O ESTADO ESTÁ INTOXICADO PELOS DEPÓSITOS JUDICIAIS

ZERO HORA 19 de abril de 2015 | N° 18137


ENTREVISTA: GIOVANI FELTES / Secretário da Fazenda


Durante o governo Tarso Genro (PT), o então deputado estadual Giovani Feltes (PMDB) foi um dos mais ferrenhos críticos do uso dos depósitos judiciais. Ao assumir a Secretaria da Fazenda, em janeiro, acabou seguindo a mesma receita – que outrora também fora criticada pelos petistas. Até agora, sacou R$ 640 milhões. Isso ocorreu, segundo ele, devido ao excesso de gastos dos antecessores e da falta de alternativas para fazer frente à crise financeira. O dinheiro foi usado para pagar uma parcela da dívida com a União e honrar a folha do funcionalismo.

O PMDB sempre criticou o ex-governador Tarso Genro pelo uso dos depósitos. Não é um contrassenso?

Não gostaríamos de usar deste expediente para poder pagar as contas, mas não nos restou alternativa. O problema é que houve aumento excessivo de gastos, e os depósitos foram usados para cobrir esse exagero. Essa era a crítica que se fazia. O governo Yeda deixou um estoque, uma espécie de cheque especial para situações de emergência. Só que o uso que se deu a esse cheque acabou levando a uma realidade ainda pior.

Em que sentido?

Os depósitos não foram utilizados para resolver problemas estruturais, mas para empurrar os problemas com a barriga. O resultado é que hoje o Estado está dependente deles e, ao mesmo tempo, intoxicado por eles. É ruim usar? Sim, mas é um mal menor frente ao problema que se criou.

O governo pretende levar adiante a proposta de ampliar o limite de uso para 90%?

É muito provável. Mesmo achando que não é o mais adequado, o fato é que não temos saída. Aumentar o teto em 5% significa por volta de R$ 500 milhões a mais por ano. Meu déficit mensal é de cerca de R$ 450 milhões. Isso me resolveria um mês.

Mas, este ano, o peso do juro será maior do que o dinheiro disponível. Vale a pena?

Não é nem questão de valer a pena. É que, mesmo se eu não sacar, o Estado vai continuar pagando juro. Os juros recaem sobre o todo, sobre os R$ 8,3 bilhões já sacados. Mesmo se eu não fizer nada, no fim do ano vou ter de pagar R$ 1 bilhão.

Se o limite for ampliado para 90%, pode faltar dinheiro para o pagamento de sentenças?

É muito difícil isso acontecer. Estatisticamente, o risco é zero. O ingresso de recursos é sempre maior do que as saídas, que representam uma média de R$ 20 milhões por dia. Isso equivale a menos de 1,5% do fundo de reserva, que hoje tem R$ 1,5 bilhão.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o Estado está intoxicado pelos depósitos judiciais, o que dizer das partes que esperam vários anos pela sentença da justiça, cuja leniência, descompromisso e lerdeza são apropriadas aos interesses daqueles que usam recursos de terceiros, não do Tesouro estadual. São valores de terceiros, sob a guarda do Poder Judiciário, pertencentes à pessoas e empresas que entram com ações na Justiça e esperam as sentenças. CADÊ A JUSTIÇA?