PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Se você se revoltou com a notícia de que foi aprovada em comissão especial da Câmara uma proposta que, na prática, acaba com o teto salarial no país, saiba que, na verdade, quase nada muda. A única alteração real é o reajuste automático do salário dos congressistas, do presidente e do vice-presidente da República sempre que forem corrigidos os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, é preciso enfrentar o desgaste de aprovar os aumentos em votações separadas.
O resto já vigora na prática. Senão, vejamos. Qual é o teto salarial no Rio Grande do Sul? Deveria ser o subsídio de desembargador, de R$ 24,5 mil, mas a Justiça aceita o de ministro do Supremo – R$ 26,7 mil hoje, que subirá para R$ 32,1 mil quando for aprovado o projeto que tramita na Câmara. O subteto nunca vingou.
Outro ponto vendido como se fosse novidade é a liberação para o acúmulo de vencimentos do setor público. Por exemplo: uma ou mais aposentadorias com o subsídio de parlamentar ou com um cargo de ministro ou conselheiro de estatal. Se o teto fosse aplicado como deve ser, o senador José Sarney não estaria acumulando suas aposentadorias com o subsídio de senador. Pensionistas não estariam recebendo acima do teto na soma da pensão com o seu próprio vencimento ou provento de aposentadoria. Ex-governadores não receberiam pensão e mais aposentadorias ou subsídios quando eleitos para cargos no Legislativo.
Se a maioria das pessoas acha que não existem essas remunerações absurdas, é porque até aqui o salário sempre foi tratado como questão privada, mesmo pago com recursos públicos.
Por trás da pressa em aprovar essa proposta de legalização dos acúmulos absurdos que se praticam na vida real, está a Lei de Acesso à Informação. Nos novos tempos, qualquer pagamento feito por órgão público deve ser transparente. Quando todos os dados estiverem na internet, será possível conferir quem ganha quanto de fontes sustentadas pelos nossos impostos. Mistérios sobre aposentadorias milionárias serão desfeitos. Sem uma proteção legal para os acúmulos, qualquer cidadão poderá acionar a Justiça para contestar os abusos. Dificilmente produzirá algum efeito, porque em nome do direito adquirido a Justiça brasileira aceita que se desrespeite o teto. Se assim não fosse, o Estado, que tentou cortar todos os salários superiores ao teto, não teria marajá ganhando mais de R$ 50 mil por mês.
Se você se revoltou com a notícia de que foi aprovada em comissão especial da Câmara uma proposta que, na prática, acaba com o teto salarial no país, saiba que, na verdade, quase nada muda. A única alteração real é o reajuste automático do salário dos congressistas, do presidente e do vice-presidente da República sempre que forem corrigidos os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, é preciso enfrentar o desgaste de aprovar os aumentos em votações separadas.
O resto já vigora na prática. Senão, vejamos. Qual é o teto salarial no Rio Grande do Sul? Deveria ser o subsídio de desembargador, de R$ 24,5 mil, mas a Justiça aceita o de ministro do Supremo – R$ 26,7 mil hoje, que subirá para R$ 32,1 mil quando for aprovado o projeto que tramita na Câmara. O subteto nunca vingou.
Outro ponto vendido como se fosse novidade é a liberação para o acúmulo de vencimentos do setor público. Por exemplo: uma ou mais aposentadorias com o subsídio de parlamentar ou com um cargo de ministro ou conselheiro de estatal. Se o teto fosse aplicado como deve ser, o senador José Sarney não estaria acumulando suas aposentadorias com o subsídio de senador. Pensionistas não estariam recebendo acima do teto na soma da pensão com o seu próprio vencimento ou provento de aposentadoria. Ex-governadores não receberiam pensão e mais aposentadorias ou subsídios quando eleitos para cargos no Legislativo.
Se a maioria das pessoas acha que não existem essas remunerações absurdas, é porque até aqui o salário sempre foi tratado como questão privada, mesmo pago com recursos públicos.
Por trás da pressa em aprovar essa proposta de legalização dos acúmulos absurdos que se praticam na vida real, está a Lei de Acesso à Informação. Nos novos tempos, qualquer pagamento feito por órgão público deve ser transparente. Quando todos os dados estiverem na internet, será possível conferir quem ganha quanto de fontes sustentadas pelos nossos impostos. Mistérios sobre aposentadorias milionárias serão desfeitos. Sem uma proteção legal para os acúmulos, qualquer cidadão poderá acionar a Justiça para contestar os abusos. Dificilmente produzirá algum efeito, porque em nome do direito adquirido a Justiça brasileira aceita que se desrespeite o teto. Se assim não fosse, o Estado, que tentou cortar todos os salários superiores ao teto, não teria marajá ganhando mais de R$ 50 mil por mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário