PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
A divulgação dos salários dos servidores públicos federais, fruto da exigência da Lei de Acesso à Informação, escancara o que já se sabia: o teto salarial é uma ficção. No máximo, um ponto de referência. Há incontáveis formas de driblar o limite previsto na Constituição.
Se até ministros de Estado se valem dos artifícios para escapar do teto, o que esperar do resto? Se um ministro pode acumular aposentadoria e salário, por que um ex-governador abriria mão da pensão ao se eleger deputado ou senador? A divulgação dos dados mostrou que há ministros ganhando bem acima do teto porque recebem jetom para participar de reuniões do conselho de administração de estatais. Não se trata de uma invenção de Miriam Belchior ou de Guido Mantega, dois dos ministros que ganham mais do que a presidente Dilma Rousseff: há muito tempo essa é a regra do jogo.
A divulgação dos salários é um bom momento para se questionar o mérito do pagamento dos jetons. É natural que uma empresa privada remunere os integrantes do seu conselho de administração quando vêm de fora. Afinal, são pessoas de alta qualificação, que exercem outras atividades e não têm por que fazer trabalho voluntário numa empresa. Como justificar o pagamento de um adicional a ministros de Estado que já ganham o teto?
Ministros são empregados do Estado. Aceitam o encargo por diferentes motivos – amor à pátria, dedicação à coisa pública, vocação para servir ao país, gosto pelo poder, vaidade, oportunidade de melhorar o currículo e se valorizar no mercado ao final do governo. No conselho de administração de estatais, não estão fazendo hora extra. Por que, então, o pagamento adicional?
Também no Estado há vencimentos acima do teto. Esses ainda não são conhecidos porque os três poderes retardam a divulgação prevista na Lei de Acesso. A promessa é de que até o final do ano os dados estarão disponíveis. Com os modernos sistemas de gerenciamento de pessoal, não há explicação aceitável para a demora.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa os níveis de desordem no Brasil. Aqui as leis existem, mas não são respeitadas e nem são aplicadas. Enquanto a justiça se omite como guardiã das leis, os "privilegiados" no poder se aproveitam. As leis só valem para as categorias que executam o trabalho pesado.
A divulgação dos salários dos servidores públicos federais, fruto da exigência da Lei de Acesso à Informação, escancara o que já se sabia: o teto salarial é uma ficção. No máximo, um ponto de referência. Há incontáveis formas de driblar o limite previsto na Constituição.
Se até ministros de Estado se valem dos artifícios para escapar do teto, o que esperar do resto? Se um ministro pode acumular aposentadoria e salário, por que um ex-governador abriria mão da pensão ao se eleger deputado ou senador? A divulgação dos dados mostrou que há ministros ganhando bem acima do teto porque recebem jetom para participar de reuniões do conselho de administração de estatais. Não se trata de uma invenção de Miriam Belchior ou de Guido Mantega, dois dos ministros que ganham mais do que a presidente Dilma Rousseff: há muito tempo essa é a regra do jogo.
A divulgação dos salários é um bom momento para se questionar o mérito do pagamento dos jetons. É natural que uma empresa privada remunere os integrantes do seu conselho de administração quando vêm de fora. Afinal, são pessoas de alta qualificação, que exercem outras atividades e não têm por que fazer trabalho voluntário numa empresa. Como justificar o pagamento de um adicional a ministros de Estado que já ganham o teto?
Ministros são empregados do Estado. Aceitam o encargo por diferentes motivos – amor à pátria, dedicação à coisa pública, vocação para servir ao país, gosto pelo poder, vaidade, oportunidade de melhorar o currículo e se valorizar no mercado ao final do governo. No conselho de administração de estatais, não estão fazendo hora extra. Por que, então, o pagamento adicional?
Também no Estado há vencimentos acima do teto. Esses ainda não são conhecidos porque os três poderes retardam a divulgação prevista na Lei de Acesso. A promessa é de que até o final do ano os dados estarão disponíveis. Com os modernos sistemas de gerenciamento de pessoal, não há explicação aceitável para a demora.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa os níveis de desordem no Brasil. Aqui as leis existem, mas não são respeitadas e nem são aplicadas. Enquanto a justiça se omite como guardiã das leis, os "privilegiados" no poder se aproveitam. As leis só valem para as categorias que executam o trabalho pesado.
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