CONTAS PÚBLICAS. Arrecadação supera gastos em pacote do governo Tarso. Após aprovar 21 projetos na Assembleia, Estado poderá ampliar receita em até R$ 400 milhões ao ano.
JULIANA BUBLITZ
Os projetos do segundo pacote do governador Tarso Genro, aprovados em sessões conturbadas nas últimas três semanas na Assembleia Legislativa, sugerem uma equação desigual. Das 21 propostas, 17 exigirão recursos extras ou reduzirão a margem de arrecadação e quatro contribuirão para aumentar a receita, entre elas os reajustes nas taxas do Detran.
Os quatro projetos, porém, terão impacto anual de até R$ 400 milhões nos cofres estaduais. Eles incluem uma campanha de incentivo à emissão de notas fiscais, a reestruturação da Central de Compras e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que renderá R$ 200 milhões a mais por ano.
Já os 17 projetos que envolvem ampliação de gastos têm impacto menor, de cerca de R$ 100 milhões. Entre eles, estão desde reajustes salariais até a criação da Empresa Gaúcha de Pedágios (EGR) – cuja estruturação consumirá R$ 6 milhões e está envolta em polêmicas. Em alguns casos, o impacto financeiro não está claro.
Especialista condena aumento de despesas
Para o especialista em finanças públicas Darcy Francisco Carvalho dos Santos, o aumento das despesas tem de ser visto com preocupação, pois tende a ampliar o déficit do Estado e reduzir a margem de investimento. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, defende a matemática do governo:
– Estamos no rumo certo. Já reestruturamos o modelo de gestão, conseguimos financiamento com órgãos externos e agora estamos atendendo as demandas mais urgentes, que estavam represadas há anos.
Titular da Fazenda, Odir Tonollier garante que todos os gastos já estavam previstos e que a receita vai aumentar no ano que vem. Tonollier destaca a importância do pacote, em especial ações como a distribuição imediata de R$ 45 milhões para agricultores atingidos pela seca – o que tende a aquecer a economia.
O secretário de Assessoramento Superior do Governador, João Victor Domingues, completa:
– Sem isso, as coisas não vão avançar. Não podemos ficar de braços cruzados.
Raio X nas propostas do Piratini
Os projetos do segundo pacote do governador Tarso Genro, aprovados em sessões conturbadas nas últimas três semanas na Assembleia Legislativa, sugerem uma equação desigual. Das 21 propostas, 17 exigirão recursos extras ou reduzirão a margem de arrecadação e quatro contribuirão para aumentar a receita, entre elas os reajustes nas taxas do Detran.
Os quatro projetos, porém, terão impacto anual de até R$ 400 milhões nos cofres estaduais. Eles incluem uma campanha de incentivo à emissão de notas fiscais, a reestruturação da Central de Compras e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que renderá R$ 200 milhões a mais por ano.
Já os 17 projetos que envolvem ampliação de gastos têm impacto menor, de cerca de R$ 100 milhões. Entre eles, estão desde reajustes salariais até a criação da Empresa Gaúcha de Pedágios (EGR) – cuja estruturação consumirá R$ 6 milhões e está envolta em polêmicas. Em alguns casos, o impacto financeiro não está claro.
Especialista condena aumento de despesas
Para o especialista em finanças públicas Darcy Francisco Carvalho dos Santos, o aumento das despesas tem de ser visto com preocupação, pois tende a ampliar o déficit do Estado e reduzir a margem de investimento. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, defende a matemática do governo:
– Estamos no rumo certo. Já reestruturamos o modelo de gestão, conseguimos financiamento com órgãos externos e agora estamos atendendo as demandas mais urgentes, que estavam represadas há anos.
Titular da Fazenda, Odir Tonollier garante que todos os gastos já estavam previstos e que a receita vai aumentar no ano que vem. Tonollier destaca a importância do pacote, em especial ações como a distribuição imediata de R$ 45 milhões para agricultores atingidos pela seca – o que tende a aquecer a economia.
O secretário de Assessoramento Superior do Governador, João Victor Domingues, completa:
– Sem isso, as coisas não vão avançar. Não podemos ficar de braços cruzados.
