VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 14 de abril de 2015

CRISE FEDERATIVA



ZERO HORA 14 de abril de 2015 | N° 18132


ANA AMÉLIA LEMOS



Os valores da fatura da União, cobrada de governos estaduais e municipais, crescem exponencialmente! As soluções provisórias ampliam a insegurança jurídica, com disputas na Justiça e ameaças à indispensável Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso, por isso, retomar com responsabilidade o debate sobre um novo e urgente pacto federativo. O governo federal exige dos Estados e municípios o cumprimento de dispositivos legais, mas se dá o direito em não honrar, com esses entes federativos, a Lei Kandir, por exemplo, que gera, desde 1996, crédito ao Rio Grande do Sul superior a R$ 23 bilhões.

Para esse grave impasse, o Legislativo tem sugerido algumas alternativas emergenciais. A Emenda Constitucional nº 84, fruto da PEC 39/2013, de minha autoria, aumentou a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O reforço no caixa das 497 prefeituras gaúchas está estimado em R$ 135,8 milhões, neste ano, e em mais R$ 294,7 milhões, em 2016, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). É necessário, porém, maior envolvimento do governo federal para desatar, adequada e rapidamente, os nós federativos. Sem empenho e comprometimento nessa urgente concertação, as chances de um naufrágio contábil nas areias movediças da crise econômica e política tenderão, perigosamente, a aumentar. A solução dependerá, fundamentalmente, da vontade política das lideranças dos governos federal, estaduais e municipais.

*Senadora (PP-RS)


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