REVISTA ISTO É N° Edição: 2341 | 03.Out.14
ENTREVISTA
Marlon Reis. Juiz que criou a Lei da Ficha Limpa diz que atingiu seus objetivos ao impedir a candidatura de corruptos. Para ele, no entanto, a legislação eleitoral do País falha ao estimular o caráter individualista do voto
por Josie Jeronimo
INTERESSES INDIVIDUAIS
Para Marlon Reis, a legislação em vigor transmite a mesma mensagem
que o império português mandava para os navegantes: "Ganhe para você"
Marlon Reis não é ministro do Supremo Tribunal Federal, não tem assento no pleno da corte que julga governadores e não integra o colegiado da última instância eleitoral. No Judiciário, ele é um juiz titular e suas decisões influenciam a vida da comarca de João Lisboa, município de 23 mil habitantes. Mas Reis ganhou notoriedade nacional por irritar grandes raposas políticas. O juiz do Maranhão é um dos criadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, regra que veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas. Graças a essa norma, figurões como José Roberto Arruda e Paulo Maluf foram barrados nestas eleições. A militância em movimentos de combate à corrupção rendeu inspiração para que Marlon escrevesse o livro “O Nobre Deputado”. O personagem fictício Cândido, um deputado corrupto, mexeu tanto com os brios dos parlamentares que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encaminhou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz com um pedido de punição disciplinar.
"O presidente da Câmara, Henrique Alves, tenta me intimidar.
Nunca antes alguém tentou usar uma medida para
impedir a minha expressão"
Em entrevista à ISTOÉ, o juiz conta que já sofreu perseguição dos próprios pares, mas que pela primeira vez enfrenta tentativa de censura. O criador da Lei da Ficha Limpa afirma que nossa legislação eleitoral ajuda a alimentar a cultura da corrupção, tanto para o político como para o eleitor.
Mas ele é descrente em relação a reformas que dependam unicamente do Congresso e provoca a sociedade a ocupar os espaços vazios deixados pelo Legislativo. “A mensagem que a lei eleitoral transmite no Brasil é a de que a eleição virou uma corrida pelo ouro”, afirma. A estrutura do Judiciário também não escapa de suas críticas. Para Marlon, o Tribunal Superior Eleitoral deveria ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça, a exemplo do controle externo sofrido pelas primeiras jurisdições.
"Há uma tremenda dificuldade para o TSE ser submetido
à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça"
Istoé - A representação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra o sr. no Conselho Nacional de Justiça com críticas ao seu livro teve motivação política?
Marlon Reis - Interpretei como uma tentativa de intimidação. Ele tenta me intimidar porque há centenas de livros tratando dos problemas da corrupção no Brasil, muitas vezes apontando nomes. Não faltam títulos, mas o meu gerou muita ira. Por eu ser um magistrado, falar de corrupção gerou um incômodo maior. A representação está correndo, o prazo para eu apresentar defesa termina na segunda-feira 6.
Istoé - O sr. já sofreu perseguição devido à militância contra a corrupção e por causa da criação da Lei da Ficha Limpa?
Marlon Reis - Eu sofri muitas perseguições de todo tipo, até ameaça de morte, mas há dez anos. Aqui no Maranhão, havia uma clara indisposição de alguns membros do Tribunal de Justiça. Buscavam qualquer motivo para abrir representações contra mim. Em um momento, havia 12 representações correndo concomitantemente. Depois do nosso trabalho com a Lei da Ficha Limpa, houve um recuo. Mas essa ação do presidente da Câmara foi inédita. Nunca antes alguém tentou usar uma medida para impedir a minha expressão.
Istoé - Reflete alguma briga entre poderes, Legislativo contra Judiciário?
Marlon Reis - Eu não vejo dessa forma. Tenho plena convicção da separação do meu trabalho de juiz e da minha atuação como cidadão e estudioso. Não é como magistrado que eu me pronuncio. É como um brasileiro que gosta das atividades intelectuais e usa isso como ferramenta, como tentativa de aprimoramento da democracia do meu país.
Istoé - Como o sr. avalia a primeira eleição geral com aplicação da Lei da Ficha Limpa?