Raio X nas propostas do Piratini
1. Propostas aprovadas pelos deputados que aumentarão a arrecadação ou resultarão em economia
PREVIDÊNCIA - O projeto eleva a alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%. A majoração começará a ser cobrada apenas em setembro. Impacto: R$ 200 milhões anuais;
NOTA FISCAL GAÚCHA - Criação do sistema e do programa de Cidadania Fiscal. O objetivo é estimular a emissão de notas fiscais, reduzindo a sonegação e aumentando a arrecadação. Impacto: R$ 100 milhões anuais;
TAXAS DO DETRAN - As principais taxas do Detran serão aumentadas, com destaque para a emissão do CRV, que subirá 140%. Os reajustes só começam a valer em janeiro de 2013. Impacto: R$ 107 milhões anuais;
CENTRAL DE COMPRAS - Uma das metas do projeto é expandir o programa Fornecer, que já garantiu economia de R$ 4,5 milhões ao descentralizar a aquisição de pão e leite para presídios. Impacto: economia de R$ 100 milhões;
2. Projetos do Palácio Piratini que ampliarão gastos públicos ou reduzirão a margem de arrecadação
PEDÁGIOS - Para gerenciar pedágios comunitários, foi criada a Empresa Gaúcha de Rodovias. O projeto autoriza gastos para a estruturação da EGR. Impacto: R$ 6 milhões;
FUNDO DE EMERGÊNCIAS - A promessa é reforçar o fundo emergencial para ajudar agricultores atingidos por eventos climáticos. Impacto: R$ 45 milhões;
SALA DA OSPA - O Estado fará a complementação para a construção da sala sinfônica. Impacto: R$ 10 milhões;
FUNDAÇÃO OSPA - Os vencimentos dos professores da fundação serão reajustados em 7%. Impacto: R$ 620 mil anuais;
VALE-REFEIÇÃO - Será reajustado em 5% o vale-refeição dos servidores. O governo diz que já estava previsto no orçamento. Impacto: R$ 12,5 milhões anuais;
ALUGUEL SOCIAL - Para não parar a duplicação da rodovia Porto Alegre-Sapucaia do Sul (ERS-118) enquanto não fica pronto o loteamento para abrigar as famílias que vivem no local, o Estado poderá pagar um “aluguel social” de R$ 500 mensais para cada uma. Impacto: até R$ 3 milhões;
COMBATE À CORRUPÇÃO - Cria a estrutura do Departamento Estadual de Repressão à Corrupção e FGs na Ouvidoria da Segurança Pública. Impacto: não informado;
PROUNI ESTADUAL - Institui o Prouni-RS, com a concessão de bolsas em universidades para egressos da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Impacto: R$ 1 milhão este ano;
SECRETARIA DE OBRAS - Serão criadas funções gratificadas. Impacto: não informado;
REAJUSTE PARA VOLUNTÁRIOS - Será reajustado em 42,47% o valor da gratificação de retorno à atividade dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da BM, que passará de R$ 519,20 para R$ 739,73. Impacto: não informado;
NOVA GRATIFICAÇÃO - Será criada a Gratificação de Estímulo ao Acompanhamento de Projetos e Obras para engenheiros e arquitetos das secretarias de Obras e de Habitação. Impacto: não informado;
NOVOS CARGOS - O governo criará novos cargos de fiscal estadual agropecuário e técnico superior agropecuário. Impacto: R$ 29,6 milhões anuais;
ENERGIA EÓLICA - Será instituído o Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia Eólica. A proposta prevê apoio a empresas estabelecidas no Estado que fornecerem insumos e serviços para o setor. Impacto: não informado;
INSTITUTO DE PERÍCIAS - Foram aprovados dois projetos: um para atualizar a estrutura básica do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e outro para reestruturar o quadro de Funções Gratificadas no órgão. Impacto: não informado;
INCLUSÃO SOCIAL - Institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva. Impacto: não informado;
BENEFÍCIOS A EMPRESAS - O projeto amplia os benefícios às empresas enquadradas no Simples Nacional. O limite de faturamento para isenção passa de R$ 2,52 bilhões para R$ 3,6 bilhões.Impacto: arrecadação R$ 20 milhões menor;
ICMS SOCIAL - Projeto altera o valor do limite global que poderá ser compensado de ICMS pelas empresas que apoiam projetos nas áreas de cultura, esporte, lazer e assistência social. O limite será de R$ 35 milhões para cada área, totalizando R$ 105 milhões por ano. Impacto: não informado
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