EDITORIAL CORREIO DO POVO, 06/06/2012
O Senado Federal tem uma chance histórica de retomar sua credibilidade e se alinhar com os interesses da maioria da população com a instituição do voto aberto para a maioria das votações naquela Casa e no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou a inclusão da proposta de voto público nas decisões parlamentares na pauta de votação a partir do próximo dia 13 de junho. Trata-se da PEC 50/2006.
Num regime democrático, em que os eleitores dão aos parlamentares o poder de representá-los, não é concebível que eles não possam conhecer o conteúdo dos seus votos. A democracia pressupõe o acompanhamento e a fiscalização contínua sobre todas as atividades do parlamento.
A Constituição brasileira determina que a administração pública e os seus agentes devem observar princípios como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos expressos na Carta Magna. Dessa forma, não é possível aceitar que a condução dos negócios públicos seja feita com acordos secretos e práticas escusas. Iniciativas como o voto aberto e a Lei da Ficha Limpa são fundamentais e devem ser implementadas para melhorar a relação entre os que outorgam poder e aqueles que assumem com a função de serem sua voz no Legislativo.
Recentemente, episódios como o da absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) suscitaram indignação na sociedade. Agora, com a perspectiva de votação da cassação ou não do senador Demóstenes Torres (ex-Dem-GO), a população está pressionando para que possa conhecer o conteúdo de voto de cada parlamentar que vai participar do processo de votação. Num gesto inusitado, inclusive, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) já recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ter o direito de votar de forma aberta.
A perspectiva da implantação do voto aberto nunca foi tão concreta. Espera-se que os senadores não percam a oportunidade de estreitar laços com os eleitores e de recuperar a imagem de uma instituição tão significativa na vida nacional.
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