Marlon Reis - Divido com milhares de pessoas que trabalharam na Ficha Limpa a alegria e o orgulho de perceber que a lei não tem nenhum dos defeitos que os poderosos adversários atribuíam. Falavam que seria uma caça às bruxas e atingiria inocentes e corruptos. O que nós observamos na aplicação em 2012 e neste ano é que a lei funciona como um míssil teleguiado, com direcionamento para segurar o alvo preciso. O leque de nomes que foram atingidos pela lei mostra que ela tem alcance certo, pois tira das eleições personalidades mais grosseiramente envolvidas em esquemas de corrupção.
Istoé - Mas os tribunais regionais ainda fazem interpretações divergentes do veto a candidaturas. A lei ainda precisa de aprimoramentos?
Marlon Reis - De fato, falta a consolidação de uma jurisprudência no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para a aplicação mais homogênea da lei. Eu sempre disse que seriam necessárias cinco eleições até que houvesse essa sedimentação da jurisprudência. Mas essa sedimentação está acontecendo com uma velocidade maior do que eu imaginava. Nesta eleição estão sendo firmadas jurisprudências – uma delas é o conceito de dolo eleitoral. A Justiça Eleitoral está evoluindo para um entendimento de que o administrador público não tem a vontade livre do indivíduo. Ele tem sua vontade regulada pela lei. Nesse sentido, quando a lei trata de dolo, ela se refere à vontade do administrador, não da pessoa do prefeito.
Istoé - No Distrito Federal, o primeiro colocado nas pesquisas para o governo era José Roberto Arruda (PR) e ele só não permaneceu como favorito porque teve a candidatura negada graças à Ficha Limpa. Há presença excessiva do Judiciário nas eleições?
Marlon Reis - A nossa prática política é baseada na cultura do individualismo. Candidaturas são apresentadas como individuais e os partidos não existem como esfera de ação coletiva, mas como ambiente para a legitimação formal das possíveis candidaturas. O individualismo se reflete em todas as órbitas e é percebido pelo eleitor como uma mensagem que o aconselha a adotar uma prática igualmente individualista. Assim, o voto passa a ter uma função meramente pragmática e o eleitor o utiliza em um contexto particular. Tanto faz se o candidato é envolvido pessoalmente em atos afrontosos, desde que o apoio à sua candidatura possa representar interesses particulares. A mensagem que a lei eleitoral transmite no Brasil é a de que a eleição virou uma corrida pelo ouro. É a mesma que o império português mandava para os navegantes que vinham para cá: ganhe para você.
Istoé - Mas, se o Congresso resiste a alterar a legislação eleitoral e a Lei da Ficha Limpa foi criada por iniciativa popular, qual é o caminho possível para reformar o sistema?
Marlon Reis - Temos que agir como sociedade. Apesar do sistema, temos ainda o benefício de estarmos em uma democracia e de os mandatários temerem por seu futuro político. A Lei da Ficha Limpa passou no Congresso porque produzimos um temor sobre o futuro político da maioria dos parlamentares. Foi uma prova concreta para mostrar que, quando a sociedade se orienta, o Congresso fica pequeno, os congressistas ficam pequenos. Nesse caso, assim como a Ficha Limpa, a vitória depende da efetiva mudança de padrão da sociedade, cobrando não apenas da boca para fora, mas efetivamente. A reforma política só ocorrerá por pressão da sociedade.
Istoé - Algum partido pode canalizar essa demanda e ajudar a mobilização da sociedade pela reforma?
Marlon Reis - Lamentavelmente, grande parte dos partidos perdeu a autoridade para dirigir esse processo. É muito importante que a sociedade faça isso através de suas organizações de base. Falo isso com tristeza, porque eu sou a favor dos partidos políticos. Não há como defender a democracia sem defender o fortalecimento dos partidos. Mas o quadro político ajudou a enfraquecê-los. Para que seja resgatado o papel dos partidos, é preciso que haja uma força externa, que não seja limitada pela baixa legitimação social que os partidos têm hoje.
Istoé - As manifestações de junho de 2013 produziram algum impacto?
Marlon Reis - As manifestações ajudaram a aprovar matérias que estavam paradas por muito tempo. A primeira delas foi o voto aberto, que já começou a surtir efeito e mostrou para o que veio. O deputado Natan Donadon havia sido preso e mesmo assim teve o mandato mantido pela Câmara. Voltou a ser julgado pelas regras do voto aberto e foi cassado por uma maioria. Isso foi uma grande vitória. Também houve o arquivamento da PEC 37, que era uma violência contra o trabalho do Ministério Público. Houve ainda a aprovação da lei de responsabilidade empresarial e de combate à corrupção.
