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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

OBRIGANDO O GOVERNO A PAGAR EMENDAS

ZERO HORA 08 de agosto de 2013 | N° 17516

MANOBRA ESTRATÉGICA. Câmara adia votação de PEC que obriga governo a pagar emendas

Depois de o Planalto ameaçar questionar na Justiça eventual aprovação pela Câmara da obrigatoriedade de pagar emendas parlamentares, o PMDB recuou e desistiu de colocar o texto em votação, ontem, no plenário. Na prática, o adiamento dá fôlego ao governo federal para tentar negociar um texto de consenso até a próxima semana.

A justificativa oficial do PMDB é que o adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) evita eventuais contestações jurídicas, pelo PT, a manobras regimentais que seriam necessárias para votá-la com mais rapidez.

A proposição havia sido aprovada em comissão especial da Câmara para discutir o tema na terça-feira. Perguntado se a aprovação da PEC poderia desgastar a relação entre Congresso e governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a dizer que a presidente Dilma Rousseff nunca pediu que a proposta não fosse votada.

Já o líder do governo em exercício na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que este não era o melhor momento para a votação do assunto, uma vez que, segundo ele, a presidente vive momento de reaproximação com a base aliada.

Mais cedo, porém, Dilma reclamou, em Varginha (MG), da criação de despesas sem garantias de recursos para custeá-las. A presidente citava a possível destinação de 10% do PIB para a educação, mas a afirmação soou como recado aos deputados:

– No Brasil tem algumas coisas que são engraçadas: o pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro.

O texto da PEC está pronto para ser submetido ao plenário, o que deve ocorrer na terça-feira. Depois de votação em dois turnos na Câmara, a proposição terá de ser encaminhada à apreciação do Senado.

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