ZERO HORA 18 de abril de 2015 | N° 18136
POLÍTICA. TEMPESTADE NO PLANALTO
MINISTROS NEGAM IRREGULARIDADES com manobra contábil apontada pelo TCU, destacam que prática vem desde 2001, ainda no governo FHC, e acusam oposição de desespero compulsivo para forçar abertura de processo para afastar Dilma
Numa reação traçada pelo Palácio do Planalto, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) acusaram ontem a oposição de “desespero compulsivo” para forçar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ao politizar o debate sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar irregulares manobras fiscais feitas pelo governo.
Os ministros negaram que seja irregular o fato de o governo ter utilizado, entre 2013 e 2014, bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. E ambos alegaram que essa medida é adotada desde 2001 ainda no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O TCU concluiu que essas operações desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cobrou explicações de 17 autoridades, sem incluir a presidente entre elas. Com as manobras, que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais” (confira quadro ao lado), o Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego.
JULGAMENTO DAS CONTAS SERÁ EM 17 DE JUNHO
Segundo o TCU, o Tesouro obrigou os bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas da União – fato caracterizado como empréstimo, vedado pela LRF. A Corte aguarda a defesa do governo. Embora Dilma não esteja incluída no processo, o julgamento pode implicar sanções para o gestor, no caso, a presidente. A avaliação das contas foi marcada para 17 de junho.
Conforme Cardozo e Adams, não houve ilegalidade porque não se trataram de operações financeiras, uma vez que representam meros contratos de prestação de serviços. O ministro da Justiça fez duras críticas à posição de líderes da oposição que apontaram a decisão do TCU como novo elemento para justificar a abertura de processo de impeachment, que provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime de responsabilidade.
Essa posição foi colocada até pelo senador Aécio Neves (PSDB- MG), que perdeu para Dilma a eleição de 2014. Aécio disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for comprovada a sua participação nas manobras fiscais.
– O que me causa espécie são líderes da oposição, em especial o candidato derrotado, de querer pegar um caso para tentar encontrar o fato de pedido de impeachment. Há um desespero compulsivo para tentar encontrar (algo) para justificar um pedido de impeachment – reagiu Cardozo, sustentando que não houve “erro” do governo. – Mesmo que se estivesse errado, não há fato na decisão do TCU imputável à presidente.
Adams disse que o governo vai recorrer e apresentar esclarecimentos, mostrando que não houve má-fé e que a prática era usada há 14 anos, com amparo legal. O procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Ferreira, destacou que a instituição tem “convicção jurídica” de que não houve operações de crédito.
| PEDALADA POLÊMICA |
| O QUE É |
| A expressão “pedalada” é usada pelos técnicos que lidam com o orçamento público para se referir a pagamentos adiados ou transferidos. |
| OS GASTOS |
| Na tentativa de estimular a economia, o governo tomou medidas que elevaram gastos. Uma das principais era conceder crédito subsidiado. Isso quer dizer que, ao devolver os recursos, o beneficiado pagava menos do que havia recebido, considerada a inflação. Era o caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e dos planos de crédito agrícola para fomentar as safras agrícolas. |
| A RECEITA |
| O governo perdeu receita com medidas de estímulo à economia, como a redução na cobrança de tributos sobre produtos industrializados e sobre a folha de pagamento. |
| AS MANOBRAS |
| Como tinha meta de fechar o ano com receita superior às despesas, o governo tentou melhorar as contas adiando despesas de um mês para outro e deixando de compensar bancos públicos por gastos do Tesouro. Um caso é o do seguro-desemprego, despesa que continuou subindo no período em que se falava em pleno emprego. A conta é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ligado ao Ministério do Trabalho, mas foi sustentada, em boa parte, pela Caixa, que fez o desembolso. |
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