REFORMA POLÍTICA E PACTO FEDERATIVO

 

JORNAL DO COMERCIO 10/10/2014


Jorge Lisbôa Goelzer


Quando determinado assunto encontra acolhimento unânime, situação rara, é evidente que a concretização depende apenas de atitudes. Em não ocorrendo, fica o tema apenas no discurso. Daí emerge, ao natural, inevitável questionamento: será que quero? Pois se quero e posso fazê-lo, mas opto simplesmente em falar, falar, então não quero!

Referimo-nos a dois assuntos fulgurantes: reforma política e pacto federativo. Ambos de ampla e exaustiva abordagem, sem medidas objetivas, concretas, buscando a implementação.

Inobstante suficiente, para tal desiderato, a existência de vontade política. Nada além. Como resultante, discutir não buscando torná-los realidade, significa zero em termos reais. A existência humana só adquire verdadeiro sentido quando ideais implantados. Nem se fala em sonho, para não ficar numa dimensão distante, embora se saiba que o sonho movimenta a inteligência, não o contrário.

A reforma política, primeira e essencial a ser buscada, mexeria com o vetusto sistema atual, ensejador de junções de partidos, a cada eleição, não raramente sem afinidades, apenas tendo como foco interesses menos nobres. Vários pontos, entre eles voto distrital, sistema unicameral, fim da reeleição para os executivos (nas três esferas), seriam objeto de discussão pela sociedade e, certamente, incorporados em nova legislação.

Dispensável enaltecer, em função da abrangência possível e almejada, só viável, sem reserva de mercado, via assembleia constituinte exclusiva. Seriam eleitas pessoas com mandatos específicos e tempo determinado, findo e cumprida a missão (discussão com a sociedade e elaboração do texto legal) retornariam as suas atividades habituais. Dois ingredientes recomendando: amplitude do debate e não paralisação das atividades do Senado e da Câmara Federal. Enquanto os constituintes em cumprimento específico, restrito, de sua missão, os congressistas exercitando seus encargos. Logo, fácil implementá-la, mas a discussão não é aprofundada e não saiu, nem sairá!

No pertinente ao pacto federativo, igualmente pacífico o entendimento de imprescindível para sair do regime imperial vigorando há muito tempo. Quem detém a chave do cofre, posição inquestionável, concentra o poder de mando. A União, não de agora, mas desde tempos imemoriais, recebe mais de 65% do “bolo tributário”. Em consequência, os demais entes federados ficam dependentes, a despeito de aumento de suas atribuições, fazendo com que governadores e prefeitos estejam se deslocando a Brasília, constantemente, como pedintes. Com efeito, rediscutir obrigações e redistribuição da arrecadação tributária, firmando-se pacto federativo justo, é exigência atual. De sorte, então, que reforma política através de assembleia constituinte exclusiva e novo pacto federativo são medidas urgentes.

Advogado, Erechim/RS