Istoé - O escândalo da Petrobras mais uma vez demonstrou que uma das motivações de esquemas de desvio de recursos públicos é abastecer campanhas políticas. É possível, via Congresso, modificar o modelo de financiamento eleitoral?
Marlon Reis - Eu conversei com todas as forças políticas com representação no Congresso nos últimos anos e confirmei que a maioria defende a manutenção das coisas como elas estão, principalmente no plano do financiamento. É natural que seja assim. O financiamento é o que define a capacidade de eleição. Existem estudos acadêmicos que mostram que os eleitos gastam cinco vezes mais do que os não eleitos. Quem não tem uma rica campanha não se elege, salvo exceções. Mas essa riqueza de recursos não é para todos. Os amigos das empresas financiadoras têm doações extremamente generosas. As empresas doam para se apoderar da máquina pública. Depois de financiados, ocuparão comissões na Câmara, onde será definida a vida dessas empresas. Isso se repete nas Assembleias e nas Câmaras de Vereadores. As empresas apostam nas candidaturas pensando nas obras públicas e na atividade legislativa e fiscalizatória dos financiados.
Istoé - O que precisa ser aperfeiçoado para melhorar o combate à corrupção no âmbito da Justiça?
Marlon Reis - No Judiciário, foi dado um grande passo com a criação do Conselho Nacional de Justiça. Foi um divisor de águas. Mas existe a necessidade de uma ação mais efetiva, para dar novos nortes para os tribunais. Quem mais sofreu o impacto extremamente positivo da criação do CNJ foram os de primeira jurisdição. Aprendemos a trabalhar com metas e planejamento. Houve uma explosão de produtividade. Mas essa influência do CNJ vai diminuindo na proporção do peso das instâncias superiores, a ponto de estar nula quando se trata do Supremo, onde não há controle. A Constituição não o colocou sob a égide do Conselho Nacional de Justiça e isso ainda se estende sobre o TSE, porque o tribunal é composto por três membros do Supremo. Assim, há uma tremenda dificuldade para o TSE ser submetido à fiscalização do CNJ. Ter toda a estrutura do Judiciário sob uma lógica de planejamento e controle externo poderia render frutos excelentes para a sociedade.
ENTREVISTA
Marlon Reis. Juiz que criou a Lei da Ficha Limpa diz que atingiu seus objetivos ao impedir a candidatura de corruptos. Para ele, no entanto, a legislação eleitoral do País falha ao estimular o caráter individualista do voto
por Josie Jeronimo
INTERESSES INDIVIDUAIS
Para Marlon Reis, a legislação em vigor transmite a mesma mensagem
que o império português mandava para os navegantes: "Ganhe para você"
Marlon Reis não é ministro do Supremo Tribunal Federal, não tem assento no pleno da corte que julga governadores e não integra o colegiado da última instância eleitoral. No Judiciário, ele é um juiz titular e suas decisões influenciam a vida da comarca de João Lisboa, município de 23 mil habitantes. Mas Reis ganhou notoriedade nacional por irritar grandes raposas políticas. O juiz do Maranhão é um dos criadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, regra que veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas. Graças a essa norma, figurões como José Roberto Arruda e Paulo Maluf foram barrados nestas eleições. A militância em movimentos de combate à corrupção rendeu inspiração para que Marlon escrevesse o livro “O Nobre Deputado”. O personagem fictício Cândido, um deputado corrupto, mexeu tanto com os brios dos parlamentares que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encaminhou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz com um pedido de punição disciplinar.
"O presidente da Câmara, Henrique Alves, tenta me intimidar.
Nunca antes alguém tentou usar uma medida para
impedir a minha expressão"
Em entrevista à ISTOÉ, o juiz conta que já sofreu perseguição dos próprios pares, mas que pela primeira vez enfrenta tentativa de censura. O criador da Lei da Ficha Limpa afirma que nossa legislação eleitoral ajuda a alimentar a cultura da corrupção, tanto para o político como para o eleitor.
Mas ele é descrente em relação a reformas que dependam unicamente do Congresso e provoca a sociedade a ocupar os espaços vazios deixados pelo Legislativo. “A mensagem que a lei eleitoral transmite no Brasil é a de que a eleição virou uma corrida pelo ouro”, afirma. A estrutura do Judiciário também não escapa de suas críticas. Para Marlon, o Tribunal Superior Eleitoral deveria ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça, a exemplo do controle externo sofrido pelas primeiras jurisdições.
