EDITORIAL
A ampliação em 281 vagas no número de vereadores em 75 cidades a partir das eleições de outubro próximo é uma consequência direta da Emenda Constitucional 58, que em 2009 alterou o limite de representantes, de acordo com o total de habitantes de cada município. Mas, por mais que os defensores da ampliação rejeitem a possibilidade de pressão sobre os gastos, é difícil acreditar que isso possa ocorrer na prática. Por isso, a elevação no número de legisladores, apurada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), deve ser acompanhada com atenção pelos munícipes para não se transformar em razão para preocupações mais à frente.
De um total de 496 Câmaras, 122 poderiam ampliar o número de integrantes. A particularidade de 39% delas terem optado por não pressionar ainda mais o número de vereadores, que deve chegar a 4.874 no Estado depois das eleições, demonstra que a elevação não é uma necessidade inquestionável. Seja qual for o caso, o importante é que a decisão de manter ou ampliar o total seja feita com o máximo de transparência.
É importante não perder de vista, porém, que os recursos orçamentários dos municípios devem ser carreados prioritariamente para investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida nas comunidades. Isso significa que as prioridades devem estar em áreas como saúde pública e ensino de qualidade, além de obras em infraestrutura, incluindo pavimentação e redes de esgoto. O papel do Legislativo é atuar com uma estrutura mínima e pouco onerosa justamente para lutar pelos interesses dos munícipes.
Uma simples conferida na lista das cidades nas quais o número de integrantes da Câmara aumentou deixa evidente que a decisão está longe de ser considerada inadiável. Essa é uma razão forte para que os eleitores reflitam bem sobre seu voto e se disponham a acompanhar mais de perto a atuação de quem é eleito para representá-los.
A ampliação em 281 vagas no número de vereadores em 75 cidades a partir das eleições de outubro próximo é uma consequência direta da Emenda Constitucional 58, que em 2009 alterou o limite de representantes, de acordo com o total de habitantes de cada município. Mas, por mais que os defensores da ampliação rejeitem a possibilidade de pressão sobre os gastos, é difícil acreditar que isso possa ocorrer na prática. Por isso, a elevação no número de legisladores, apurada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), deve ser acompanhada com atenção pelos munícipes para não se transformar em razão para preocupações mais à frente.
De um total de 496 Câmaras, 122 poderiam ampliar o número de integrantes. A particularidade de 39% delas terem optado por não pressionar ainda mais o número de vereadores, que deve chegar a 4.874 no Estado depois das eleições, demonstra que a elevação não é uma necessidade inquestionável. Seja qual for o caso, o importante é que a decisão de manter ou ampliar o total seja feita com o máximo de transparência.
É importante não perder de vista, porém, que os recursos orçamentários dos municípios devem ser carreados prioritariamente para investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida nas comunidades. Isso significa que as prioridades devem estar em áreas como saúde pública e ensino de qualidade, além de obras em infraestrutura, incluindo pavimentação e redes de esgoto. O papel do Legislativo é atuar com uma estrutura mínima e pouco onerosa justamente para lutar pelos interesses dos munícipes.
Uma simples conferida na lista das cidades nas quais o número de integrantes da Câmara aumentou deixa evidente que a decisão está longe de ser considerada inadiável. Essa é uma razão forte para que os eleitores reflitam bem sobre seu voto e se disponham a acompanhar mais de perto a atuação de quem é eleito para representá-los.
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