ZERO HORA 20/04/2015 às 12:32
Por: Eduardo Gonçalves
Protestos contra o governo dão impulso a grupos que lutam pela adoção do voto distrital no Brasil. Em meio aos cartazes de 'Fora Dilma', suas bandeiras já se fazem ver
Grupo defendendo adoção do voto distrital no protesto contra Dilma do dia 12 de abril(Reprodução/Facebook)
Sempre que o PT se vê acuado pelas ruas - seja nos protestos de 2013 ou nas recentes manifestações que tomaram o Brasil contra o governo Dilma Rousseff e o partido -, figurões da legenda sacam da cartola a proposta de reforma política apoiada pela sigla como a panaceia para os males que assolam o país. "Não vi ninguém nas ruas pedir reforma política", chegou a ironizar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a resposta do partido às manifestações de 15 de março. De fato, o "Fora Dilma" é pleito predominante entre os que saíram às ruas naquele domingo e em 12 de abril. Mas a onda de insatisfação com o governo já denota que o país abriu os olhos ao que se passa em Brasília. Grupos aproveitam os protestos anti-Dilma para lançar manifestos pela reforma política - mas uma reforma muito diferente daquela desejada pelo PT, que demoniza o financiamento privado de campanha e defende o voto em lista fechada. Pedem, entre outras coisas, a adoção do voto distrital, com a consequente redução no número de partidos. E, com seus cartazes, já se fazem ver nas ruas.
É o caso da aposentada Nazareth Fairbanks, de 75 anos, que protestava em frente ao vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) em 12 de abril. Escrito em verde e amarelo, o papel trazia os dizeres "Voto Distrital Já". "Isso é que é reforma política", bradava ela, apontando com o dedo para a cartolina colorida. Próximo à aposentada, um grupo formado por cerca de dez pessoas recolhia assinaturas de manifestantes a favor da medida que institui o sistema majoritário de votação para as cadeiras do Legislativo. O apoio era endossado por lideranças do Vem pra Rua - um dos principais movimentos por trás dos atos contra a presidente Dilma Rousseff neste ano -, que defendia a proposta aos gritos de cima dos carros de som.
Nazareth Fairbanks com o seu cartaz no protesto do dia 12 de abril(Reprodução/Facebook)
"Se o impeachment resolvesse o problema do Brasil, depois do Collor nós teríamos resolvido a política brasileira. O problema é muito mais profundo. Precisamos mudar a forma como a sociedade e a classe política interagem. E é justamente isso que faz o voto distrital: conecta o eleitor aos seus representantes. Sem isso, qualquer mudança é mero paliativo", afirma o empresário Mario Lewandowski, um dos porta vozes do movimento Eu Voto Distrital, que esteve presente nos atos dos dias 15 de março e 12 de abril. Segundo ele, nesse período o número de adesões ao projeto explodiu: cerca de 15.000 assinaturas foram conseguidas em um mês. O registro se iguala à marca atingida durante as eleições do ano passado, e só é inferior ao alcançado em junho de 2013, quando foram recolhidas 30.000 assinaturas. Os momentos de pico são acompanhados pelo aumento da audiência na página do grupo no Facebook e podem ser visualizados no gráfico abaixo. "Nosso apoio cresce exponencialmente nos períodos de maior politização da população", avalia Lewandowski.
(Divulgação/Veja/VEJA)
Não à toa. A adoção do voto distrital implicaria mudanças drásticas na estrutura política do país - e ajudaria a sanar questões como a crise de representatividade do Congresso, ineficiência do governo, os altos custos de campanha e a política baseada na fisiologia, ou no "toma lá da cá". (Confira a lista abaixo)
A mudança só não tem ainda mais apoio justamente pela falta de conhecimento da população, apontam os defensores do voto distrital. "É um tema muito técnico. Mas assim que as pessoas conhecem o modelo e você explica como funciona é tão intuitivo e lógico que todos abraçam na hora", diz Lewandowski. Outra defensora ferrenha do voto distrital, a professora aposentada Bartira Bravo, de 67 anos, afirma que o principal entrave é a falta de informação. No dia 12 de abril ela foi à Avenida Paulista justamente para pedir o "ensino de política e cidadania nas escolas". "Sem educação não tem solução", repetia, como lema de sua trajetória, marcada pela participação no movimento das Diretas Já (1983-1984) e pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1992). Bartira vê os atos contra a presidente Dilma como um "avanço" na conscientização política da população. Para disseminar a proposta, sobretudo na internet, o grupo Eu Voto Distrital publica frases de personalidades favoráveis à medida, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa: "Sou inteiramente favorável ao voto distrital. Com ele, você passa a eleger alguém cujo trabalho você conhece".
