILVA



O PT desmoralizou a esquerda. A direita só tem moral (moralismo) quando está na oposição. O PT é reincidente. Depois do mensalão, atolou-se no petrolão com mais volúpia e a mesma desfaçatez. Todo dia, fede mais. Só lhe resta dizer, com razão, que os outros fazem o mesmo. O PSDB tem o cartel dos trens de São Paulo na suas costas. Os tucanos tentam salvar-se pregando moral de cuecas. Querem escapar do bordão “tudo farinha do mesmo saco”. Mas não tem como. O senso comum ganhou a parada. A ética em política no Brasil só pode ser encontrada em camadas mais profundas que a do Pré-Sal. Reforma política não sai porque os larápios estão bem contentes.

O Brasil inteiro afundou no descrédito: o STF julga conforme o que dá na telha de cada ministro (é o tal do entendimento), mas garante auxílio-moradia para os magistrados. O corporativismo é a única medida de coerência dos togados. Os deputados gaúchos silenciosamente concederam-se uma aposentadoria especial indecente e aprovaram um trenzinho da alegria para acomodar 46 CCs, que “podem ser demitido, mas ganharam o direito de continuar vinculados”, segundo o defensor do comboio. o que poderia lhe valer um troféu “enrolation”.

Nas universidades públicas, professores aposentam-se como adjuntos e fazem concurso para titular no mesmo departamento, não como promoção, mas como novo ingresso, abocanhando dois salários para fazer o mesmo trabalho. Na França, isso é visto como imoral e ilegal. Ninguém mais tem vergonha de admitir publicamente que promessa de campanha não é para ser cumprida, mas para ganhar eleição. A vaca foi para o brejo.

Seria preciso zerar tudo. O PT já pode fechar. Nasceu para ser diferente. Tornou-se igual demais ao que devia negar. O antipetismo vibra com essa degringolada não por ser melhor, mas por ver nisso a oportunidade de retornar de vez ao pior. Chegamos ao fundo do poço ao mesmo tempo em que melhoramos um pouquinho na diminuição da desigualdade social. O petismo tornou-se a nova versão do ademarismo e do malufismo, malufismo de esquerda, “rouba, mas faz pelos pobres”. A velha mídia enfia o pé nas denúncias contra o petismo, no que faz muito bem, e alivia um pouco quando se trata do tucanato, no que faz muito mal. No que diz respeito à parte do diabo do PP e do PMDB nesses escândalos todos, ninguém se importa. É só um elo na cadeia. O PP lidera a lista de políticos recebedores de propinas de Paulo Roberto Costa, com dez aquinhoados, inclusive um gaúcho.

Todos negam.

Falando em cadeia, vai faltar prisão quando a lista final dos políticos envolvidos no “petrolão” for divulgada? Ou se dará um jeitinho? A novidade boa é ver executivos de empreiteiras em cana. As empreiteiras foram beneficiadas por um decreto do ditador Costa e Silva reservando o mercado brasileiros para elas. Em troca, militares ganharam assentos nos conselhos administrativos de todo tipo de empresa privada e viveram felizes para sempre. O Brasil afundou. A Comissão Nacional da Verdade entregou o seu relatório. Os militares não dão o braço a torcer. Orgulham-se das torturas que as Forças Armadas patrocinaram. O STF continua sentado em cima da Lei da Anistia. Os torturadores morrerão tranquilos de morte natural com a certeza do “dever” cumprido. Uau!

Políticos reclamam que a mídia desacredita a política, mas trabalham duro para desmoralizá-la totalmente. O estranho é ver tanta investigação em curso. Será que essa é a notícia boa? Quem sabe?

O PSDB também pode fechar as portas. O jovem e promissor prefeito tucano de Itaguaí acaba de entrar para o rol dos maiores corruptos do país. Administra um pequeno município, mas rouba com a volúpia dos grandes.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Falência moral, ética, de confiança, de finalidade pública e de função democrática, porque de grana e poder eles estão muito bem obrigado.