"Há uma tremenda dificuldade para o TSE ser submetido
à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça"
Istoé - A representação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra o sr. no Conselho Nacional de Justiça com críticas ao seu livro teve motivação política?
Marlon Reis - Interpretei como uma tentativa de intimidação. Ele tenta me intimidar porque há centenas de livros tratando dos problemas da corrupção no Brasil, muitas vezes apontando nomes. Não faltam títulos, mas o meu gerou muita ira. Por eu ser um magistrado, falar de corrupção gerou um incômodo maior. A representação está correndo, o prazo para eu apresentar defesa termina na segunda-feira 6.
Istoé - O sr. já sofreu perseguição devido à militância contra a corrupção e por causa da criação da Lei da Ficha Limpa?
Marlon Reis - Eu sofri muitas perseguições de todo tipo, até ameaça de morte, mas há dez anos. Aqui no Maranhão, havia uma clara indisposição de alguns membros do Tribunal de Justiça. Buscavam qualquer motivo para abrir representações contra mim. Em um momento, havia 12 representações correndo concomitantemente. Depois do nosso trabalho com a Lei da Ficha Limpa, houve um recuo. Mas essa ação do presidente da Câmara foi inédita. Nunca antes alguém tentou usar uma medida para impedir a minha expressão.
Istoé - Reflete alguma briga entre poderes, Legislativo contra Judiciário?
Marlon Reis - Eu não vejo dessa forma. Tenho plena convicção da separação do meu trabalho de juiz e da minha atuação como cidadão e estudioso. Não é como magistrado que eu me pronuncio. É como um brasileiro que gosta das atividades intelectuais e usa isso como ferramenta, como tentativa de aprimoramento da democracia do meu país.
Istoé - Como o sr. avalia a primeira eleição geral com aplicação da Lei da Ficha Limpa?
Marlon Reis - Divido com milhares de pessoas que trabalharam na Ficha Limpa a alegria e o orgulho de perceber que a lei não tem nenhum dos defeitos que os poderosos adversários atribuíam. Falavam que seria uma caça às bruxas e atingiria inocentes e corruptos. O que nós observamos na aplicação em 2012 e neste ano é que a lei funciona como um míssil teleguiado, com direcionamento para segurar o alvo preciso. O leque de nomes que foram atingidos pela lei mostra que ela tem alcance certo, pois tira das eleições personalidades mais grosseiramente envolvidas em esquemas de corrupção.
Istoé - Mas os tribunais regionais ainda fazem interpretações divergentes do veto a candidaturas. A lei ainda precisa de aprimoramentos?
Marlon Reis - De fato, falta a consolidação de uma jurisprudência no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para a aplicação mais homogênea da lei. Eu sempre disse que seriam necessárias cinco eleições até que houvesse essa sedimentação da jurisprudência. Mas essa sedimentação está acontecendo com uma velocidade maior do que eu imaginava. Nesta eleição estão sendo firmadas jurisprudências – uma delas é o conceito de dolo eleitoral. A Justiça Eleitoral está evoluindo para um entendimento de que o administrador público não tem a vontade livre do indivíduo. Ele tem sua vontade regulada pela lei. Nesse sentido, quando a lei trata de dolo, ela se refere à vontade do administrador, não da pessoa do prefeito.
Istoé - No Distrito Federal, o primeiro colocado nas pesquisas para o governo era José Roberto Arruda (PR) e ele só não permaneceu como favorito porque teve a candidatura negada graças à Ficha Limpa. Há presença excessiva do Judiciário nas eleições?
Marlon Reis - A nossa prática política é baseada na cultura do individualismo. Candidaturas são apresentadas como individuais e os partidos não existem como esfera de ação coletiva, mas como ambiente para a legitimação formal das possíveis candidaturas. O individualismo se reflete em todas as órbitas e é percebido pelo eleitor como uma mensagem que o aconselha a adotar uma prática igualmente individualista. Assim, o voto passa a ter uma função meramente pragmática e o eleitor o utiliza em um contexto particular. Tanto faz se o candidato é envolvido pessoalmente em atos afrontosos, desde que o apoio à sua candidatura possa representar interesses particulares. A mensagem que a lei eleitoral transmite no Brasil é a de que a eleição virou uma corrida pelo ouro. É a mesma que o império português mandava para os navegantes que vinham para cá: ganhe para você.
