PIRATINI QUER MUDAR PREVIDÊNCIA

 

ZERO HORA 15 de abril de 2015 | N° 18133

CARLOS ROLLSING | Lajeado


POLÍTICA E FUNCIONALISMO

VICE-GOVERNADOR diz que intenção é retardar aposentadoria de futuros servidores e cita mudança feita pelo governo Dilma, que estabeleceu teto para os benefícios e criou fundo complementar para contribuições extras de quem deseja receber mais

Entre as medidas de correção das finanças estaduais preparadas pelo governo José Ivo Sartori, está a alteração das regras previdenciárias para futuros servidores públicos. O objetivo é evitar a aposentadoria precoce. A informação foi dada pelo vice-governador José Paulo Cairoli na tarde de ontem, em Lajeado, na penúltima etapa da Caravana da Transparência do Palácio Piratini.

– Temos hoje um crescimento maior de servidores inativos do que de ativos. Isso já vem de 25 anos. Se nada for feito, como vai ficar? O nosso compromisso é plantar uma semente de mudança. Os resultados só vão aparecer lá na frente. Mas isso é evidente, vamos trabalhar para isso ( mudar regras de aposentadoria). Muitas coisas poderão ser feitas de forma semelhante às mudanças já feitas pelo governo federal – disse Cairoli.

Ele ainda garantiu que o projeto de lei, sem mexer nos direitos dos atuais funcionários, deverá ser enviado em breve à Assembleia Legislativa.

– Estamos formatando, mas é neste semestre que se pretende fazer – disse.

Na apresentação que fez sobre a crise financeira em um auditório com 200 pessoas – entre líderes políticos, comunitários e empresariais do Vale do Taquari –, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, destacou que 46,6% dos servidores que constam na folha estão na ativa. Os 53,4% restantes são aposentados. Ele ainda informou que, somente em 2014, o déficit da previdência foi de R$ 7,2 bilhões – dinheiro que o Estado precisou aportar para garantir os pagamentos dos benefícios.

A pauta promete ser polêmica. No RS, não há teto para a aposentadoria – servidores de altos escalões levam para a inatividade os salários integrais sem contribuições extras, como no sistema de previdência complementar.

Também existem as aposentadorias especiais: elas permitem que policiais civis e militares deixem a ativa sem necessidade de atingir uma idade mínima, enquanto os professores podem ir para a inatividade aos 50 anos. Em média, os tempos de contribuição variam entre 25 e 30 anos, o que traz afastamentos do trabalho considerados precoces.



A escola do professor Feltes


Microfone em uma mão, caneta laser em outra, telas projetadas às costas com números e detalhes sobre a situação financeira do Estado, e explicação oral ininterrupta por 70 minutos.

Assim, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, destrinchou ontem, em Lajeado, os números mais preocupantes das contas públicas: déficit de R$ 5,4 bilhões em 2015, dívida total de R$ 54,8 bilhões, débitos de R$ 8 bilhões em precatórios, rombo previdenciário de R$ 7 bilhões ao ano e um quadro de despesas acima das receitas, sem hipótese de novos financiamentos.

Conhecido por ser bom orador e usando linguagem simples, Feltes admitiu ter “errado” ao votar, como deputado estadual, a favor de reajustes até 2018 para servidores da Segurança Pública, para os quais o atual governo diz não ter dinheiro. Ao final da explanação, foi aplaudido e recebeu dezenas de cumprimentos. Ele não negou que o objetivo da Caravana da Transparência seja tentar convencer a população de que medidas drásticas de ajuste fiscal são necessárias.

– A ideia é traduzir o trabalho dos técnicos para uma linguagem mais coloquial, mais popular, mais didática. Se as pessoas compreenderem a realidade como verdadeira, mais facilmente poderão entender as medidas que eventualmente serão adotadas – explicou.

Sartori participou da abertura do evento, mas deixou o local logo em seguida para viajar ao Mato Groso do Sul, onde participa da reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).

– Não vamos deixar o Estado inerte, não vamos ficar apenas nos lamentando – garantiu.

O governador disse que está sendo feito “um esforço diário para manter os salários dos servidores em dia”, mas não descartou a hipótese de recorrer a um parcelamento dos contracheques em abril. Tudo dependerá do desempenho da arrecadação de ICMS do mês.

O EXEMPLO FEDERAL

-O Palácio Piratini prepara medidas para ajustar as finanças públicas. Ontem, o vice-governador José Paulo Cairoli revelou que será apresentado um projeto para reverter as aposentadorias precoces de futuros servidores. Hoje, há mais trabalhadores inativos do que ativos no Rio Grande do Sul. Ele citou, como referência, medidas já tomadas pelo governo federal, o que sinaliza a intenção de não pagar mais benefícios nos patamares dos salários integrais e estabelecer um teto para aposentadorias.

-Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que criou o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Pela regra, não aplicada aos trabalhadores antigos, os funcionários não têm mais a garantia de aposentadoria com o rendimento integral. Eles terão benefício até o teto do regime geral do INSS, fixado em R$ 4.663,75 em 2015. Para receber acima disso, têm de fazer contribuições extras ao Funpresp.