No manifesto entregue na última quarta-feira por 26 grupos responsáveis por encampar protestos contra a presidente, encabeçados pelo Vem pra Rua, às lideranças de partidos de oposição, lá estava novamente o pleito: "Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital", dizia o quinto artigo da carta lida na frente do Congresso.
O empenho de alguns manifestantes em levantar a bandeira do voto distrital surgiu principalmente depois do ato do dia 15 de março, quando o governo Dilma anunciou como resposta à mobilização que se empenharia a aprovar reforma política no Congresso. Mas uma reforma em total desacordo com as ruas. O partido sonha proibir doações privadas de campanha. Alega que vetar doações eleitorais de empresas significaria também dar fim aos esquemas de caixa dois e aos laços entre políticos e grandes companhias - como as empreiteiras, atualmente no centro da Operação Lava Jato. O argumento ignora o fato de que a derrama de dinheiro público nas campanhas não eliminaria o incentivo para que as legendas e os políticos continuassem a buscar dinheiro de maneira clandestina para alimentar suas atividades. Tampouco declara que o PT seria o maior beneficiário do financiamento público exclusivo. "Não é essa reforma que nós queremos. Saímos às ruas no dia 12 de abril justamente para dizer à presidente que ela não entendeu o nosso recado", afirmou Rogério Chequer, coordenador do Vem pra Rua.
Levar adiante a adoção do voto distrital no Congresso não é uma tarefa fácil. A mudança só pode ser concretizada por meio de emenda à Constituição, o que exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Enquanto o PSDB defende o voto distrital misto, o PMDB encampa o chamado "distritão". Já o PT quer o voto em lista fechada. "Assim como em outros países, no Brasil é muito difícil debater a reforma política. Principalmente porque aqueles que se elegem e se reelegem, hoje, têm medo de mudar, de transitar para um novo sistema em que talvez não tenham chance de ganhar", afirma o cientista político Paulo Kramer, professor da Universidade de Brasília (UNB). Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a única forma de emplacar a medida é por meio das manifestações. "Essa discussão perdeu muito a importância à medida que temos um sistema no qual impera a fisiologia. Um dos elementos para mudar isso é a pressão popular", afirma.
História
Salvaguardadas as peculiaridades históricas, o sistema do voto distrital foi usado em dois momentos na história da política brasileira: a primeira na época do Império, e a segunda, na República Velha. O modelo só foi substituído pelo proporcional quando foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro, em 1932, na era Vargas.
Na última quarta-feira, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital para as eleições nas Câmaras Municipais de cidades com mais de 200.000 habitantes. A votação foi adiada para a próxima semana porque o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu vista do processo, alegando inconstitucionalidade. Apesar da resistência petista, Serra afirmou "ter ganhado o dia" ao saber do apoio de peemedebistas, como a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e o relator da medida, senador Eunício de Oliveira (PMDB) ao texto. Além de dar um parecer favorável ao pleito, Eunício fez um discurso inflamado em defesa do projeto durante a sessão: "O sistema eleitoral constitui o coração de um sistema político, e toda reforma que passe ao largo da mudança nesse sistema eleitoral será insuficiente e inepta para fornecer à sociedade brasileira uma resposta clara aos reclamos, inquietações e críticas que levaram milhões de pessoas às ruas em junho de 2013 e neste início de 2015. É preciso iniciar a reforma do sistema político brasileiro, e esta reforma, para ser efetiva e sincera, deve contemplar a reforma do sistema eleitoral proporcional de listas abertas, que o Brasil adota sem grandes modificações desde o pós-guerra, nas eleições de 1945".
Na expectativa de que a proposta seja aprovada tanto na Câmara como no Senado até setembro, prazo máximo para que comece a valer nas eleições municipais de 2016, o senador tucano vê um "clima propício" para que isso ocorra. "É um processo fadado a dar certo. Aqui no Senado a chance de aprovação é muito alta. Eu creio que hoje há um clima no país que favorece. Inclusive, eu apresentei essa ideia na campanha para o Senado. E a minha sensação é que não repercutia no horário eleitoral. Mas na verdade repercutiu, as pessoas entendiam com rapidez a vantagem desse sistema", afirmou Serra.
Os defensores do voto distrital encaram a tramitação da medida com entusiasmo. Ainda que por ora esteja restrita às eleições para vereador, acreditam que a proposta é um passo importante para reformar o sistema político brasileiro. Kramer lembra o caso dos analfabetos, inicialmente autorizados a votar só em eleições municipais, e que hoje são autorizados a votar para todos os cargos eletivos. "Vejo a medida como um teste piloto. A partir das eleições municipais, você pode ver os problemas que surgem e as vantagens de sua aplicação, pensando já em empregá-la nas eleições gerais", afirmou Kramer.
Entenda
Distrital puro
Adotado principalmente em países anglo-saxões, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá e Austrália, o modelo consiste em dividir o Estado e as cidades em sub-unidades, mais conhecidas como distritos, dependendo do número de eleitores. Os deputados e vereadores de cada distrito são escolhidos por eleições majoritárias, assim como acontece nos pleitos para prefeito, governador e presidente.
Proporcional com lista aberta
Modelo vigente no Brasil, o sistema é fundamentado no coeficiente eleitoral, cujo resultado é apontado pela divisão entre os votos válidos e as cadeiras disponíveis no Parlamento. Assim, ganha a disputa quem recebeu mais votos dentro do partido.
Distrital misto
Conhecido como modelo alemão, por ter se consolidado no país após a II Guerra Mundial, o sistema combina o proporcional com o distrital. Desta forma, o eleitor vota duas vezes: uma no partido e a outra, no candidato de seu distrito. No Brasil, este modelo é encampado pelo PSDB.
"Distritão"
Defendido pelos caciques do PMDB, como o vice-presidente Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o modelo se baseia na eleição majoritária para deputados federais. Ou seja, ganha a eleição quem receber mais voto, independente de quantos votos o partido obteve. A diferença para o distrital é que o espaço circunscrito pelo sistema é o Estado inteiro - por isso, 'distritão'.
Proporcional com lista fechada
Bandeira antiga do PT, a proposta prevê que o voto seja dado ao partido e não ao candidato. A legenda é responsável por listar em ordem os políticos que serão eleitos segundo o quociente eleitoral.
Por: Eduardo Gonçalves
Protestos contra o governo dão impulso a grupos que lutam pela adoção do voto distrital no Brasil. Em meio aos cartazes de 'Fora Dilma', suas bandeiras já se fazem ver
Grupo defendendo adoção do voto distrital no protesto contra Dilma do dia 12 de abril(Reprodução/Facebook)Sempre que o PT se vê acuado pelas ruas - seja nos protestos de 2013 ou nas recentes manifestações que tomaram o Brasil contra o governo Dilma Rousseff e o partido -, figurões da legenda sacam da cartola a proposta de reforma política apoiada pela sigla como a panaceia para os males que assolam o país. "Não vi ninguém nas ruas pedir reforma política", chegou a ironizar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a resposta do partido às manifestações de 15 de março. De fato, o "Fora Dilma" é pleito predominante entre os que saíram às ruas naquele domingo e em 12 de abril. Mas a onda de insatisfação com o governo já denota que o país abriu os olhos ao que se passa em Brasília. Grupos aproveitam os protestos anti-Dilma para lançar manifestos pela reforma política - mas uma reforma muito diferente daquela desejada pelo PT, que demoniza o financiamento privado de campanha e defende o voto em lista fechada. Pedem, entre outras coisas, a adoção do voto distrital, com a consequente redução no número de partidos. E, com seus cartazes, já se fazem ver nas ruas.
É o caso da aposentada Nazareth Fairbanks, de 75 anos, que protestava em frente ao vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) em 12 de abril. Escrito em verde e amarelo, o papel trazia os dizeres "Voto Distrital Já". "Isso é que é reforma política", bradava ela, apontando com o dedo para a cartolina colorida. Próximo à aposentada, um grupo formado por cerca de dez pessoas recolhia assinaturas de manifestantes a favor da medida que institui o sistema majoritário de votação para as cadeiras do Legislativo. O apoio era endossado por lideranças do Vem pra Rua - um dos principais movimentos por trás dos atos contra a presidente Dilma Rousseff neste ano -, que defendia a proposta aos gritos de cima dos carros de som.
