ZERO HORA, 06 de junho de 2012
PREVIDÊNCIA. Depois de derrota na Justiça no ano passado, o governo Tarso conseguiu apoio dos deputados ontem para ampliar alíquota
A hostilidade dos sindicalistas que tomaram as galerias da Assembleia e três defecções na base aliada não impediram o Piratini de aprovar ontem, com 29 votos favoráveis e 24 contrários, o projeto que eleva a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 13,25%. A majoração irá garantir acréscimo anual de R$ 200 milhões nos cofres do governo Tarso Genro, cifra que não faz frente ao déficit de mais de R$ 5 bilhões do sistema.
A alíquota só começará a ser cobrada 90 dias após o governador sancionar o projeto. Chamado de “tarifaço”, o reajuste foi alvo de vaias de servidores que acompanhavam a sessão. Juliana Brizola (PDT), Catarina Paladini (PSB) e Marcelo Moraes (PTB), todos governistas, votaram contra o Piratini. Líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT) tentou defender a proposta na tribuna ao dizer que se tratava de medida para proteger a previdência pública:
– Temos de enfrentar um déficit anual que é coberto com recursos que são retirados do povo.
O parlamentar buscava fustigar a oposição ao dizer que os governos anteriores “nada fizeram” para equacionar a situação caótica da previdência. Mas o petista, único escalado para discursar pelo governo, não conseguia desenvolver o discurso. A todo momento era interrompido por gritos de “traidor”.
A oposição focou críticas no “caráter arrecadatório” do projeto. Como os R$ 200 milhões não resolvem o problema, os parlamentares diziam que se trata de medida para fazer caixa.
– Esse programa de governo, no qual vocês (servidores) acreditaram, não está sendo respeitado – atacou Zilá Breitenbach (PSDB).
As bancadas de oposição voltaram a dizer que a proposta é inconstitucional. Em 2011, a elevação de alíquota para 14% fora aprovada e, depois, derrubada pelo Judiciário sob o argumento de que havia caráter confiscatório e quebra de isonomia, já que o texto estabelecia descontos mais altos somente para os maiores salários.
O Piratini acredita ter corrigido os problemas ao elevar a cobrança a um patamar aceito em decisões do STF. No entanto, Juliana Brizola justificou o seu voto contrário por considerar a matéria inconstitucional. Contabilizando o Imposto de Renda, os servidores terão de devolver cerca de 43,85% dos salários para quitar contribuições e impostos, o que configuraria o confisco.
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