A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
quinta-feira, 28 de junho de 2012
GOVERNO AMEAÇA GOVERNO COM AMPLIAÇÃO DE GASTOS
FOLHA.COM 28/06/2012 - 06h30
NATUZA NERY
KELLY MATOS
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Mesmo com a economia titubeante, a base aliada do governo no Congresso decidiu armar um conjunto de "bombas fiscais" para demonstrar insatisfação com o Planalto.
Contrariados com a escassez de recursos para emendas e a constante recusa de nomeações de apadrinhados, parlamentares deram prosseguimento a uma série de projetos com forte impacto nas finanças públicas.
Entre as "bombas" estão a flexibilização do fator previdenciário (que ameniza exigências para aposentadoria), o piso para agentes de saúde, a redução da jornada de enfermeiros e a meta de uso de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação.
Em outro sinal de perigo aos cofres da União, a Comissão de Finanças da Câmara aprovou ontem a autonomia para Judiciário e Legislativo aumentarem seus salários.
Para conter o ímpeto pró gastos, o Planalto acionou sua equipe econômica. A presidente Dilma Rousseff determinou que o ministro Guido Mantega (Fazenda) desse atenção especial à Câmara, onde a insatisfação é maior. Ontem, a pedido da colega Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ele recebeu deputados e prometeu uma solução para as aposentadorias.
Após as negociações, o governo conseguiu trancar a pauta do plenário da Câmara com medidas provisórias que só começam a perder a validade em setembro.
"Não podemos deixar que isso chegue no Senado", disse Ideli ao líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Na terça, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), foi à residência oficial do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para tratar do assunto. Há vários focos de insatisfação na base. Um dos principais vinha de Maia, que está incomodado com a falta de diálogo com o governo e não conseguiu emplacar um indicado no Banco do Brasil.
Ele reagiu às críticas de que estaria atuando para desgastar o Planalto e responsabilizou os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Ideli pelo aval ao projeto que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros.
Em clima tenso, a votação acabou adiada. Maia ficou irritando com o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que o acusou de agir para "prejudicar e enganar" os enfermeiros. Da Mesa, Maia chamou Prado de "desqualificado.
COMISSÕES
Outro projeto, aprovado ontem na Comissão de Finanças, dá autonomia para o Judiciário e o Legislativo reajustar seus salários. A proposta, apresentada como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, vai para a Comissão Mista de Orçamento e depois para o plenário do Congresso.
Com essa engenharia, o autor da emenda, João Dado (PDT-SP), diz que o Judiciário teria R$ 5,4 bilhões para reajustes em 2013. O Legislativo teria R$ 1,2 bilhão.
Já o investimento de 10% do PIB em educação, também aprovado em comissão, pode representar um impacto de R$ 230 bilhões após dez anos. Causa antiga de movimentos pela educação, o tema será analisado pelo plenário.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma atitude afrontosa aos eleitores que entregaram um voto em confiança aos parlamentares para que representassem o povo num dos poderes governantes do Estado Brasileiro. É uma vergonha os parlamentares, em nome do povo, usarem artifícios que sangram o povo para obter interesses corporativos e pessoais. Estão aumentando para R$ 75 mil a verba de gabinete e articulando novo reajuste para os Ministros do STF que alavancará reajustes em cascatas para os próprios congressistas. A presidente Dilma está enfrentando sozinha esta alavanche salarial.
Editoria de Arte/Folhapress
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