EDITORIAIS
Ogovernador Tarso Genro não apenas reconhece que a dívida do Estado é impagável, como também que os repasses para o governo federal inviabilizam investimentos e apontam para a insolvência. Por isso, o Estado está lançando mão dos depósitos judiciais como forma de fazer frente aos seus compromissos imediatos. Para sair do sufoco, o Rio Grande do Sul, assim como outros Estados e a cidade de São Paulo, depende da aprovação de projeto de reestruturação da dívida que tramita na Câmara Federal. É importante que as bancadas federais do Estado se unam para garantir a aprovação da matéria no menor espaço de tempo possível, evitando uma inviabilização das finanças públicas.
Diante do custo hoje insuportável de uma dívida total de R$ 47,1 bilhões repassada pelo governo gaúcho à União, a proposta a ser examinada pela Câmara significará apenas uma garantia de que o Estado seguirá honrando os demais compromissos. Isso porque limita-se a assegurar uma redução na taxa de juros e a mudar o indexador adotado para corrigir os débitos no acordo de 1998. O desafogo só viria com uma eventual redução no percentual das receitas que os Estados precisam desembolsar para amortizar o débito, hoje fora de cogitação.
Sem perspectivas imediatas de solução, o poder público gaúcho vem recorrendo a alternativas como o uso dos depósitos judiciais, para não correr o risco de ver atividades essenciais paralisadas. Essa, porém, é uma saída que não pode ser usada indefinidamente.
Obviamente, o Estado não tem como manter comprometimentos financeiros tão elevados até que o estoque da dívida venha finalmente ser zerado. O problema é técnico, mas a solução para evitar tantos prejuízos aos gaúchos precisará ser encontrada no âmbito político.
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