Nazareth Fairbanks com o seu cartaz no protesto do dia 12 de abril(Reprodução/Facebook) "Se o impeachment resolvesse o problema do Brasil, depois do Collor nós teríamos resolvido a política brasileira. O problema é muito mais profundo. Precisamos mudar a forma como a sociedade e a classe política interagem. E é justamente isso que faz o voto distrital: conecta o eleitor aos seus representantes. Sem isso, qualquer mudança é mero paliativo", afirma o empresário Mario Lewandowski, um dos porta vozes do movimento Eu Voto Distrital, que esteve presente nos atos dos dias 15 de março e 12 de abril. Segundo ele, nesse período o número de adesões ao projeto explodiu: cerca de 15.000 assinaturas foram conseguidas em um mês. O registro se iguala à marca atingida durante as eleições do ano passado, e só é inferior ao alcançado em junho de 2013, quando foram recolhidas 30.000 assinaturas. Os momentos de pico são acompanhados pelo aumento da audiência na página do grupo no Facebook e podem ser visualizados no gráfico abaixo. "Nosso apoio cresce exponencialmente nos períodos de maior politização da população", avalia Lewandowski.
(Divulgação/Veja/VEJA) Não à toa. A adoção do voto distrital implicaria mudanças drásticas na estrutura política do país - e ajudaria a sanar questões como a crise de representatividade do Congresso, ineficiência do governo, os altos custos de campanha e a política baseada na fisiologia, ou no "toma lá da cá". (Confira a lista abaixo)
A mudança só não tem ainda mais apoio justamente pela falta de conhecimento da população, apontam os defensores do voto distrital. "É um tema muito técnico. Mas assim que as pessoas conhecem o modelo e você explica como funciona é tão intuitivo e lógico que todos abraçam na hora", diz Lewandowski. Outra defensora ferrenha do voto distrital, a professora aposentada Bartira Bravo, de 67 anos, afirma que o principal entrave é a falta de informação. No dia 12 de abril ela foi à Avenida Paulista justamente para pedir o "ensino de política e cidadania nas escolas". "Sem educação não tem solução", repetia, como lema de sua trajetória, marcada pela participação no movimento das Diretas Já (1983-1984) e pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1992). Bartira vê os atos contra a presidente Dilma como um "avanço" na conscientização política da população. Para disseminar a proposta, sobretudo na internet, o grupo Eu Voto Distrital publica frases de personalidades favoráveis à medida, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa: "Sou inteiramente favorável ao voto distrital. Com ele, você passa a eleger alguém cujo trabalho você conhece".
No manifesto entregue na última quarta-feira por 26 grupos responsáveis por encampar protestos contra a presidente, encabeçados pelo Vem pra Rua, às lideranças de partidos de oposição, lá estava novamente o pleito: "Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital", dizia o quinto artigo da carta lida na frente do Congresso.
O empenho de alguns manifestantes em levantar a bandeira do voto distrital surgiu principalmente depois do ato do dia 15 de março, quando o governo Dilma anunciou como resposta à mobilização que se empenharia a aprovar reforma política no Congresso. Mas uma reforma em total desacordo com as ruas. O partido sonha proibir doações privadas de campanha. Alega que vetar doações eleitorais de empresas significaria também dar fim aos esquemas de caixa dois e aos laços entre políticos e grandes companhias - como as empreiteiras, atualmente no centro da Operação Lava Jato. O argumento ignora o fato de que a derrama de dinheiro público nas campanhas não eliminaria o incentivo para que as legendas e os políticos continuassem a buscar dinheiro de maneira clandestina para alimentar suas atividades. Tampouco declara que o PT seria o maior beneficiário do financiamento público exclusivo. "Não é essa reforma que nós queremos. Saímos às ruas no dia 12 de abril justamente para dizer à presidente que ela não entendeu o nosso recado", afirmou Rogério Chequer, coordenador do Vem pra Rua.
Levar adiante a adoção do voto distrital no Congresso não é uma tarefa fácil. A mudança só pode ser concretizada por meio de emenda à Constituição, o que exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Enquanto o PSDB defende o voto distrital misto, o PMDB encampa o chamado "distritão". Já o PT quer o voto em lista fechada. "Assim como em outros países, no Brasil é muito difícil debater a reforma política. Principalmente porque aqueles que se elegem e se reelegem, hoje, têm medo de mudar, de transitar para um novo sistema em que talvez não tenham chance de ganhar", afirma o cientista político Paulo Kramer, professor da Universidade de Brasília (UNB). Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a única forma de emplacar a medida é por meio das manifestações. "Essa discussão perdeu muito a importância à medida que temos um sistema no qual impera a fisiologia. Um dos elementos para mudar isso é a pressão popular", afirma.
História
Salvaguardadas as peculiaridades históricas, o sistema do voto distrital foi usado em dois momentos na história da política brasileira: a primeira na época do Império, e a segunda, na República Velha. O modelo só foi substituído pelo proporcional quando foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro, em 1932, na era Vargas.
Na última quarta-feira, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital para as eleições nas Câmaras Municipais de cidades com mais de 200.000 habitantes. A votação foi adiada para a próxima semana porque o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu vista do processo, alegando inconstitucionalidade. Apesar da resistência petista, Serra afirmou "ter ganhado o dia" ao saber do apoio de peemedebistas, como a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e o relator da medida, senador Eunício de Oliveira (PMDB) ao texto. Além de dar um parecer favorável ao pleito, Eunício fez um discurso inflamado em defesa do projeto durante a sessão: "O sistema eleitoral constitui o coração de um sistema político, e toda reforma que passe ao largo da mudança nesse sistema eleitoral será insuficiente e inepta para fornecer à sociedade brasileira uma resposta clara aos reclamos, inquietações e críticas que levaram milhões de pessoas às ruas em junho de 2013 e neste início de 2015. É preciso iniciar a reforma do sistema político brasileiro, e esta reforma, para ser efetiva e sincera, deve contemplar a reforma do sistema eleitoral proporcional de listas abertas, que o Brasil adota sem grandes modificações desde o pós-guerra, nas eleições de 1945".
Na expectativa de que a proposta seja aprovada tanto na Câmara como no Senado até setembro, prazo máximo para que comece a valer nas eleições municipais de 2016, o senador tucano vê um "clima propício" para que isso ocorra. "É um processo fadado a dar certo. Aqui no Senado a chance de aprovação é muito alta. Eu creio que hoje há um clima no país que favorece. Inclusive, eu apresentei essa ideia na campanha para o Senado. E a minha sensação é que não repercutia no horário eleitoral. Mas na verdade repercutiu, as pessoas entendiam com rapidez a vantagem desse sistema", afirmou Serra.
Os defensores do voto distrital encaram a tramitação da medida com entusiasmo. Ainda que por ora esteja restrita às eleições para vereador, acreditam que a proposta é um passo importante para reformar o sistema político brasileiro. Kramer lembra o caso dos analfabetos, inicialmente autorizados a votar só em eleições municipais, e que hoje são autorizados a votar para todos os cargos eletivos. "Vejo a medida como um teste piloto. A partir das eleições municipais, você pode ver os problemas que surgem e as vantagens de sua aplicação, pensando já em empregá-la nas eleições gerais", afirmou Kramer.
Distrital puro
Adotado principalmente em países anglo-saxões, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá e Austrália, o modelo consiste em dividir o Estado e as cidades em sub-unidades, mais conhecidas como distritos, dependendo do número de eleitores. Os deputados e vereadores de cada distrito são escolhidos por eleições majoritárias, assim como acontece nos pleitos para prefeito, governador e presidente.
Proporcional com lista aberta
Modelo vigente no Brasil, o sistema é fundamentado no coeficiente eleitoral, cujo resultado é apontado pela divisão entre os votos válidos e as cadeiras disponíveis no Parlamento. Assim, ganha a disputa quem recebeu mais votos dentro do partido.
Distrital misto
Conhecido como modelo alemão, por ter se consolidado no país após a II Guerra Mundial, o sistema combina o proporcional com o distrital. Desta forma, o eleitor vota duas vezes: uma no partido e a outra, no candidato de seu distrito. No Brasil, este modelo é encampado pelo PSDB.
"Distritão"
Defendido pelos caciques do PMDB, como o vice-presidente Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o modelo se baseia na eleição majoritária para deputados federais. Ou seja, ganha a eleição quem receber mais voto, independente de quantos votos o partido obteve. A diferença para o distrital é que o espaço circunscrito pelo sistema é o Estado inteiro - por isso, 'distritão'.
Proporcional com lista fechada
Bandeira antiga do PT, a proposta prevê que o voto seja dado ao partido e não ao candidato. A legenda é responsável por listar em ordem os políticos que serão eleitos segundo o quociente eleitoral.
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