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ZERO HORA, 06 de junho de 2012

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

 

 Com apertados 29 votos um a mais do que o mínimo necessário o governo Tarso Genro patrolou a oposição e aprovou projetos que reforçarão o caixa neste e nos próximos anos. Tanto o aumento da contribuição previdenciária quanto a elevação das taxas do Detran têm como foco o aumento da receita no curto prazo. Não são mudanças estruturais.

O aumento da contribuição previdenciária para todos os servidores é resultado de uma decisão judicial que implodiu o modelo imaginado pelo governo, de cobrar percentual maior de quem ganha mais. Aprovado no ano passado, o projeto foi considerado inconstitucional pelo Judiciário e levou o governo a apresentar uma alternativa que prejudica quem ganha menos, aí incluídos professores, policiais civis e militares e servidores do quadro-geral. A mudança de 11% para 13,25% significa um aumento superior a 20% no valor que cada servidor paga a título de contribuição previdenciária.

Os mesmos sindicatos que contestaram a legalidade da proposta anterior vão tentar derrubar o aumento aprovado ontem.

Em entrevista ontem pela manhã, depois do café com os deputados da base aliada, o governador Tarso Genro defendeu o aumento da contribuição com o argumento de que ele é importante para garantir o pagamento das aposentadorias estaduais. Aos deputados, porém, o governador teria reconhecido que o aumento da contribuição é apenas um paliativo e dito que está disposto a discutir a implantação da previdência complementar no Estado, com base no modelo aprovado pelo Congresso e que será adotado pelo governo Dilma Rousseff.

Repudiada pelos servidores gaúchos, a adoção da previdência complementar significa estabelecer um teto idêntico ao do INSS para as aposentadorias no setor público. Quem quiser se aposentar com renda superior ao limite precisará pagar mais. Como Tarso deixou claro que só enfrentará a polêmica pauta se contar com o respaldo da base aliada, a chance de a previdência complementar ser adotada no Estado é muito próxima de zero.