ZERO HORA 26 de agosto de 2013 | N° 17534
EDITORIAIS
Ao reduzir de 4,5%, como está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2,5% a 3% a estimativa de crescimento no próximo ano, válida para o projeto de Orçamento da União, o governo federal passa a trabalhar com expectativas um pouco mais realistas. Amplia também as chances derecuperar parte da credibilidade perdida em relação à atividade econômica. Ainda assim, o país só terá condições de transmitir mais confiança, tanto no âmbito interno quanto externo, a partir do momento em que abrir mão, por exemplo, de artifícios contábeis para cumprir metas como a do superávit primário os recursos reservados para o pagamento de juros. Precisa também racionalizar mais sua política de gastos para permitir mais investimentos que revertam em benefício não apenas da máquina administrativa, mas também de toda a sociedade.
Só em 2013, por exemplo, a estimativa é de que as despesas primárias do setor público, das quais são excluídos os desembolsos com juros, terão uma elevação de 13% em relação ao ano anterior. Em 2014, como costuma ocorrer em períodos de campanha presidencial, a elevação deve se mostrar ainda mais expressiva. O agravante é que a imensa maioria desse montante é consumida com o funcionalismo ativo e inativo, com benefícios da Previdência e com programas assistenciais. Ou seja, o aumento dos gastos não ocorre em consequência de investimentos de fato, que seriam os destinados a áreas essenciais para a expansão do setor produtivo, como infraestrutura.
A questão é que, enquanto a arrecadação de impostos aumentou o equivalente a 26% do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos 1990 para os 35% atuais, o percentual dos investimentos se manteve inalterado, muito aquém das necessidades. E, o que é igualmente preocupante, apenas uma pequena parcela dos recursos previstos no orçamento é efetivamente aplicada, contribuindo para reforçar a tese do orçamento como peça de ficção.
Num ano eleitoral, com a lagarta da inflação tentando sair do seu casulo, o risco de um aumento na pressão sobre os gastos precisa merecer atenção especial. A presidente Dilma Rousseff, que acenou com a expectativa de promover um choque de gestão, acabou ampliando ainda mais o número de ministérios, contribuindo para firmar a ideia de que o governo parece se resumir a uma imensa folha de pagamento. O setor público, preocupado em arrecadar cada vez mais, precisa controlar melhor os seus gastos e reforçar sua capacidade de investimento. Os brasileiros, e seus representantes no Congresso em particular, devem se manter atentos à questão, que se torna mais preocupante em momentos nos quais se conjugam instabilidade econômica e preocupações eleitorais.
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Ao reduzir de 4,5%, como está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2,5% a 3% a estimativa de crescimento no próximo ano, válida para o projeto de Orçamento da União, o governo federal passa a trabalhar com expectativas um pouco mais realistas. Amplia também as chances derecuperar parte da credibilidade perdida em relação à atividade econômica. Ainda assim, o país só terá condições de transmitir mais confiança, tanto no âmbito interno quanto externo, a partir do momento em que abrir mão, por exemplo, de artifícios contábeis para cumprir metas como a do superávit primário os recursos reservados para o pagamento de juros. Precisa também racionalizar mais sua política de gastos para permitir mais investimentos que revertam em benefício não apenas da máquina administrativa, mas também de toda a sociedade.
Só em 2013, por exemplo, a estimativa é de que as despesas primárias do setor público, das quais são excluídos os desembolsos com juros, terão uma elevação de 13% em relação ao ano anterior. Em 2014, como costuma ocorrer em períodos de campanha presidencial, a elevação deve se mostrar ainda mais expressiva. O agravante é que a imensa maioria desse montante é consumida com o funcionalismo ativo e inativo, com benefícios da Previdência e com programas assistenciais. Ou seja, o aumento dos gastos não ocorre em consequência de investimentos de fato, que seriam os destinados a áreas essenciais para a expansão do setor produtivo, como infraestrutura.
A questão é que, enquanto a arrecadação de impostos aumentou o equivalente a 26% do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos 1990 para os 35% atuais, o percentual dos investimentos se manteve inalterado, muito aquém das necessidades. E, o que é igualmente preocupante, apenas uma pequena parcela dos recursos previstos no orçamento é efetivamente aplicada, contribuindo para reforçar a tese do orçamento como peça de ficção.
Num ano eleitoral, com a lagarta da inflação tentando sair do seu casulo, o risco de um aumento na pressão sobre os gastos precisa merecer atenção especial. A presidente Dilma Rousseff, que acenou com a expectativa de promover um choque de gestão, acabou ampliando ainda mais o número de ministérios, contribuindo para firmar a ideia de que o governo parece se resumir a uma imensa folha de pagamento. O setor público, preocupado em arrecadar cada vez mais, precisa controlar melhor os seus gastos e reforçar sua capacidade de investimento. Os brasileiros, e seus representantes no Congresso em particular, devem se manter atentos à questão, que se torna mais preocupante em momentos nos quais se conjugam instabilidade econômica e preocupações eleitorais.
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