ALERTA: OS PROTESTOS NÃO CONSEGUIRAM MORALIZAR OS POLÍTICOS. PELO CONTRÁRIO, ESTÃO AFROUXANDO AS REGRAS PARA SE BENEFICIAREM AINDA MAIS DO PODER E DOS COFRES PÚBLICOS.
NA CONTRAMÃO DAS RUAS. NOVAS REGRAS
Pacote prevê afrouxar lei eleitoral
Minirreforma debatida na Câmara, que já valeria para as eleições de 2014, reduz punições e fiscalização a partidos e candidatos
Depois de frear a reforma no sistema eleitoral proposta pelo Planalto, alegando não haver tempo hábil, a Câmara pretende afrouxar as regras para as eleições de 2014. O pacote, que está pronto para ser votado, diminui punições a candidatos, reduz a fiscalização das contas, derruba restrições a doações e até elimina a exigência de plano de governo.
Chamada de “minirreforma eleitoral”, a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas, informou reportagem publicada ontem pela Folha de S.Paulo.
As mudanças são comandadas pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador da comissão que discute a reforma política. Ele negou que a intenção seja enfraquecer a fiscalização e punição dos candidatos.
– O objetivo é tornar a eleição menos burocrática, melhor fiscalizada e mais democrática – disse à Folha.
O texto altera quase todo o sistema eleitoral. No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, a minirreforma prevê que a Justiça só fará o “exame formal” dos documentos das campanhas, vedando “qualquer interferência na autonomia dos partidos”.
Há impacto, ainda, nas punições. O candidato só será responsabilizado por crime praticado por membro de sua campanha se for provada sua participação. Outro ponto é a redução no valor das multas a empresas que fizerem doações irregulares (veja ao lado).
A proposta ainda proíbe cobrar dos candidatos fichas-sujas o custo para realizar novas eleições geradas pela cassação de políticos. Também fica restrita a possibilidade de suspender a verba do Fundo Partidário.
Caso o texto seja aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os candidatos a presidente e governador em 2014 estariam dispensados de protocolar na Justiça os seus planos de governo. O projeto ainda inclui o fim da exigência de recibos nas doações eleitorais e a redução, em 20 dias, do período de campanha.
A proposição também abre brecha para que concessionários de serviços públicos possam doar a campanhas sem punição, desde que o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário. A minirreforma também permite a propaganda paga na internet.
Integrantes do Ministério Público e advogados criticaram o projeto, classificando-o como um afrouxamento à legislação. O presidente da OAB no Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que é especialista em lei eleitoral, disse a Folha que o texto vai na “contramão do que a sociedade exige”.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Nada é tão ruim que não possa piorar
O que está sendo chamado de minirreforma eleitoral no Congresso nada mais é do que um artifício para solapar os já frágeis controles sobre doações e gastos de campanha. O movimento dos parlamentares para aprovar alterações que só interessam a quem quer se beneficiar de um sistema falido afronta os milhares de brasileiros que foram às ruas para protestar contra tudo o que está aí.
O que está em discussão é uma proposta que favorece o jeitinho e o caixa 2. Um tijolo a mais na construção do edifício da impunidade, com medidas como a que livra os candidatos de responderem por irregularidades cometidas por integrantes de sua campanha se não ficar comprovado o envolvimento direto. Trocando em miúdos, bastará o candidato dizer que não sabia e ficará livre de punição em caso de desvio de dinheiro de campanha, por exemplo.
O festival de provocações ao eleitor não tem limite. A proposta reduz as multas para empresas e pessoas físicas que fizerem doações acima do limite legal e libera os candidatos de comprovar, por meio de documentos, a aplicação dos recursos arrecadados.
Um avanço recente na legislação, que era a obrigatoriedade de protocolar o plano de governo na Justiça Eleitoral no início das eleições, cairá se o pacote for aprovado. Com a alegação de que a exigência burocratiza as campanhas, os parlamentares querem livrar os candidatos de cobranças futuras, já que, em tese, teriam de cumprir o que prometem no plano de governo.
Essa falta de sintonia dos políticos com o pensamento da população explica a perda de credibilidade detectada em pesquisa do Ibope divulgada ontem. Entre 18 instituições avaliadas, o Congresso está em 17º lugar, e os partidos políticos em último.
O Corpo de Bombeiros segue em primeiro lugar, como a instituição de maior credibilidade, seguido da Igreja, das Forças Armadas e dos meios de comunicação. O Judiciário também não escapou do tsunami: é o 10º em credibilidade. Logo à frente da presidente da República, que perdeu 33% em relação a 2012. Os bombeiros perderam 7%, os meios de comunicação 10% e o Congresso, 19%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário