ZERO HORA 28/10/2014 | 23h24Câmara derruba decreto de criação de conselhos e Dilma sofre primeira derrota após reeleição
Partidos da base aliada ajudaram oposição a derrubar projeto da presidente
O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados dois dias depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), de sustar o decreto 8.243, da presidente, que cria a Política Nacional de Participação Social. A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto.
O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de altivez e democracia desta Casa".
PT, PC do B, PSOL e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos — todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.
Durante a discussão, deputados do PT e do PSOL alegaram que a oposição pretendia criar um "terceiro turno eleitoral" durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos:
— Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública.
A líder do PC do B, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado.
— Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas depois da vitória retumbante da presidente Dilma isso é uma coisa menor — disse a líder.
Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei. O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos: um conselho permanente, comissões temáticas, conferências nacionais periódicas, uma ouvidoria pública federal, mesas de diálogo, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas e ambiente virtual de participação social. A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.
Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação. Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário.
— Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade — criticou.
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa:
— A presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT.
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