ZERO HORA 01 de abril de 2015 | N° 18119
POLÍTICA + | Juliano Rodrigues
O esfacelamento da base governista no Congresso, que tem resultado em derrota atrás de derrota tanto na Câmara quanto no Senado, provocou uma mudança de postura do Planalto e de parte dos deputados de situação em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes criticados por substituírem os parlamentares no papel de legisladores, os ministros agora são a esperança do governo para evitar dois novos reveses: a aprovação da reforma política com a manutenção do financiamento privado de campanha e a polêmica redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu o primeiro passo para o andamento da proposta de redução da maioridade e aprovou, por 42 votos a 17, a admissão da iniciativa. Ainda faltam alguns passos para a PEC ser votada no plenário, mas os deputados do PT já ameaçam entrar com recurso no Supremo para trancar a tramitação do projeto, considerado inconstitucional por eles. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a favor da redução e já disse que levará a proposta à votação.
Com amplo domínio sobre os deputados (e algumas doses de subserviência por parte deles), Cunha tem condições de garantir a aprovação desse projeto e de outras iniciativas polêmicas, como a reforma política sem o fim do financiamento privado de campanha. O Planalto ainda não encontrou, e não parece dar sinais de que esteja no caminho certo, uma forma de frear a guinada conservadora que tomou conta do Congresso a partir da ascensão de Cunha.
Na segunda-feira, o ministro Miguel Rossetto cobrou de Gilmar Mendes uma posição sobre o processo que tramita no STF e pode proibir o financiamento privado nas eleições. O discurso de Rossetto, somado à ideia de contestar a PEC da maioridade penal no Supremo, mostra que o problema do governo não está apenas na constitucionalidade de pautas polêmicas, mas também na falta de articulação com a sua base.
ALIÁS
A PEC da redução da maioridade penal tramita na Câmara há 21 anos. A proposta foi protocolada pelo ex-deputado e pastor evangélico Benedito Domingos (PP-DF) em agosto de 1993.
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