TERCEIRIZAÇÃO, PROTESTO E CONFRONTO

ZERO HORA 08 de abril de 2015 | N° 18126


PROPOSTA POLÊMICA. Protesto contra terceirização acaba em confronto em Brasília. CÂMARA DEVE VOTAR HOJE projeto de lei que permite a companhias ampliar a contratação de pessoal por meio de outras empresas. Manifestação terminou com oito feridos e quatro detidos


Manifestantes contrários ao projeto que trata da regulamentação da terceirização no país entraram ontem em confronto com a Polícia Legislativa em Brasília. Um grupo tentou invadir a Câmara dos Deputados, que pretende votar hoje texto sobre o assunto. O ato deixou pelo menos oito feridos e quatro detidos, que não foram identificados.

Na confusão, dois deputados – Vicentinho (PT-SP), atingido por spray de pimenta, e Lincoln Portela (PR- MG), que levou soco na boca e pontapés –, três manifestantes, dois policiais e um visitante foram atingidos. Também houve protestos em pelo menos outras 10 cidades, incluindo Porto Alegre. Nos aeroportos, os manifestantes abordaram parlamentares que se dirigiam a Brasília cobrando o veto à ampliação da terceirização.

O projeto enfrenta resistência de centrais sindicais e tem apoio de setores empresariais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou que é fundamental o ponto da proposta que estende a abrangência das terceirizações para as atividades- fim. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio (confira quadro ao lado).

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que o projeto poderá resultar no aumento de 3 milhões de empregos no país. Entre os contrários à proposta há temor de que companhias vão demitir funcionários para empresas terceirizadas contratarem por salários e benefícios menores. Presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas afirmou que a entidade pretende realizar greve geral na próxima semana se o texto for aprovado.

– Vamos transformar essas empresas (que apoiarem a terceirização) num inferno – ameaçou Freitas.

O presidente da Câmara reagiu à tentativa de invasão e afirmou que o projeto de lei ficará na pauta até que ocorra a votação no plenário. Cunha acusou os manifestantes de serem responsáveis pelo confronto e disse ter fotos e vídeos de congressistas estimulando a multidão contra a polícia.

– Parlamentares que incitaram a multidão a invadir ou agredir foram devidamente fotografados, filmados e serão remetidos à Corregedoria. E haverá sanções – disse Cunha.

Um dos deputados que esteve na manifestação foi Orlando Silva (PC do B- SP), ex-presidente da União Nacional dos Estudantes. Ele negou que tenha havido incitação à violência e acusou os policiais de despreparados.

NOVA REGRA

O QUE É O PROJETO DE LEI 4.330/2004?

-Estabelece alterações na forma que empresas contratam outras empresas para ter mão de obra, a chamada terceirização.

QUAL É A PRINCIPAL MUDANÇA?

-Atualmente, só é permitido a uma empresa terceirizar os serviços de atividade-meio, como higiene e limpeza, segurança, contabilidade, telefonia e informática. Pelo projeto, a maior mudança é a permissão da terceirização dos serviços da atividade-fim, ou seja, da atividade principal da empresa contratante.

EXEMPLOS

-Uma montadora, pelas regras atuais, não pode terceirizar a contratação de metalúrgicos, assim como um banco não pode terceirizar os bancários, uma universidade privada não pode terceirizar os professores e uma empresa de ônibus não pode terceirizar os serviços de motoristas, pois todos eles executam atividades-fim.

-Defensores da medida afirmam que isso será útil, por exemplo, em atividades muito específicas, como uma empresa de construção que poderá ter o contrato com uma firma de engenheiros destinada a um tipo de obra.

-A aprovação desse ponto também pode evitar uma série de discussões jurídicas sobre o que é e o que não é a atividade-fim de diversos setores, como ocorre atualmente no Judiciário.

QUAIS SÃO AS OUTRAS MUDANÇAS?

-Após se reunir ontem com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse ter aceitado algumas das sugestões feitas pelo governo federal.

-Entre elas, a de incorporar ao projeto a exigência de que as empresas que terceirizam mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores – FGTS e contribuição do INSS –, além dos tributos devidos, como Imposto de Renda e PIS/Cofins.

-Ou seja, em vez de repassar todo o valor acertado para a empresa que contratou, a “empresa-mãe” irá reter a quantia para pagamento, de forma direta, dessas exigências. O temor do governo federal era de que houvesse o aumento de calote de impostos e obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte das terceirizadas.

-O novo projeto também prevê que os terceirizados poderão se associar em sindicatos diferentes das categorias previstas na atividade- fim da empresa contratante. Isso deverá mudar o tamanho dos grandes sindicatos do país.