Istoé - Mas, se o Congresso resiste a alterar a legislação eleitoral e a Lei da Ficha Limpa foi criada por iniciativa popular, qual é o caminho possível para reformar o sistema?
Marlon Reis - Temos que agir como sociedade. Apesar do sistema, temos ainda o benefício de estarmos em uma democracia e de os mandatários temerem por seu futuro político. A Lei da Ficha Limpa passou no Congresso porque produzimos um temor sobre o futuro político da maioria dos parlamentares. Foi uma prova concreta para mostrar que, quando a sociedade se orienta, o Congresso fica pequeno, os congressistas ficam pequenos. Nesse caso, assim como a Ficha Limpa, a vitória depende da efetiva mudança de padrão da sociedade, cobrando não apenas da boca para fora, mas efetivamente. A reforma política só ocorrerá por pressão da sociedade.
Istoé - Algum partido pode canalizar essa demanda e ajudar a mobilização da sociedade pela reforma?
Marlon Reis - Lamentavelmente, grande parte dos partidos perdeu a autoridade para dirigir esse processo. É muito importante que a sociedade faça isso através de suas organizações de base. Falo isso com tristeza, porque eu sou a favor dos partidos políticos. Não há como defender a democracia sem defender o fortalecimento dos partidos. Mas o quadro político ajudou a enfraquecê-los. Para que seja resgatado o papel dos partidos, é preciso que haja uma força externa, que não seja limitada pela baixa legitimação social que os partidos têm hoje.
Istoé - As manifestações de junho de 2013 produziram algum impacto?
Marlon Reis - As manifestações ajudaram a aprovar matérias que estavam paradas por muito tempo. A primeira delas foi o voto aberto, que já começou a surtir efeito e mostrou para o que veio. O deputado Natan Donadon havia sido preso e mesmo assim teve o mandato mantido pela Câmara. Voltou a ser julgado pelas regras do voto aberto e foi cassado por uma maioria. Isso foi uma grande vitória. Também houve o arquivamento da PEC 37, que era uma violência contra o trabalho do Ministério Público. Houve ainda a aprovação da lei de responsabilidade empresarial e de combate à corrupção.
Istoé - O escândalo da Petrobras mais uma vez demonstrou que uma das motivações de esquemas de desvio de recursos públicos é abastecer campanhas políticas. É possível, via Congresso, modificar o modelo de financiamento eleitoral?
Marlon Reis - Eu conversei com todas as forças políticas com representação no Congresso nos últimos anos e confirmei que a maioria defende a manutenção das coisas como elas estão, principalmente no plano do financiamento. É natural que seja assim. O financiamento é o que define a capacidade de eleição. Existem estudos acadêmicos que mostram que os eleitos gastam cinco vezes mais do que os não eleitos. Quem não tem uma rica campanha não se elege, salvo exceções. Mas essa riqueza de recursos não é para todos. Os amigos das empresas financiadoras têm doações extremamente generosas. As empresas doam para se apoderar da máquina pública. Depois de financiados, ocuparão comissões na Câmara, onde será definida a vida dessas empresas. Isso se repete nas Assembleias e nas Câmaras de Vereadores. As empresas apostam nas candidaturas pensando nas obras públicas e na atividade legislativa e fiscalizatória dos financiados.
Istoé - O que precisa ser aperfeiçoado para melhorar o combate à corrupção no âmbito da Justiça?
Marlon Reis - No Judiciário, foi dado um grande passo com a criação do Conselho Nacional de Justiça. Foi um divisor de águas. Mas existe a necessidade de uma ação mais efetiva, para dar novos nortes para os tribunais. Quem mais sofreu o impacto extremamente positivo da criação do CNJ foram os de primeira jurisdição. Aprendemos a trabalhar com metas e planejamento. Houve uma explosão de produtividade. Mas essa influência do CNJ vai diminuindo na proporção do peso das instâncias superiores, a ponto de estar nula quando se trata do Supremo, onde não há controle. A Constituição não o colocou sob a égide do Conselho Nacional de Justiça e isso ainda se estende sobre o TSE, porque o tribunal é composto por três membros do Supremo. Assim, há uma tremenda dificuldade para o TSE ser submetido à fiscalização do CNJ. Ter toda a estrutura do Judiciário sob uma lógica de planejamento e controle externo poderia render frutos excelentes para a sociedade.
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